DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102100083 83 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 968467/2024, firmado pelo Município de RIBEIRÃO GRANDE-SP, CNPJ 67.360.446/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação e/ou reforma de praça; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 481.704,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0001, NE 2024NE001497, de 10/10/2024 e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 15/10/2024 Dayse Arenhart Marinho e MARCELO LUIS NUNES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 967933/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Guanambi/BA, CNPJ 13.982.640/0001-96; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Guanambi/BA (Novo PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000724, de 20/09/2024, R$ 1.045.520,85 correrão à conta da União nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/10/2024 15/10/2027 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e ARNALDO PEREIRA AZEVEDO. AVISO DE ANULAÇÃO Torna sem efeito a publicação referente à alteração de vigência:01/04/2025 do contrato de repasse 869432/2018/MCidades/CAIXA, Município de Brumado, publicada no DOU de 14/10/2024, seção 3, página 99. Állan Bruno Martins Cantuária e Eduardo Lima Vasconcelos. 30/09/2024. ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967919/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Serra/ES, CNPJ 27.174.093/0001-27; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Serra/ES (Novo PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000730, de 20/09/2024, R$ 1.045.520,85 no exercício de 2025 e R$ 0,00 de contrapartida. Assinatura 17/10/2024 Vigência 17/10/2027 - Luciana Callegari Spavier Rech e Antônio Sérgio Alves Vidigal. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967774/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Fundão/ES, CNPJ 27.165.182/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, localizado na comunidade Piranema, no assentamento Piranema, Fundão/ES - FNDE - escola 9 salas.; Programa Educação Básica Democrática, com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 7.940.575,79; dos recursos: R$ 1.179.175,50, correrão à conta da União no exercício de 2024, e R$ 6.681.994,53, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001792, de 26/09/2024, e R$ 79.405,76 de contrapartida. Vigência 16/10/2024 16/10/2028 Luciana Callegari Spavier Rech e Gilmar de Souza Borges. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967776/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Fundão/ES, CNPJ 27.165.182/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche- CMEI Arlinda Médici Pedrini no distrito de Timbuí, Fundão/ES - FNDE - creche tipo 2.; Programa Educação Básica Democrática, com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.249.381,77; dos recursos: R$ 482.354,76, correrão à conta da União no exercício de 2024, e R$ 2.734.354,76, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001833, de 26/09/2024, e R$ 32.493,82 de contrapartida. Vigência 16/10/2024 16/10/2028 Luciana Callegari Spavier Rech e Gilmar de Souza Borges. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BAURÚ - SP EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Rescisão contratual amigável. Contratada: WILTON AQUINO DE MENESES - AM ENGENHARIA CIVIL, CNPJ: 26.725.090/0001-71. Objeto: Cancelamento do contrato de prestação de obra/serviço de engenharia para reparos no imóvel situado no endereço Rua Claudio de Oliveira Salvadio, 30, Residencial Chácara das Flores 1, apartamento 12, bloco 1, Bauru/SP, acompanhado pelo SISAQ 7853. Contratação 0023/2024. Data de assinatura: 12/09/2024. Valor: R$ 69.468,77. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0038/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016 GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO SALVADOR - BA EXTRATO DE CONTRATO Contratada: CALIFÓRNIA CONSTRUÇÕES, CONSERVAÇÃO E REFORMA LTDA, CNPJ: 03.305.727/0001-75. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no telhado do Bloco 07 (AP 203), do Residencial NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS Localizado em Candeias/BA, acompanhado pelo SISAQ 7373. Contratação 052/2024. Data de assinatura: 04/10/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 27.749,41. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 052/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001. GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria GN APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não sabido do ex-empregado JOSEMAR DA SILVA PERETE, matrícula 108545-8, que impossibilitou o contato pessoal, fica o mesmo notificado da decisão definitiva com responsabilidade civil nos termos da Resolução nº 0056/2024 COD Turma 1 de 08 de agosto de 2024 e Portaria 0211/2024 CORED decorrente do PDC nº RJ.4018.2024.C.500011. