DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102200074 74 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Processo: 08228.030670/2024-83 Requerente: REAGAN MANDUAKILA MAKANDA RESTOBAR RESTAURANTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Glody Manduakila Makengo Data Nascimento: 22/08/2022 Passaporte: N3098017 País: ANGOLA. Processo: 08228.020100/2024-85 Requerente: ASSOCIACAO PORTUGUESA LONDRINENSE Prazo: 6 Meses Imigrante: MD ABDULLA AL NASIM Data Nascimento: 17/08/1992 Passaporte: EJ0956215 País: BANGLADESH. Processo: 08228.010979/2024-57 Requerente: ASSOCIACAO ATLETICA GOIATUBA Prazo: 1 Ano Imigrante: ZAKARI WASSIOU Data Nascimento: 31/12/1987 Passaporte: EB788201 País: TOGO. Processo: 08228.005921/2024-91 Requerente: ASSOCIACAO OLIMPICA RIOPEDRENSE Prazo: 12 Meses Imigrante: JUNIOR SAKWE NKENGIYE Data Nascimento: 06/06/1999 Passaporte: AA516576 País: CAMARÕES. Processo: 08228.030703/2024-95 Requerente: REAGAN MANDUAKILA MAKANDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JOAO PEDRO MACANDA Data Nascimento: 05/05/1990 Passaporte: N30946446 País: ANGOLA. Processo: 08228.025431/2024-11 Requerente: FAHIM AHMED NASHIR Prazo: 12 Meses Imigrante: FAHIM AHMED NASHIR Data Nascimento: 27/09/2003 Passaporte: A03563058 País: BANGLADESH. JONATAS LUIS PABIS R E T I F I C AÇÕ ES No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 24, de 02/02/2024, Seção 1, Pág. 37, Processo: 08228.050820/2023-94, onde se lê: Data Nascimento: 16/08/1962, leia-se: Data Nascimento: 12/08/1962. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 138, de 19/07/2024, Seção 1, Pág. 31, Processo: 08228.017251/2024-56, onde se lê: passaporte: EK49I2406, leia-se: passaporte: EK4912406. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 190, de 01/10/2024, Seção 1, Pág. 58, Processo: 08228.028338/2024-59, onde se lê: passaporte: EL4925320, leia-se: passaporte: EL4925325. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 202, de 17/10/2024, Seção 1, Pág. 61, Processo: 08228.029119/2024-97, onde se lê: País: ESPANHA, leia-se: País: ITÁLIA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 202, de 17/10/2024, Seção 1, Pág. 61, Processo: 08228.022944/2024-61, onde se lê: Mãe: DINAH DONKO; Pai: HENRY ASARE-DUAH, leia- se: Mãe: DINAH DONKOR; Pai: HENRY ASARE-DUAH. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 135, de 16/07/2024, Seção 1, Pág. 31, Processo: 08228.0207192024-91, onde se lê: Pai: ESTEBAN VILLALTA MARZI, leia-se: Pai: ESTEBAN VILLALTA . No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 123, de 28/06/2024, Seção 1, Pág. 132, Processo: 08228.015747/2024-95, onde se lê: Mãe: MUSLIMA; Pai: MUHSIN, leia-se: Mãe: MUSLIMA YEGIN; Pai: MUHSIN YEGIN. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.136, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: RAFAEL CHEN HUANG que passou a assinar WENWEI HUANG, nascido em 03 de maio de 2006, filho de Huang Shushi e de Chen Mutao, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.067119/2024-61); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.137, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: ANA JIN, nascida em 06 de julho de 2006, filha de XIAOHUA JIN e de MEICONG XIA, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.063187/2024-51); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.050, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3.797, de 30 de julho de 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: ANA CUI, nascida em 10 de outubro de 2006, filha de Cui Peng e por Wang Hemei, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.043091/2024-76). