DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101800101 101 Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 74.926.777 .At i v i d a d e s 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 400.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 400.000 F 3- ODC 2 90 0 1032 400.000 0032 2237 Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira 04 125 71.526.777 0032 2237 0001 Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional 04 125 71.526.777 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1032 71.526.777 .Projetos 0032 148I Construção de Edifício-Sede de Unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Belém - PA 04 122 3.000.000 0032 148I 0269 Construção de Edifício-Sede de Unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Belém - PA - No Município de Belém - PA 04 122 3.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1032 3.000.000 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 1.200.000 .Operações Especiais 0910 00W3 Contribuição Voluntária ao Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) para realização no Brasil da 58ª Assembleia Geral de Representantes 28 846 1.200.000 0910 00W3 0002 Contribuição Voluntária ao Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) para realização no Brasil da 58ª Assembleia Geral de Representantes - Exterior 28 846 1.200.000 . . . .F .3- ODC .2 .80 .0 .1032 1.200.000 .TOTAL - FISCAL 76.126.777 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 76.126.777 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 454.744 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 454.744 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 454.744 F 3- ODC 2 90 0 1052 349.329 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1052 105.415 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 10.564 .Operações Especiais 0910 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica 28 846 10.564 0910 00UU 0002 Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 10.564 . . . .F .3- ODC .2 .80 .0 .1052 10.564 .TOTAL - FISCAL 465.308 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 465.308 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 9.182.405 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 9.182.405 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 9.182.405 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 9.182.405 .TOTAL - FISCAL 9.182.405 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 9.182.405 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 313.326 .Operações Especiais 0909 00OE Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos 28 846 313.326 0909 00OE 0001 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional 28 846 313.326 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 313.326 .TOTAL - FISCAL 313.326 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 313.326