DOE 18/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº199 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024

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peças por demanda; X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 06/2022, datado de 30/03/2022, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 13/08/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: JOÃO CARLOS OLIVEIRA DINIZ - REPRESENTANTE .

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 04/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO– SDE, Av. Washington Soares, nº 999, Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste – Portão D, CEP 60811-341, em Fortaleza/Ceará. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , Av. Pontes Vieira, nº 220, Tauape, Fortaleza-CE, CEP: 60.130-240. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Contratação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS) , para o fornecimento de licença do software Google Workspace abrangendo serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado, pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 04/2024, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 207.273,22 ( duzentos e sete mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos) pagos em parcelas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5610000204.126.42120335033391401.500.9100000.0.2.01- 23019. DATA DA ASSINATURA: 09 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Maurício Fontenele de Oliveira Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna (respondendo) e Francisco Antônio Martins Barbosa Representante legal da ETICE.

Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº628/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ ERISVALDO MAIA JUNIOR , matrícula nº 169426 1 8 lotado nesta Agência, a importância de R$ 1.760,00 ( Hum mil setecentos e sessenta reais ), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento ( crédito a ser pago ao suprido), sendo R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº23330 – 56200006.20.122. 421.20216.15.339039.17531200070.1 (serviço de terceiro pessoa jurídica) classificada na Nota de Empenho nº 2024NE001105 e R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 4664 - 56200006.20.122.421.20216.15.339030.15009100000.0(material de consumo) classificada na Nota de Empenho nº 2024NE001104 aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza 16 de outubro de 2024.

Elmo Roberto Belchior Aguiar ORDENADOR DE DESPESAS

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, E A EMPRESA MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00,neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/ CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o nº 06.133.408/0001-18, representada neste ato pelo seu sócio administrador, Sr. CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 96018006129, e do CPF nº 848.282.503-87, residente e domiciliado em Maracanaú, Ceará; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Antônio Lisboa Carneiro, 216 – Sala A – Centro – Eusébio/CE, CEP: 61.760-220, Fones: (85) 3014-3738 – 98727-2728; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput e inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo NUP 56022.004412/2024-09 e no Parecer ASJUR nº 322/2024; VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da prestação de serviço de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto Regiões Metropolitanas de Fortaleza), pelo período de 12 (doze) meses, sendo o mesmo prorrogado a partir de 19 de dezembro de 2024, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para fazer frente ao período da prorrogação, com recurso oriundo das seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.122.421.20216.15.339033.1.7531200070.1-19478; 56200006.20.122.421.20216.15.339033.1.5009100000.0-1011; 56200006.20.609.214.20962.03.339033.1.5009100000.0-11831; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais); X - DA VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses, sendo o mesmo prorrogado a partir de 19 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 024/2022 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 02 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº106/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 00078.1-1, desta Agência, a viajar à cidade de Crateús - CE,nos dias 14 a 17 de outubro de 2024, a fim de realizar reunião com a equipe do referido polo (Sertão de Crateús/Sertão dos Inhamus), visitas técnicas aos clientes do programa e avaliação da gestão e agentes, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024 Maria Inês Cavalcante Studart Menezes

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO