DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101800166 166 Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .NOVA MUTUM/MT-CASCAVEL/PR . .NOVA MUTUM/MT-CHAPECO/SC . .NOVA MUTUM/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR . .NOVA MUTUM/MT-GUAIRA/PR . .NOVA MUTUM/MT-ITAITUBA/PA . .NOVA MUTUM/MT-LAJEADO/RS . .NOVA MUTUM/MT-MARMELEIRO/PR . .NOVA MUTUM/MT-NOVO PROGRESSO/PA . .NOVA MUTUM/MT-PALOTINA/PR . .NOVA MUTUM/MT-PATO BRANCO/PR . .NOVA MUTUM/MT-PORTO ALEGRE/RS . .NOVA MUTUM/MT-REALEZA/PR . .NOVA MUTUM/MT-RUROPOLIS/PA . .NOVA MUTUM/MT-SANTAREM/PA . .NOVA MUTUM/MT-SAO LEOPOLDO/RS . .NOVA MUTUM/MT-SAO LOURENCO DO OESTE/SC . .NOVA MUTUM/MT-SARANDI/RS . .NOVA MUTUM/MT-SOLEDADE/RS . .NOVA MUTUM/MT-TOLEDO/PR . .NOVA MUTUM/MT-TRAIRAO/PA . .NOVA SANTA HELENA/MT-CARAZINHO/RS . .NOVA SANTA HELENA/MT-CASCAVEL/PR . .NOVA SANTA HELENA/MT-CHAPECO/SC . .NOVA SANTA HELENA/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR . .NOVA SANTA HELENA/MT-GUAIRA/PR . .NOVA SANTA HELENA/MT-ITAITUBA/PA . .NOVA SANTA HELENA/MT-LAJEADO/RS . .NOVA SANTA HELENA/MT-MARMELEIRO/PR . .NOVA SANTA HELENA/MT-NOVO PROGRESSO/PA . .NOVA SANTA HELENA/MT-PALOTINA/PR . .NOVA SANTA HELENA/MT-PATO BRANCO/PR . .NOVA SANTA HELENA/MT-PORTO ALEGRE/RS . .NOVA SANTA HELENA/MT-REALEZA/PR . .NOVA SANTA HELENA/MT-RUROPOLIS/PA . .NOVA SANTA HELENA/MT-SANTAREM/PA . .NOVA SANTA HELENA/MT-SAO LEOPOLDO/RS . .NOVA SANTA HELENA/MT-SAO LOURENCO DO OESTE/SC . .NOVA SANTA HELENA/MT-SARANDI/RS . .NOVA SANTA HELENA/MT-SOLEDADE/RS . .NOVA SANTA HELENA/MT-TOLEDO/PR . .NOVA SANTA HELENA/MT-TRAIRAO/PA . .NOVO PROGRESSO/PA-CARAZINHO/RS . .NOVO PROGRESSO/PA-CASCAVEL/PR . .NOVO PROGRESSO/PA-CHAPECO/SC . .NOVO PROGRESSO/PA-FRANCISCO BELTRAO/PR . .NOVO PROGRESSO/PA-GUAIRA/PR . .NOVO PROGRESSO/PA-LAJEADO/RS . .NOVO PROGRESSO/PA-MARMELEIRO/PR . .NOVO PROGRESSO/PA-PALOTINA/PR . .NOVO PROGRESSO/PA-PATO BRANCO/PR . .NOVO PROGRESSO/PA-PORTO ALEGRE/RS . .NOVO PROGRESSO/PA-REALEZA/PR . .NOVO PROGRESSO/PA-SAO LEOPOLDO/RS . .NOVO PROGRESSO/PA-SAO LOURENCO DO OESTE/SC . .NOVO PROGRESSO/PA-SARANDI/RS . .NOVO PROGRESSO/PA-SOLEDADE/RS . .NOVO PROGRESSO/PA-TOLEDO/PR . .P A LOT I N A / P R - C A R A Z I N H O / R S . .P A LOT I N A / P R - C H A P ECO / S C . .PALOTINA/PR-LA JEADO/RS . .PALOTINA/PR-PORTO ALEGRE/RS . .PALOTINA/PR-SAO LEOPOLDO/RS . .PALOTINA/PR-SAO LOURENCO DO OESTE/SC . .P A LOT I N A / P R - S A R A N D I / R S . .P A LOT I N A / P R - S O L E DA D E / R S . .PATO BRANCO/PR-CARAZINHO/RS . .PATO BRANCO/PR-CHAPECO/SC . .PATO BRANCO/PR-LAJEADO/RS . .PATO BRANCO/PR-PORTO ALEGRE/RS . .PATO BRANCO/PR-SAO LEOPOLDO/RS . .PATO BRANCO/PR-SAO LOURENCO DO OESTE/SC . .PATO BRANCO/PR-SARANDI/RS . .PATO BRANCO/PR-SOLEDADE/RS . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-CARAZINHO/RS . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-CASCAVEL/PR . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-CHAPECO/SC . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-GUAIRA/PR . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-ITAITUBA/PA . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-LAJEADO/RS . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-MARMELEIRO/PR . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-NOVO PROGRESSO/PA . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-PALOTINA/PR . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-PATO BRANCO/PR . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-PORTO ALEGRE/RS . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-REALEZA/PR . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-RUROPOLIS/PA . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-SANTAREM/PA . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-SAO LEOPOLDO/RS . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-SAO LOURENCO DO OESTE/SC . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-SARANDI/RS . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-SOLEDADE/RS . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-TOLEDO/PR . .PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-TRAIRAO/PA . .PORTO ALEGRE/RS-CHAPECO/SC . .PORTO ALEGRE/RS-SAO LOURENCO DO OESTE/SC . .R EA L EZ A / P R - C A R A Z I N H O / R S . .R EA L EZ A / P R - C H A P ECO / S C . .REALEZA/PR-LA JEADO/RS . .REALEZA/PR-PORTO ALEGRE/RS . .REALEZA/PR-SAO LEOPOLDO/RS . .REALEZA/PR-SAO LOURENCO DO OESTE/SC . .R EA L EZ A / P R - S A R A N D I / R S . .R EA L EZ A / P R - S O L E DA D E / R S . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CARAZINHO/RS . