DOMCE 21/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3572
www.diariomunicipal.com.br/aprece 24
Art. 9° O Chefe do Poder Executivo poderá expedir normas complementares para assegurar o cumprimento deste Decreto. Art. 10 A Comissão de Transição de Mandato será desfeita imediatamente após a posse do Candidato eleito. Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 15 DE OUTUBRO DE 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:EDE45206
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE EXTRATO DO CONTRATO Nº 20247012 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01.09.09.2024
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV. Extrato do Contrato nº 20247012. Dispensa Eletrônica nº 01.09.09.2024. OBJETO: Aquisição de material de informática para suprir as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, inscrito no CNPJ nº 08.988.847/0001-38. CONTRATADA: Profissa Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ n° 20.365.863/0001-70, com sede na Rua João Tomé, nº 486, Monte Castelo, CEP: 62.325-220, Fortaleza/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021e suas alterações posteriores. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 15.221,40 (quinze mil duzentos e vinte e um reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.01.09.122.0028.2.105. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. ASSINA PELO CONTRATANTE: Marcos José Ferreira Nunes / Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. ASSINA PELA CONTRATADA: Davi Fernandes Soares. DURAÇÃO DO CONTRATO: A vigência do presente contrato vai até 31 de dezembro do corrente ano e sua eficácia dar-se-á a partir da data de sua publicação, por extrato do contrato, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de outubro de 2024.
Icapuí - CE, 14 de outubro de 2024.
MARCOS JOSÉ FERREIRA NUNES -
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Icapuí - ICAPREV.
Publicado por:
Marcos José Ferreira Nunes
Código Identificador:480C2965
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao contrato nº 302/2022. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 4 (quatro) meses, a contar de 13/09/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 05.01.12.361.0009.1.004.4.4.90.51.00. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: Duvale Projetos e Construções Eireli – EPP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2024. N° DA LICITAÇÃO: Concorrência N° 2021.07.23.01. ASSINAM: Diumberto de Freitas Cruz, pela contratante, e José Roberto Ferreira Loureiro, pela contratada.
Publicado por: Rômero Matheus Macêdo Rebouças Código Identificador:B3E0520A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 041/2022.
OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica
a vigência deste contrato prorrogada por 8 (oito) meses, a contar de
12/09/2024.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
nº
05.01.12.361.0009.1.004;
05.01.12.361.0009.1.005.4.4.90.51.00..
CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA:
Duvale Projetos e Construções Eireli – EPP. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024.
N° DA LICITAÇÃO: Concorrência N° 2021.07.23.01. ASSINAM:
Diumberto de Freitas Cruz, pela contratante, e José Roberto Ferreira
Loureiro, pela contratada.
Publicado por:
Rômero Matheus Macêdo Rebouças
Código Identificador:AF79B867
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto termo Aditivo do Contrato nº 084/2022. OBJETO: Em razão da necessidade de reajuste do valor contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01.15.452.0020.1.033; Elemento: 3.3.90.51.00. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Saneamento. CONTRATADA: CLPT Construtora EIRELI. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024. N°. DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços n°. 2021.10.27.01. ASSINAM: José Francisco da Costa, pela Contratante e o Sr. Mário Lino de Mendonça Neto, pela Contratada.
Publicado por: Rômero Matheus Macêdo Rebouças Código Identificador:09C4F7BF
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro termo Aditivo do Contrato nº 336/2022. OBJETO: Em razão da necessidade de reajuste do valor contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01.15.452.0020.1.028; Elemento: 3.3.90.51.00. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Saneamento. CONTRATADA: CLPT Construtora EIRELI. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024. N°. DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços n°. 2022.04.18.01. ASSINAM: José Francisco da Costa, pela Contratante e o Sr. Mário Lino de Mendonça Neto, pela Contratada. Publicado por: Rômero Matheus Macêdo Rebouças Código Identificador:CA4D873E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 408/2021. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a contar de 27/09/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.04.122.0002.2.010.3.3.90.39.00. CONTRATANTE: Secretaria de Administração e Finanças. CONTRATADA: Dias & Neves Advogados Assosciados. FUNDAMENTO LEGAL: 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2024. N°. DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços Nº 2021.08.04.01. ASSINAM: Carmem Júlia da Costa, pela Contratante e o Sr. Emanuel Ponte Frota Neves Junior, pela contratada. Publicado por: Rômero Matheus Macêdo Rebouças Código Identificador:7D454949
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 600/2020. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a contar de