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio da mensagem eletrônica à caixa postal [email protected]. RENAN RODRIGUES DE ALMEIDA Gerente Executivo REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967478/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Rio das Ostras/RJ, CNPJ 39.223.581/0001-66; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção da Creche de Educação Infantil, na localidade de Nova Cidade, no município de Rio das Ostras/RJ - Creche FNDE - Tipo 1.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$6.139.184,99; dos recursos: R$911.668,97 correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001809, de 26/09/2024, e R$5.166.124,17 nos exercícios subsequentes e R$61.391,85 de contrapartida. Vigência 14/10/2024 14/10/2028 Roberta Araujo de Oliveira e Souza e Marcelino Carlos Dias Borba. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967445/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Rio das Ostras/RJ, CNPJ 39.223.581/0001-66; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de Escola de Tempo Integral, na localidade do Residencial Praia Âncora, no município de Rio das Ostras/RJ - FNDE - 13 (treze) salas.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$12.297.017,93; dos recursos: R$1.826.107,16 correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001776, de 25/09/2024, e R$10.347.940,59 nos exercícios subsequentes e R$122.970,18 de contrapartida. Vigência 14/10/2024 14/10/2028 Roberta Araujo de Oliveira e Souza e Marcelino Carlos Dias Borba. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968372/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Araranguá/SC, CNPJ 82.911.249/0001-13; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Execução de rede de coleta, ligações domiciliares, elevatórias e estação de tratamento de esgoto da praia de Morro dos Conventos.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 9.301.429,59; dos recursos: R$ 460.420,76, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001475, de 04/10/2024, R$ 8.747.994,53 nos exercícios subsequentes e R$ 93.014,30 de contrapartida. Vigência 15/10/2024 15/09/2028 Rômulo Machado Nogueira e Cesar Antonio Cesa. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 898800/2020/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Tucumã/PA, CNPJ 22.981.088/0001-02; Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação legal: Solicitação do Tomador. Data do Distrato 15/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RORAIMA AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR RORAIMA, RR - 3227, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA SAO GERALDO LTDA ME, código 330200194, CNPJ nº 10.983.136/0001-12, localizada na Avenida Ataliba Gomes de Laia S/N, Centro, São Luiz/RR, CEP: 69370-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1039/2024. DANIELLE DUCCI LOURENCO GONCALVES Superintendente de Rede SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SAO PAULO LESTE - SP AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SAO PAULO LESTE, SP - 4012, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA CAIUBY LTDA - EPP, código 210209780, CNPJ nº 12.539.195/0001-21, localizada na Estrada dos Índios 1193, Bairro Jardim Amanda, Itaquaquecetuba/SP, CEP: 08587-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas das Circulares Caixa nº 1010/2023 e 1039/2024. FLAVIA SILVA NOGUEIRA Superintendente de Rede CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA - CNPJ 13.927.801/0001-49. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. SOL NASCENTE I APF 48531881. Valor: R$ 492.000,00 (sem alteração). Vigência: 13/10/2024 a 12/10/2025. Data da assinatura: 10/10/2024. ANDERSON DOS SANTOS CARNEIRO E FRANCISO TORREAO ESPINHEIRA. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA - CNPJ 13.927.801/0001-49. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. SOL NASCENTE II APF 48531995. Valor: R$ 492.000,00 (sem alteração). Vigência: 13/10/2024 a 12/10/2025. Data da assinatura: 10/10/2024. ANDERSON DOS SANTOS CARNEIRO E FRANCISO TORREAO ESPINHEIRA. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1729/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90051/2023; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e TECHYNAR DO BRASIL TÉCNICA EM AR RESPIRÁVEL LTDA.; CNPJ nº 06.058.485/0001-50; cujo objeto é a prestação de serviços de higienização, manutenção e reparo em equipamentos do tipo suporte de equipamento autônomo PA PLUS-DRAGER e manutenção em suporte de equipamento autônomo PSS 7000 SERIE-DRAGER, e, ainda, serviços de inspeção (nível 1 e 2), manutenção, reparo, teste hidrostático e recarga em cilindros de ar respirável com fornecimento de peças; Processo nº 18750.105678/2023-65; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante dos orçamentos de 2024 e 2025; assinado em 11/10/2024, com vigência de 12 (doze) meses; valor global: R$551.021,00; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Marcos Pereira - Superintendentes; assina pela contratada: Carlos Eduardo de Miranda - Diretor.