DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101800156 156 Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .COXIM/MS-SANTA ROSA/RS . .COXIM/MS-SANTANA DO ARAGUAIA/PA . .COXIM/MS-SANTO ANGELO/RS . .COXIM/MS-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR . .COXIM/MS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .COXIM/MS-SAO MARTINHO/RS . .COXIM/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .COXIM/MS-TENENTE PORTELA/RS . .COX I M / M S - T O L E D O / P R . .COXIM/MS-TRES DE MAIO/RS . .COXIM/MS-TRES PASSOS/RS . .COX I M / M S - T U C U N D U V A / R S . .COX I M / M S - T U P A R E N D I / R S . .COXIM/MS-VILA RICA/MT . .DOURADOS/MS-AGUA BOA/MT . .DOURADOS/MS-AMPERE/PR . .DOURADOS/MS-BARRA DO GARCAS/MT . .D O U R A D O S / M S - BA R R AC AO / P R . .DOURADOS/MS-CAIBI/SC . .DOURADOS/MS-CAMPO NOVO/RS . .DOURADOS/MS-CAMPO VERDE/MT . .DOURADOS/MS-CANARANA/MT . .DOURADOS/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR . .D O U R A D O S / M S - C A S C AV E L / P R . .D O U R A D O S / M S - CO N F R ES A / M T . .DOURADOS/MS-CUNHA PORA/SC . .DOURADOS/MS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .DOURADOS/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .DOURADOS/MS-GENERAL CARNEIRO/MT . .DOURADOS/MS-GIRUA/RS . .DOURADOS/MS-GUAIRA/PR . .D O U R A D O S / M S - G U A R AC I A BA / S C . .DOURADOS/MS-GUARUJA DO SUL/SC . .DOURADOS/MS-HORIZONTINA/RS . .DOURADOS/MS-IJUI/RS . .DOURADOS/MS-IRAI/RS . .D O U R A D O S / M S - JAC I A R A / M T . .D O U R A D O S / M S - M A R AV I L H A / S C . .DOURADOS/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .DOURADOS/MS-NOVA XAVANTINA/MT . .DOURADOS/MS-PALMITINHO/RS . .DOURADOS/MS-PALMITOS/SC . .DOURADOS/MS-PORTO ALEGRE DO NORTE/MT . .DOURADOS/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .D O U R A D O S / M S - R EA L EZ A / P R . .D O U R A D O S / M S - R E D E N C AO / P A . .DOURADOS/MS-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT . .DOURADOS/MS-RONDONOPOLIS/MT . .DOURADOS/MS-SANTA ROSA/RS . .DOURADOS/MS-SANTANA DO ARAGUAIA/PA . .DOURADOS/MS-SANTO ANGELO/RS . .DOURADOS/MS-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR . .DOURADOS/MS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .DOURADOS/MS-SAO MARTINHO/RS . .DOURADOS/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .DOURADOS/MS-TENENTE PORTELA/RS . .DOURADOS/MS-TOLEDO/PR . .DOURADOS/MS-TRES DE MAIO/RS . .DOURADOS/MS-TRES PASSOS/RS . .DOURADOS/MS-TUCUNDUVA/RS . .DOURADOS/MS-TUPARENDI/RS . .DOURADOS/MS-VILA RICA/MT . .ELDORADO/MS-AGUA BOA/MT . .ELDORADO/MS-AMPERE/PR . .ELDORADO/MS-BARRA DO GARCAS/MT . .E L D O R A D O / M S - BA R R AC AO / P R . .ELDORADO/MS-CAIBI/SC . .ELDORADO/MS-CAMPO NOVO/RS . .ELDORADO/MS-CAMPO VERDE/MT . .ELDORADO/MS-CANARANA/MT . .ELDORADO/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR . .E L D O R A D O / M S - C A S C AV E L / P R . .E L D O R A D O / M S - CO N F R ES A / M T . .ELDORADO/MS-CUNHA PORA/SC . .ELDORADO/MS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .ELDORADO/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .ELDORADO/MS-GENERAL CARNEIRO/MT . .ELDORADO/MS-GIRUA/RS . .ELDORADO/MS-GUAIRA/PR . .E L D O R A D O / M S - G U A R AC I A BA / S C . .ELDORADO/MS-GUARUJA DO SUL/SC . .ELDORADO/MS-HORIZONTINA/RS . .ELDORADO/MS-IJUI/RS . .ELDORADO/MS-IRAI/RS . .E L D O R A D O / M S - JAC I A R A / M T . .E L D O R A D O / M S - M A R AV I L H A / S C . .ELDORADO/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .ELDORADO/MS-NOVA XAVANTINA/MT . .ELDORADO/MS-PALMITINHO/RS . .ELDORADO/MS-PALMITOS/SC . .ELDORADO/MS-PORTO ALEGRE DO