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CASCAVEL/PR . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CHAPECO/SC . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CUIABA/MT . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-FRANCISCO BELTRAO/PR . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-GUAIRA/PR . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-GUARANTA DO NORTE/MT . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-ITAITUBA/PA . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-JACIARA/MT . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-LAJEADO/RS . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-MARMELEIRO/PR . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-MATUPA/MT . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-NOVA MUTUM/MT . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-NOVA SANTA HELENA/MT . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-NOVO PROGRESSO/PA . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PALOTINA/PR . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PATO BRANCO/PR . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PORTO ALEGRE/RS . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-REALEZA/PR . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-RONDONOPOLIS/MT . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-RUROPOLIS/PA . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-SANTAREM/PA . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-SAO LEOPOLDO/RS . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-SAO LOURENCO DO OESTE/SC . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-SARANDI/RS . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-SINOP/MT . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-SOLEDADE/RS . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-SORRISO/MT . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-TERRA NOVA DO NORTE/MT . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-TOLEDO/PR . .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-TRAIRAO/PA . .RONDONOPOLIS/MT-CARAZINHO/RS . .R O N D O N O P O L I S / M T - C A S C AV E L / P R . .R O N D O N O P O L I S / M T - C H A P ECO / S C . .RONDONOPOLIS/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR . .RONDONOPOLIS/MT-GUAIRA/PR . .R O N D O N O P O L I S / M T - I T A I T U BA / P A . .RONDONOPOLIS/MT-LA JEADO/RS . .RONDONOPOLIS/MT-MARMELEIRO/PR . .RONDONOPOLIS/MT-NOVO PROGRESSO/PA . .R O N D O N O P O L I S / M T - P A LOT I N A / P R . .RONDONOPOLIS/MT-PATO BRANCO/PR . .RONDONOPOLIS/MT-PORTO ALEGRE/RS . .R O N D O N O P O L I S / M T - R EA L EZ A / P R . .RONDONOPOLIS/MT-RUROPOLIS/PA . .RONDONOPOLIS/MT-SANTAREM/PA . .RONDONOPOLIS/MT-SAO LEOPOLDO/RS . .RONDONOPOLIS/MT-SAO LOURENCO DO OESTE/SC . .RONDONOPOLIS/MT-SARANDI/RS . .R O N D O N O P O L I S / M T - S O L E DA D E / R S . .RONDONOPOLIS/MT-TOLEDO/PR . .R O N D O N O P O L I S / M T - T R A I R AO / P A . .RUROPOLIS/PA-CARAZINHO/RS . .R U R O P O L I S / P A - C A S C AV E L / P R . .R U R O P O L I S / P A - C H A P ECO / S C . .RUROPOLIS/PA-FRANCISCO BELTRAO/PR . .RUROPOLIS/PA-GUAIRA/PR . .RUROPOLIS/PA-LA JEADO/RS . .RUROPOLIS/PA-MARMELEIRO/PR . .R U R O P O L I S / P A - P A LOT I N A / P R . .RUROPOLIS/PA-PATO BRANCO/PR . .RUROPOLIS/PA-PORTO ALEGRE/RS . .R U R O P O L I S / P A - R EA L EZ A / P R . .RUROPOLIS/PA-SAO LEOPOLDO/RS . .RUROPOLIS/PA-SAO LOURENCO DO OESTE/SC . .RUROPOLIS/PA-SARANDI/RS . .R U R O P O L I S / P A - S O L E DA D E / R S . .RUROPOLIS/PA-TOLEDO/PR . .SANTAREM/PA-CARAZINHO/RS . .S A N T A R E M / P A - C A S C AV E L / P R . .S A N T A R E M / P A - C H A P ECO / S C . .SANTAREM/PA-FRANCISCO BELTRAO/PR . .SANTAREM/PA-GUAIRA/PR . .SANTAREM/PA-LA JEADO/RS . .SANTAREM/PA-MARMELEIRO/PR . .S A N T A R E M / P A - P A LOT I N A / P R . .SANTAREM/PA-PATO BRANCO/PR . .SANTAREM/PA-PORTO ALEGRE/RS . .S A N T A R E M / P A - R EA L EZ A / P R . .SANTAREM/PA-SAO LEOPOLDO/RS . .SANTAREM/PA-SAO LOURENCO DO OESTE/SC . .SANTAREM/PA-SARANDI/RS . .S A N T A R E M / P A - S O L E DA D E / R S . .SANTAREM/PA-TOLEDO/PR . .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CARAZINHO/RS . .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CASCAVEL/PR . .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CHAPECO/SC . .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CUIABA/MT . .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-FRANCISCO BELTRAO/PR . .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-GUAIRA/PR