DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102100267 267 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .ANAPOLIS/GO-UBERLANDIA/MG . .ANAPOLIS/GO-XINGUARA/PA . .ANAPU/PA-AMERICANA/SP . .ANAPU/PA-CAMPINAS/SP . .ANAPU/PA-GUARAI/TO . .ANAPU/PA-GURUPI/TO . .ANAPU/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .ANAPU/PA-RIBEIRAO PRETO/SP . .ANAPU/PA-SAO PAULO/SP . .BRASIL NOVO/PA-AMERICANA/SP . .BRASIL NOVO/PA-CAMPINAS/SP . .BRASIL NOVO/PA-GUARAI/TO . .BRASIL NOVO/PA-GURUPI/TO . .BRASIL NOVO/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .BRASIL NOVO/PA-RIBEIRAO PRETO/SP . .BRASIL NOVO/PA-SAO PAULO/SP . .CAMPINAS/SP-COUTO DE MAGALHAES/TO . .CAMPINAS/SP-GUARAI/TO . .CAMPINAS/SP-GURUPI/TO . .CAMPINAS/SP-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-AMERICANA/SP . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-CAMPINAS/SP . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-RIBEIRAO PRETO/SP . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-SAO PAULO/SP . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-AMERICANA/SP . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-CAMPINAS/SP . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-GUARAI/TO . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-GURUPI/TO . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-RIBEIRAO PRETO/SP . .G O I A N I A / G O - A LT A M I R A / P A . .GOIANIA/GO-AMERICANA/SP . .GOIANIA/GO-ANAPU/PA . .GOIANIA/GO-BRASIL NOVO/PA . .GOIANIA/GO-CAMPINAS/SP . .GOIANIA/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA . .GOIANIA/GO-COUTO DE MAGALHAES/TO . .GOIANIA/GO-ELDORADO DOS CARAJAS/PA . .GOIANIA/GO-GUARAI/TO . .GOIANIA/GO-GURUPI/TO . .G O I A N I A / G O - M A R A BA / P A . .GOIANIA/GO-MEDICILANDIA/PA . .GOIANIA/GO-NOVO REPARTIMENTO/PA . .GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .G O I A N I A / G O - R E D E N C AO / P A . .GOIANIA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP . .GOIANIA/GO-SAO PAULO/SP . .G O I A N I A / G O - U B E R A BA / M G . .GOIANIA/GO-UBERLANDIA/MG . .GOIANIA/GO-XINGUARA/PA . .I T U M B I A R A / G O - A LT A M I R A / P A . .ITUMBIARA/GO-AMERICANA/SP . .ITUMBIARA/GO-ANAPU/PA . .ITUMBIARA/GO-BRASIL NOVO/PA . .ITUMBIARA/GO-CAMPINAS/SP . .ITUMBIARA/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA . .ITUMBIARA/GO-COUTO DE MAGALHAES/TO . .ITUMBIARA/GO-ELDORADO DOS CARAJAS/PA . .ITUMBIARA/GO-GUARAI/TO . .ITUMBIARA/GO-GURUPI/TO . .I T U M B I A R A / G O - M A R A BA / P A . .ITUMBIARA/GO-MEDICILANDIA/PA . .ITUMBIARA/GO-NOVO REPARTIMENTO/PA . .ITUMBIARA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .I T U M B I A R A / G O - R E D E N C AO / P A . .ITUMBIARA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP . .ITUMBIARA/GO-SAO PAULO/SP . .I T U M B I A R A / G O - U B E R A BA / M G . .ITUMBIARA/GO-UBERLANDIA/MG . .ITUMBIARA/GO-XINGUARA/PA . .JA R AG U A / G O - A LT A M I R A / P A . .JA R AG U A / G O - A N A P U / P A . .JARAGUA/GO-BRASIL NOVO/PA . .JARAGUA/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA . .JARAGUA/GO-COUTO DE MAGALHAES/TO . .JARAGUA/GO-ELDORADO DOS CARAJAS/PA . .JA R AG U A / G O - G U A R A I / T O . .JA R AG U A / G O - G U R U P I / T O . .JA R AG U A / G O - M A R A BA / P A . .JA R AG U A / G O - M E D I C I L A N D I A / P A . .JARAGUA/GO-NOVO REPARTIMENTO/PA . .JARAGUA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .JA R AG U A / G O - R E D E N C AO / P A . .JA R AG U A / G O - X I N G U A R A / P A . .M A R A BA / P A - A M E R I C A N A / S P . .M A R A BA / P A - C A M P I N A S / S P . .M A R A BA / P A - G U A R A I / T O . .M A R A BA / P A - G U R U P I / T O . .MARABA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .MARABA/PA-RIBEIRAO PRETO/SP . .MARABA/PA-SAO PAULO/SP . .MEDICILANDIA/PA-AMERICANA/SP . .MEDICILANDIA/PA-CAMPINAS/SP . .MEDICILANDIA/PA-GUARAI/TO . .MEDICILANDIA/PA-GURUPI/TO . .MEDICILANDIA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .MEDICILANDIA/PA-RIBEIRAO PRETO/SP . .MEDICILANDIA/PA-SAO PAULO/SP . .NOVO REPARTIMENTO/PA-AMERICANA/SP . .NOVO REPARTIMENTO/PA-CAMPINAS/SP . .NOVO REPARTIMENTO/PA-GURUPI/TO . .NOVO REPARTIMENTO/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .NOVO