DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102100175 175 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO RESOLUÇÃO-RE Nº 3.898, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO BROTHERS PAIOL FABRICA DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA CNPJ:49.994.196/0001-76 Marca: BROTHERS PAIOL (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.205397/2024-51 Expediente: 0501231/24-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 3.899, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME CNPJ: 27.839.998/0001-79 Marca: NAY BLEND MANGA BANANA (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.415851/2024-80 Expediente: 1339555/24-6 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 3.900, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Indeferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: WINSTON CLASSIC RED (cigarro com filtro) Processo: 25351.419823/2024-31 Expediente: 1374498/24-4 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZOMO MAX MAÇA VERDE (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.415853/2024-79 Expediente: 1339561/24-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZOMO TWO APPLE BAHRAINI (fumo para narguilé)- embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.415848/2024-66 Expediente: 1339546/24-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: HARMONY SELECIONADO BY LINEA (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.415956/2024-39 Expediente: 1341811/24-4 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: HARMONY SLIMS BY LUXOR (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.415960/2024-05 Expediente: 1341786/24-0 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: L&M FIRST CUT (SILVER) (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.415958/2024-28 Expediente: 1341818/24-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 3.880, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO . .Processo .Assunto .CNPJ .Razão Social .Produto .Registro .Data vencimento do Registro . .250000415379937 .8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional .02580640000143 .THERMADYNE VICTOR LT DA .MANGUEIRA CONEXAO FEMEA AR 5000-ER ACESSORIO PARAINTERLIGAR EQUIP.DE GASOTERAPIA COM AR CO M P R I M I D O .10396710005 .01/12/2004 . .250000415719975 .8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional .02580640000143 .THERMADYNE VICTOR LT DA .REGULADOR DE PRESSAO MEDICINAL RM-100 AR .10396710011 .01/01/2005 . .250000415329913 .8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional .02580640000143 .THERMADYNE VICTOR LT DA .NEBULIZADOR INFANTIL OXIGENIO .10396710042 .01/04/2005 . .25351003240200368 .8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte .03049915000180 .THOMAZ HWANG TRADING LTDA .MSE-120 APARELHO DE AUDICAO .80125990001 .01/03/2008 . .25351174102200613 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .07415627000152 .TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA .TKL - ESCALPE DESCARTAVEL .80288090004 .26/12/2011 . .25351222055200702 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .07415627000152 .TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA .CATETER INTRAVENOSO .80288090007 .29/10/2012 . .25351143359200887 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .07415627000152 .TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA .TKL SERINGA DESCARTAVEL COM AG U L H A .80288090015 .13/03/2014 . .25351143249200815 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .07415627000152 .TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA .TKL EQUIPO PREMIUM .80288090010 .21/07/2013 . .25351060250200813 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .07415627000152 .TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA .CATETER INTRAVENOSO - TKL .80288090009 .31/03/2013 . .25351145617200860 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .07415627000152 .TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA .TKL AGULHA PREMIUM .80288090013 .22/12/2013 . .25351143278200887 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .07415627000152 .TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA .TKL ESCALPE PREMIUM .80288090011 .21/07/2013 . .25351143309200808 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .07415627000152 .TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA .TKL SERINGA AGULHADA D ES C A R T AV E L .80288090014 .13/03/2014