NORTE/MT . .ELDORADO/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .E L D O R A D O / M S - R EA L EZ A / P R . .E L D O R A D O / M S - R E D E N C AO / P A . .ELDORADO/MS-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT . .ELDORADO/MS-RONDONOPOLIS/MT . .ELDORADO/MS-SANTA ROSA/RS . .ELDORADO/MS-SANTANA DO ARAGUAIA/PA . .ELDORADO/MS-SANTO ANGELO/RS . .ELDORADO/MS-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR . .ELDORADO/MS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .ELDORADO/MS-SAO MARTINHO/RS . .ELDORADO/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .ELDORADO/MS-TENENTE PORTELA/RS . .ELDORADO/MS-TOLEDO/PR . .ELDORADO/MS-TRES DE MAIO/RS . .ELDORADO/MS-TRES PASSOS/RS . .ELDORADO/MS-TUCUNDUVA/RS . .ELDORADO/MS-TUPARENDI/RS . .ELDORADO/MS-VILA RICA/MT . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-CAIBI/SC . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-CUNHA PORA/SC . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-GUARACIABA/SC . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-MARAVILHA/SC . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-PALMITOS/SC . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .GENERAL CARNEIRO/MT-AMPERE/PR . .GENERAL CARNEIRO/MT-BARRACAO/PR . .GENERAL CARNEIRO/MT-CAIBI/SC . .GENERAL CARNEIRO/MT-CAMPO NOVO/RS . .GENERAL CARNEIRO/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR . .GENERAL CARNEIRO/MT-CASCAVEL/PR . .GENERAL CARNEIRO/MT-CUNHA PORA/SC . .GENERAL CARNEIRO/MT-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .GENERAL CARNEIRO/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .GENERAL CARNEIRO/MT-GIRUA/RS . .GENERAL CARNEIRO/MT-GUAIRA/PR . .GENERAL CARNEIRO/MT-GUARACIABA/SC . .GENERAL CARNEIRO/MT-GUARUJA DO SUL/SC . .GENERAL CARNEIRO/MT-HORIZONTINA/RS . .GENERAL CARNEIRO/MT-IJUI/RS . .GENERAL CARNEIRO/MT-IRAI/RS . .GENERAL CARNEIRO/MT-MARAVILHA/SC . .GENERAL CARNEIRO/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .GENERAL CARNEIRO/MT-PALMITINHO/RS . .GENERAL CARNEIRO/MT-PALMITOS/SC . .GENERAL CARNEIRO/MT-REALEZA/PR . .GENERAL CARNEIRO/MT-REDENCAO/PA . .GENERAL CARNEIRO/MT-SANTA ROSA/RS . .GENERAL CARNEIRO/MT-SANTANA DO ARAGUAIA/PA . .GENERAL CARNEIRO/MT-SANTO ANGELO/RS . .GENERAL CARNEIRO/MT-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR . .GENERAL CARNEIRO/MT-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .GENERAL CARNEIRO/MT-SAO MARTINHO/RS . .GENERAL CARNEIRO/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .GENERAL CARNEIRO/MT-TENENTE PORTELA/RS . .GENERAL CARNEIRO/MT-TOLEDO/PR . .GENERAL CARNEIRO/MT-TRES DE MAIO/RS . .GENERAL CARNEIRO/MT-TRES PASSOS/RS . .GENERAL CARNEIRO/MT-TUCUNDUVA/RS . .GENERAL CARNEIRO/MT-TUPARENDI/RS . .GIRUA/RS-CAIBI/SC . .GIRUA/RS-CUNHA PORA/SC . .GIRUA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .G I R U A / R S - G U A R AC I A BA / S C . .GIRUA/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .G I R U A / R S - M A R AV I L H A / S C . .GIRUA/RS-PALMITOS/SC . .GIRUA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .GIRUA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .GUAIRA/PR-CAIBI/SC . .GUAIRA/PR-CAMPO NOVO/RS . .GUAIRA/PR-CUNHA PORA/SC . .GUAIRA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .GUAIRA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .GUAIRA/PR-GIRUA/RS . .G U A I R A / P R - G U A R AC I A BA / S C . .GUAIRA/PR-GUARUJA DO SUL/SC . .GUAIRA/PR-HORIZONTINA/RS . .GUAIRA/PR-IJUI/RS . .GUAIRA/PR-IRAI/RS . .G U A I R A / P R - M A R AV I L H A / S C . .GUAIRA/PR-PALMITINHO/RS . .GUAIRA/PR-PALMITOS/SC . .GUAIRA/PR-SANTA ROSA/RS . .GUAIRA/PR-SANTO ANGELO/RS