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Diário Oficial da União · 22/10/2024 · pág. 127

DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200127 127 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Licitações e Contratos: Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993). Modalidades de licitação e pregão eletrônico. Gestão e fiscalização de contratos administrativos. 2. Ciência, Tecnologia e Inovação Políticas Públicas em Ciência e Tecnologia: História das políticas de C&T no Brasil: Marcos legais e regulatórios (Lei da Inovação, Marco Legal de CT&I). Agências de fomento à pesquisa e inovação (CNPq, CAPES, FINEP). Gestão da Inovação: Conceitos e tipos de inovação (inovação incremental, radical, disruptiva). Sistemas de inovação e arranjos produtivos locais. Propriedade intelectual e transferência de tecnologia. Indicadores de Ciência e Tecnologia: Métodos de coleta e análise de dados em C&T. Indicadores de P&D, inovação e competitividade. Avaliação de impacto de políticas de C&T. 3. Noções de Direito Administrativo Princípios do Direito Administrativo: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Atos administrativos: conceito, requisitos e atributos. Controle da administração pública: interno e externo. Organização da Administração Pública: Estrutura da administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime jurídico dos servidores públicos (Lei nº 8.112/1990). 4. Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) Sistemas de Informação e Gestão de Dados: Sistemas de gestão integrada (ERP, CRM). Big Data e gestão de informações ambientais. Segurança da informação e LGPD. Tecnologia da Informação aplicada à Administração Pública: E-Government e governo eletrônico. Ferramentas de TI para a transparência pública. Inovação em serviços públicos por meio de TICs. " Leia-se " Conteúdo programático para o Perfil A02: Eixo 1 - Legislação Aplicada Orçamento e Finanças Públicas: Noções de orçamento público (PPA, LDO, LOA). Execução orçamentária e financeira. Prestação de contas e controle interno. Licitações e Contratos: Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021. Modalidades de licitação e pregão eletrônico. Gestão e fiscalização de contratos administrativos. Princípios do Direito Administrativo: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Atos administrativos: conceito, requisitos e atributos. Controle da administração pública: interno e externo. Organização da Administração Pública: Estrutura da administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime jurídico dos servidores públicos (Lei nº 8.112/1990). Eixo 2 - Gestão Administrativa e Estratégica Teorias da Administração: Evolução das teorias administrativas (clássica, neoclássica, comportamental, contingencial, etc.). Planejamento, organização, direção e controle. Cultura organizacional e gestão de pessoas. Planejamento e Gestão Estratégica: Conceitos e técnicas de planejamento estratégico. Análise SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças). Balanced Scorecard (BSC) e indicadores de desempenho. Gestão de Projetos: Ciclo de vida dos projetos. Métodos de planejamento, execução e controle de projetos. Ferramentas de gestão de projetos (PERT/CPM, MS Project, etc.). Gestão de Processos: Mapeamento, análise e melhoria de processos. Ferramentas de qualidade (PDCA, Six Sigma, etc.). Gestão de mudanças e reengenharia de processos. Eixo 3 - Ciência, Tecnologia e Inovação e TICs Políticas Públicas em Ciência e Tecnologia: História das políticas de C&T no Brasil. Marcos legais e regulatórios (Lei da Inovação, Marco Legal de C&T&I). Agências de fomento à pesquisa e inovação (CNPq, CAPES, FINEP). Gestão da Inovação: Conceitos e tipos de inovação (incremental, radical, disruptiva). Sistemas de inovação e arranjos produtivos locais. Propriedade intelectual e transferência de tecnologia. Indicadores de Ciência e Tecnologia: Métodos de coleta e análise de dados em C&T. Indicadores de P&D, inovação e competitividade. Avaliação de impacto de políticas de C&T. Sistemas de Informação e Gestão de Dados: Sistemas de gestão integrada (ERP, CRM). Big Data e gestão de informações ambientais. Segurança da informação e LGPD. Tecnologia da Informação aplicada à Administração Pública: E-Government e governo eletrônico. Ferramentas de TI para a transparência pública. Inovação em serviços públicos por meio de TICs." Onde se lê: "PERFIL 3 Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia Classe/Padrão: Junior - I Área de Atuação: Apoio à Visitação Vagas: 1 (um) Formação exigida: Curso superior completo em Ciências Biológicas ou Ciências Ambientais e áreas afins, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Pré-requisitos: ter graduação em Ciências Biológicas, Ciências Ambientais e áreas afins. Descrição sumária das atribuições: Exercício de atividades de apoio à Diretoria de Conhecimento, Ambiente e Tecnologia (DICAT) na gestão da biodiversidade relacionada com a gestão administrativa, na gestão pública em C&T, em especial à