DOMCE 21/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 21 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3572

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:0627E723

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.10.18.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.10.18.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de implementos agrícolas, para atender a necessidade dos serviços agropecuários junto aos agricultores e pequenos criadores, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico do Município de Várzea Alegre/CE, para o atendimento das necessidades da Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 01 de Novembro de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 22 de Outubro de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3541-1337.

Várzea Alegre/CE, 18 de Outubro de 2024.

MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação do Município.
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:611E958D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 256/2024 DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

LEI Nº 256/2024 DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Aiuaba.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Ramilson Moraes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às disposições da Lei Orgânica do Município, submete à apreciação da Egrégia Câmara Municipal de Aiuaba-CE, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os cargos de provimento efetivo, cujas denominações e quantitativos estão especificadas no Anexo I, parte integrante desta Lei. § 1° Os cargos criados, convalidados e especificados no Anexo I desta Lei são cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal onde fica definido o número de vagas abertas ao concurso público. § 2° Os cargos já existentes nominados no Anexo I tem as suas vagas acrescidas nas quantidades especificadas no referido anexo. Art. 2° Os cargos de provimento efetivo de que trata o artigo anterior serão providos mediante concurso público, de prova e/ou de provas e títulos e de acordo com o grau de atribuições e responsabilidades de cada cargo. Art. 3° As atribuições dos cargos relacionados no Anexo I estão descriminadas no Anexo II, parte integrante desta Lei.

Art. 4° A lotação dos cargos relacionados no Anexo I será regulamentada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do município, que serão suplementadas, se insuficientes. Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na dada de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará, 13 de agosto de 2024.

RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito Municipal

ANEXO I DA LEI 256/2024

CARGOS
ESCOLARIDADE PRÉ-REQUISITOS
VAGAS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTOS
Agente Administrativo
Ensino Médio completo com conhecimentos de informática e Curso de Editor de Texto e Planilha Eletrônica. 5 40 H/S 1.320,00 Agente Comunitário de Saúde
Ensino Médio Completo 19 40 H/S 2.640,00 Agente de Combate às Endemias
Ensino Médio Completo 6 40 H/S 2.640,00 Agrônomo
Ensino Superior completo em Agronomia e Registro Profissional 1 40 H/S 2.300,00 Assistente Social
Ensino Superior completo em Serviço Social e Registro Profissional 1 30 H/S 2.000,00 Auxiliar Administrativo
Ensino Médio Completo 4 40 H/S 1.320,00 Farmacêutico
Ensino Superior completo em Farmácia e Registo Profissional 1 40 H/S 2.300,00 Gari
Ensino Fundamental Incompleto 7 40 H/S 1.320,00 Médico Veterinário
Ensino Superior completo em Medicina Veterinária e Registo Profissional. 1 40 H/S 2.000,00 Merendeira
Ensino Fundamental incompleto 9 40 H/S 1.320,00 Motorista Categoria D
Ensino Fundamental completo, CNH categoria D e curso especializado para condutores de veículos de transporte escolar e condutor de veículo de emergência (curso especializado nos termos da regulamentação do CONTRAN). 16 40 H/S 1.320,00