DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.779, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/116249 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROAÇÃO SEGURANÇA PRIVADA LTDA - EPP, CNPJ nº 19.232.342/0001-65, sediada em Pernambuco, para adquirir: Da empresa cedente PLANTÃO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 25.183.468/0003-51: 12 (doze) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente PLANTÃO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 25.183.468/0003-51: 210 (duzentas e dez) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.780, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/116343 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa IPARK ENTRETENIMENTOS S.A, CNPJ nº 15.320.814/0001-80 para atuar no Ceará. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.781, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/116358 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa EUROSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 17.408.690/0001-15, sediada no Distrito Federal, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 9 (nove) Revólveres calibre 38 108 (cento e oito) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.782, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/116431 - DELESP/DREX/SR/PF/RN, resolve: CONCEDER autorização à empresa WPK VIGILANCIA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 54.347.477/0001-77, sediada no Rio Grande do Norte, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10 (dez) Revólveres calibre 38 180 (cento e oitenta) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.783, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/116439 - DPF/MBA/PA, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa JBS S.A, CNPJ nº 02.916.265/0141- 10, para atuar no Pará. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.784, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/116552 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa PERCOP SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 47.282.099/0001-25, sediada na Bahia, para adquirir: Da empresa cedente GRABALOS COMANDO SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 11.674.790/0001-07: 2 (duas) Pistolas calibre .380 4 (quatro) Espingardas de repetição calibre 12 Da empresa cedente GRABALOS COMANDO SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 11.674.790/0001-07: 102 (cento e duas) Munições calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 21 (vinte e uma) Munições calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.785, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/116862 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.457.677/0001-77, sediada em São Paulo, para adquirir: Da empresa cedente SECURITY SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 00.332.087/0018-42: 71 (setenta e um) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5000 (cinco mil) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.786, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/116867 - DELESP/DREX/SR/PF/PB, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO SHOT ADVANCED TRAINING LTDA - ME, CNPJ nº 03.019.433/0001-87, sediada na Paraíba, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12 5000 (cinco mil) Munições calibre .380 1800 (uma mil e oitocentas) Munições calibre 12 10000 (dez mil) Munições calibre 38 35000 (trinta e cinco mil) Espoletas calibre 38 10000 (dez mil) Gramas de pólvora 30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38 8000 (oito mil) Espoletas calibre .380 6000 (seis mil) Projéteis calibre .380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.787, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/116983 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa BELNOR SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº 23.086.207/0001-26, sediada no Pará, para adquirir: Da empresa cedente PETRO AMAZON - PETROLEO DA AMAZONIA LTDA, CNPJ nº 84.634.682/0006-99: 1 (um) Revólver calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 4 (quatro) Espingardas de repetição calibre 12 16 (dezesseis) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente PETRO AMAZON - PETROLEO DA AMAZONIA LTDA, CNPJ nº 84.634.682/0006-99: 12 (doze) Munições calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 96 (noventa e seis) Munições calibre 12 294 (duzentas e noventa e quatro) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.788, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/117167 - DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve: CONCEDER autorização à empresa THEFOR CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 42.382.314/0001-46, sediada no Piauí, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 500 (quinhentas) Munições calibre .380 500 (quinhentas) Munições calibre 12 10000 (dez mil) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DECISÃO DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 Decisão nº 84/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de alteração de prazo de residência a imigrante Processo(s): 08228.012195/2024-63 - 08000.022319/2024-83 Interessado(s): LIN CHEN - ATENA MAQUIAGEM EIRELI A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de alteração de prazo de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 309, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ELHADJI AMATH SEGNANE, RNM G3664545, nacional do SENEGAL, nascido(a) em 07/02/1982, filho(a) de AMATH SEGNANE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.004468/2024-33. JONATAS LUIS PABIS