gestão, supervisão, coordenação e tomada de decisão inerente aos processos que se relacionam a visitação do público à Coleção Viva do JBRJ, principalmente vinculadas às trilhas interpretativas dentro do Arboreto, promovendo a sensibilização, integração e aprendizado. Atuar auxiliando nos processos ligados a DICAT. O profissional deverá atuar no desenvolvimento e na implementação de trilhas interpretativas no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, promovendo a educação ambiental, conscientização sobre a biodiversidade e conservação das espécies vegetais nativas e exóticas. Atuar na interpretação da identificação de espécies, monitoramento ecológico, além de desenvolver programas educativos e interativos para diferentes públicos. Articular e enfatizar a importância da diversidade de plantas, os bens e serviços que proporciona, e a necessidade de sua conservação e uso sustentável, a fim de mobilizar o apoio popular e político necessário para sua conservação e uso sustentável. Conteúdo programático: 1. INTRODUÇÃO À BOTÂNICA: Definição e importância da botânica. História e evolução da botânica. Principais áreas de estudo dentro da botânica 2. MORFOLOGIA VEGETAL: Órgãos vegetativos: raiz, caule e folha. Órgãos reprodutivos: flor, fruto e semente 3. SISTEMÁTICA E CLASSIFICAÇÃO VEGETAL: Princípios de taxonomia e nomenclatura botânica. Classificação dos principais grupos vegetais: briófitas, pteridófitas, gimnospermas e angiospermas. Características diagnósticas e importância ecológica de cada grupo 4. ECOLOGIA VEGETAL: Interações das plantas com o ambiente. Adaptações das plantas a diferentes habitats. Papel das plantas nos ecossistemas 5. TÉCNICAS DE ESTUDO EM BOTÂNICA: Métodos básicos de coleta e preservação de amostras vegetais e identificação e classificação de espécies vegetais 6. EDUCAÇÃO AMBIENTAL: conhecimento de temas relacionados a educação ambiental como recursos naturais, crise ambiental, efeito estufa, conservação e conhecimento da biodiversidade. 7. GESTÃO E PLANEJAMENTO: Ter compreensão sobre planejamento estratégico, gestão de projetos, administração pública, conhecimento de metodologia sobre plataforma administrativa governamental (SEI), indicadores, metas e avaliação, e ferramentas de gestão(mapas de processos)" Leia-se: "PERFIL 3 Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia Classe/Padrão: Junior - I Área de Atuação: Apoio à Visitação Vagas: 1 (um) Formação exigida: Curso superior completo em Ciências Biológicas ou Ciências Ambientais e áreas correlatas segundo o Manual Para Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais CINE Brasil do INEP, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação ( M EC ) . Pré-requisitos: ter graduação em Ciências Biológicas, Ciências Ambientais e áreas correlatas segundo o Manual Para Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais CINE Brasil do INEP. Descrição sumária das atribuições: Exercício de atividades de apoio à Diretoria de Conhecimento, Ambiente e Tecnologia (DICAT) na gestão da biodiversidade relacionada com a gestão administrativa, na gestão pública em C&T, em especial à gestão, supervisão, coordenação e tomada de decisão inerente aos processos que se relacionam a visitação do público à Coleção Viva do JBRJ, principalmente vinculadas às trilhas interpretativas dentro do Arboreto, promovendo a sensibilização, integração e aprendizado. Atuar auxiliando nos processos ligados a DICAT. O profissional deverá atuar no desenvolvimento e na implementação de trilhas interpretativas no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, promovendo a educação ambiental, conscientização sobre a biodiversidade e conservação das espécies vegetais nativas e exóticas. Atuar na interpretação da identificação de espécies, monitoramento ecológico, além de desenvolver programas educativos e interativos para diferentes públicos. Articular e enfatizar a importância da diversidade de plantas, os bens e serviços que proporciona, e a necessidade de sua conservação e uso sustentável, a fim de mobilizar o apoio popular e político necessário para sua conservação e uso sustentável. Conteúdo programático para o Perfil A03: Eixo 1 - GESTÃO E PLANEJAMENTO: Ter compreensão sobre planejamento estratégico, gestão de projetos, administração pública, conhecimento de metodologia sobre plataforma administrativa governamental (SEI), indicadores, metas e avaliação, e ferramentas de gestão (mapas de processos) Eixo 2 - BOTÂNICA: INTRODUÇÃO À BOTÂNICA: Definição e importância da botânica. História e evolução da botânica. Principais áreas de estudo dentro da botânica MORFOLOGIA VEGETAL: Órgãos vegetativos: raiz, caule e folha. Órgãos reprodutivos: flor, fruto e semente SISTEMÁTICA E CLASSIFICAÇÃO VEGETAL: Princípios de taxonomia e nomenclatura botânica. Classificação dos principais grupos vegetais: briófitas, pteridófitas, gimnospermas e angiospermas. Características diagnósticas e importância ecológica de cada grupo TÉCNICAS DE ESTUDO EM BOTÂNICA: Métodos básicos de coleta e preservação