REPARTIMENTO/PA-RIBEIRAO PRETO/SP . .NOVO REPARTIMENTO/PA-SAO PAULO/SP . .P O R A N G AT U / G O - A LT A M I R A / P A . .P O R A N G AT U / G O - A M E R I C A N A / S P . .P O R A N G AT U / G O - A N A P U / P A . .PORANGATU/GO-BRASIL NOVO/PA . .P O R A N G AT U / G O - C A M P I N A S / S P . .PORANGATU/GO-COUTO DE MAGALHAES/TO . .PORANGATU/GO-ELDORADO DOS CARAJAS/PA . .P O R A N G AT U / G O - G U A R A I / T O . .P O R A N G AT U / G O - G U R U P I / T O . .P O R A N G AT U / G O - M A R A BA / P A . .P O R A N G AT U / G O - M E D I C I L A N D I A / P A . .PORANGATU/GO-NOVO REPARTIMENTO/PA . .PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .P O R A N G AT U / G O - R E D E N C AO / P A . .PORANGATU/GO-RIBEIRAO PRETO/SP . .PORANGATU/GO-SAO PAULO/SP . .P O R A N G AT U / G O - U B E R A BA / M G . .P O R A N G AT U / G O - U B E R L A N D I A / M G . .P O R A N G AT U / G O - X I N G U A R A / P A . .R E D E N C AO / P A - A M E R I C A N A / S P . .R E D E N C AO / P A - C A M P I N A S / S P . .R E D E N C AO / P A - G U A R A I / T O . .R E D E N C AO / P A - G U R U P I / T O . .REDENCAO/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .REDENCAO/PA-RIBEIRAO PRETO/SP . .REDENCAO/PA-SAO PAULO/SP . .RIBEIRAO PRETO/SP-COUTO DE MAGALHAES/TO . .RIBEIRAO PRETO/SP-GUARAI/TO . .RIBEIRAO PRETO/SP-GURUPI/TO . .RIBEIRAO PRETO/SP-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .SAO PAULO/SP-COUTO DE MAGALHAES/TO . .SAO PAULO/SP-GUARAI/TO . .SAO PAULO/SP-GURUPI/TO . .SAO PAULO/SP-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .U B E R A BA / M G - A LT A M I R A / P A . .U B E R A BA / M G - A M E R I C A N A / S P . .U B E R A BA / M G - A N A P U / P A . .UBERABA/MG-BRASIL NOVO/PA . .U B E R A BA / M G - C A M P I N A S / S P . .UBERABA/MG-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA . .UBERABA/MG-COUTO DE MAGALHAES/TO . .UBERABA/MG-ELDORADO DOS CARAJAS/PA . .U B E R A BA / M G - G U A R A I / T O . .U B E R A BA / M G - G U R U P I / T O . .U B E R A BA / M G - M A R A BA / P A . .U B E R A BA / M G - M E D I C I L A N D I A / P A . .UBERABA/MG-NOVO REPARTIMENTO/PA . .UBERABA/MG-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .U B E R A BA / M G - R E D E N C AO / P A . .UBERABA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP . .UBERABA/MG-SAO PAULO/SP . .U B E R A BA / M G - X I N G U A R A / P A . .U B E R L A N D I A / M G - A LT A M I R A / P A . .UBERLANDIA/MG-AMERICANA/SP . .UBERLANDIA/MG-ANAPU/PA . .UBERLANDIA/MG-BRASIL NOVO/PA . .UBERLANDIA/MG-CAMPINAS/SP . .UBERLANDIA/MG-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA . .UBERLANDIA/MG-COUTO DE MAGALHAES/TO . .UBERLANDIA/MG-ELDORADO DOS CARAJAS/PA . .UBERLANDIA/MG-GUARAI/TO . .UBERLANDIA/MG-GURUPI/TO . .U B E R L A N D I A / M G - M A R A BA / P A . .UBERLANDIA/MG-MEDICILANDIA/PA . .UBERLANDIA/MG-NOVO REPARTIMENTO/PA . .UBERLANDIA/MG-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .U B E R L A N D I A / M G - R E D E N C AO / P A . .UBERLANDIA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP . .UBERLANDIA/MG-SAO PAULO/SP . .UBERLANDIA/MG-XINGUARA/PA . .U R U AC U / G O - A LT A M I R A / P A . .U R U AC U / G O - A M E R I C A N A / S P . .U R U AC U / G O - A N A P U / P A . .URUACU/GO-BRASIL NOVO/PA . .U R U AC U / G O - C A M P I N A S / S P . .URUACU/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA . .URUACU/GO-COUTO DE MAGALHAES/TO . .URUACU/GO-ELDORADO DOS CARAJAS/PA . .U R U AC U / G O - G U A R A I / T O . .U R U AC U / G O - G U R U P I / T O . .U R U AC U / G O - M A R A BA / P A . .U R U AC U / G O - M E D I C I L A N D I A / P A . .URUACU/GO-NOVO REPARTIMENTO/PA . .URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .U R U AC U / G O - R E D E N C AO / P A . .URUACU/GO-RIBEIRAO PRETO/SP . .URUACU/GO-SAO PAULO/SP . .U R U AC U / G O - U B E R A BA / M G . .U R U AC U / G O - U B E R L A N D I A / M G . .U R U AC U / G O - X I N G U A R A / P A . .XINGUARA/PA-AMERICANA/SP . .XINGUARA/PA-CAMPINAS/SP . .XINGUARA/PA-GURUPI/TO . .XINGUARA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .XINGUARA/PA-RIBEIRAO PRETO/SP . .XINGUARA/PA-SAO PAULO/SP