DOMCE 21/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 21 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3572

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11 DE SETEMBRO DE 2024,

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MELO, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:EB55FF4C

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20240814/0002-06 –O(A) SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO(S) INSTRUMENTO(S) CONTRATUAL(AIS) Nº 202409250002, RESULTANTE(S) DO(A) INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 2024.09.11.01;UNIDADE ADMINISTRATIVA:SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL - HENRY FREITAS PARA APRESENTAR-SE, NA OPORTUNIDADE DO EVENTO DA ABERTURA DO FESTEJO EM ALUSÃO AO 160° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.13.392.0010.2.094. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.23. CONTRATADOS(AS): HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): DA DATA DA ASSINATURA DO(S) CONTRATO(S), ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS):LEONARDO MARTINS DE MEDEIROS.ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MELO.30 DE SETEMBRO DE 2024, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MELO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER. Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:8DE21F41

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 24.10.18.0001/2024.

Torna sem efeito a Portaria nº. 24.10.14.0002/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I – Tornar sem efeito a Portaria nº. 24.10.14.0002/2024, de 14 de outubro de 2024.

II -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 (quatorze) de outubro de 2024.

Registre-se. Publique-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 18 de outubro de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:A040D034

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 24.10.18.0002/2024.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento legal para provimento de cargos comissionados e de funções de confiança;

Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração;

Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

I – Exonerar o(a) Senhor(a) MARIA IAMARA PEREIRA DA SILVA, portador(a) do RG n.º 20074208440 SSPDS/CE e inscrito(a) no CPF sob o nº 056.480.113-50 do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO ESCRITURÁRIO ESCOLAR–DSE-4, junto à Secretaria de Políticas para a Educação do Município de Campos Sales.

II – Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que proceda às necessárias anotações em livro próprio;

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 18 de outubro de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:40B878EB

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 029, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

Regulamenta a Lei municipal nº739/2023 que "Proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, e dá outras providências"

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei municipalnº 739 de 19 de abril de 2023, que proibiu a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro no município de Campos Sales-CE;

CONSIDERANDO o dever do Município em proporcionar a todos um meio ambiente humanizado, sadio e ecologicamente equilibrado no âmbito municipal, buscando meios de defender a saúde e bem estar das pessoas;