de amostras vegetais e identificação e classificação de espécies vegetais. Eixo 3 - ECOLOGIA VEGETAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: ECOLOGIA VEGETAL: Interações das plantas com o ambiente. Adaptações das plantas a diferentes habitats. Papel das plantas nos ecossistemas EDUCAÇÃO AMBIENTAL: conhecimento de temas relacionados a educação ambiental como recursos naturais, crise ambiental, efeito estufa, conservação e conhecimento da biodiversidade." Onde se lê: "Área de Atuação: Manejo arbóreo de coleções vivas ... Conteúdo programático: 1. CRESCIMENTO E PRODUÇÃO FLORESTAL: Estudos e estimativas do crescimento das árvores e povoamentos. Fatores que afetam o crescimento. Incremento. Análise de tronco. Densidade do povoamento. 2. CIÊNCIA DO SOLO: Fatores, mecanismos e processos de formação dos solos. Características morfológicas, físicas, químicas e mineralógicas das principais classes de solos do Brasil Constituição do solo. Intemperismo. Minerais primários e secundários. Características químicas e físicas do solo. Nutrientes essenciais. Reações de adsorção e precipitação dos nutrientes no solo. Lixiviação. Acidez do solo. Dinâmica da matéria orgânica. Mecanismos de suprimento dos nutrientes às raízes. Corretivos da acidez e calagem. 3. GESTÃO, POLÍTICA E LEGISLAÇÃO FLORESTAL: Planejamento: estratégico, tático e operacional. Políticas, legislações, administrações públicas e não governamentais voltadas ao setor ambiental e florestal. 4. VIVEIROS FLORESTAIS: implementação de Viveiros florestais (local, preparo dos canteiros,. semeadura e repicagem). Poda de raízes e aérea. Estudos dos padrões da qualidade das mudas. Etapas de produção de mudas florestais nativas.. Planejamento e controle Fitossanitário do viveiro. 5. NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS NO MANEJO ARBÓREO: Legislação e normas técnicas aplicáveis (NR 12, NR 35, ABNT NBR 16246-1) de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) " Leia-se: "Área de Atuação: Manejo arbóreo de coleção viva ... Conteúdo programático para o Perfil T03: Eixo 1 - LEGISLAÇÃO APLICADA: GESTÃO, POLÍTICA E LEGISLAÇÃO FLORESTAL: Planejamento: estratégico, tático e operacional. Políticas, legislações, administrações públicas e não governamentais voltadas ao setor ambiental e florestal. NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS NO MANEJO ARBÓREO: Legislação e normas técnicas aplicáveis (NR 12, NR 35, ABNT NBR 16246-1) de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) Eixo 2 - GESTÃO DE FLORESTAS: CRESCIMENTO E PRODUÇÃO FLORESTAL: Estudos e estimativas do crescimento das árvores e povoamentos. Fatores que afetam o crescimento. Incremento. Análise de tronco. Densidade do povoamento. VIVEIROS FLORESTAIS: implementação de Viveiros florestais (local, preparo dos canteiros. semeadura e repicagem). Poda de raízes e aérea. Estudos dos padrões da qualidade das mudas. Etapas de produção de mudas florestais nativas. Planejamento e controle Fitossanitário do viveiro. Eixo 3 - GESTÃO DO SOLO: CIÊNCIA DO SOLO: Fatores, mecanismos e processos de formação dos solos. Características morfológicas, físicas, químicas e mineralógicas das principais classes de solos do Brasil Constituição do solo. Intemperismo. Minerais primários e secundários. Características químicas e físicas do solo. Nutrientes essenciais. Reações de adsorção e precipitação dos nutrientes no solo. Lixiviação. Acidez do solo. Dinâmica da matéria orgânica. Mecanismos de suprimento dos nutrientes às raízes. Corretivos da acidez e calagem." Onde se lê: "PERFIL 5 Cargo: Tecnologista Classe/Padrão: Júnior - I Área de Atuação: Tecnologia da Informação aplicada à Conservação da Biodiversidade Vagas: 01 (uma) Pré-requisitos: ter graduação em Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia de Software, Engenharia de Computação e áreas afins; com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC ) . Conteúdo programático: Desenvolvimento de software: 1. Programação. 1.1. Linguagens de programação. 1.1.1. Python. 1.1.2. PHP. 2. Desenvolvimento de Sistemas Web. 2.1. Conceitos básicos e aplicações 2.2. Tecnologias front-end. 2.2.1. JavaScript. 2.2.2. HTML5. 2.2.3. CSS3 2.3. Usabilidade e acessibilidade na internet. 2.3.1. Acessibilidade. 2.3.2. Padrões W3C. 3. Desenvolvimento de Aplicações para Ambiente Web. 3.1. Frameworks e bibliotecas. 3.1.1. React. 3.1.2. Angular.3.1.3. Node.js 3.2. APIs e comunicação. 3.2.1. RESTful APIs. 4. Interoperabilidade de Sistemas. 4.1. Tecnologias e padrões para integração. 4.1.1. Padrões de comunicação entre sistemas. 5. Engenharia de Software. 5.1. Arquiteturas de software. 5.1.1. Arquitetura em Camadas. 5.1.2. Microserviços. 5.1.3. MVC (Model-View-Controller) 5.2. Arquitetura orientada a serviços. 5.2.1. Web services. 5.2.2. REST, WSDL, XML, UDDI, HTTPS, JSON 5.3. Engenharia de requisitos 5.4. Modelagem de software. 5.4.1. Linguagem de Modelagem Unificada (UML) 5.5. Metodologias ágeis para o desenvolvimento de software. 5.5.1. Scrum. 5.5.2. XP (Extreme Programming)