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.152, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR que readquiriram a nacionalidade brasileira as pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: LUCIANA GONÇALVES DOS SANTOS que passou a assinar LUCIANA GONÇALVES DOS SANTOS SCHEPENS, nascida em 04 de fevereiro de 1982, filha de Argemiro José dos Santos e de Analice Gonçalves de Lima Santos, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08000.023642/2024-74); LILIANE SILVA VIANA, nascida em 11 de junho de 1971, filha de Rayal Ribeiro Viana e de Clarita Carvalho Silva, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.061847/2024-69); MARCELO ROCHA BARBOSA, nascido em 12 de novembro de 1961, filho de Oscar Guimaraes Barbosa e de Maria Aparecida Rocha Barbosa, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.057742/2024-13) e; PATRICIA FEIJÓ VASCONCELOS, nascida em 24 de julho de 1982, filha de Marcos Manzke de Vasconcelos e de Marta Freitas Feijó Vasconcelos, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.056970/2024-68). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.147, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.009172/2022-74, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JHON SNIDER MORALES DURANGO, de nacionalidade colombiana, filho de Jhon Bairon Morales Delgado e de Luz Francele Durango Flores, nascido em Bogotá, na República da Colômbia, em 22 de agosto de 1999, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.148, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.008365/2020-65, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria nº 202, de 9 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de CAMILA DEL ROSARIO SALAZAR GUZMAN DE LUNA ou FRESIA LUCIANA LINA SALAZAR, de nacionalidade peruana, filha de Gladiz Salazar Guzman, nascida na República do Peru, em 25 de dezembro de 1987, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.153, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABIRE SOUMOU - F642010-N, natural de Togo, nascida em 6 de novembro de 1994, filha de Tchamdja Soumou e Mazahalo Alewendou, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0461042/2023); ABDELHAKIM SARIT - F701058-H, natural de Marrocos, nascido em 22 de julho de 1993, filho de El Habib Ben Mohammed e Zineb Bent El Aich, residente no Distrito Federal (Processo nº235881.0443729/2023); ABELLARD FRANCOIS - G363413-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de abril de 1988, filho(a) de Abel François e de Melila Charles, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0398622/2023); ABDOULAYE TRAORE - F086337-Q, natural do Senegal, nascido(a) em 22 de abril de 1971, filho(a) de Ousseynou Traore e de Khady Djire, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0475885/2024); AMINE MIFTAH - F880667-G, natural do Marrocos, nascido(a) em 14 de agosto de 1996, filho(a) de Abdelkrim Miftah e de Souad Houche, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0529630/2024); ANAS ABOU FAKHER - G112965-7, natural de Síria, nascido em 1 de junho de 1979, filho de Hamad Abou Fakher e Mabssouta Grera, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0415183/2023); ANGELICA RODRIGUEZ TORRES DE LUCENA - G369168-s, natural de Cuba, nascida em 14 de agosto de 1992, filha de Jorge Luis Rodriguez Perez e filha de Neri Haide Torres Tamayo, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº235881.0424221/2023); ANTONIO CHERENFANT - G219125-9, natural de Haiti, nascido em 2 de janeiro de 1978, filho de Philippe Cherenfant e Larene Bien Aime, residente no Estado do Paraná (Processo nº235881.0442323/2023); ATEF DHOUIBI - G135168-6, natural de Tunísia, nascido em 29 de novembro de 1987, filho de Naju Ben Younes Dhouibi e Zaineb Bent Abidi Dhouibi, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0343001/2023); AWATEF YAACOUB - V700851-O, natural de Líbano, nascida em 20 de maio de 1992, filha de Jamal Yaacoub e Hayat Abbas, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0432685/2023); ANACLETO ANÍBAL DOMINGOS - V906761-I, natural de Angola, nascido(a) em 30 de outubro de 1988, filho(a) de ISAAC DOMINGOS e filho(a) de TERESA PELINGANGA XAVIER, residente no Estado do Maranhão (Processo nº235881.0426684/2023); ANA SOFIA MENDES ALMEIDA ROBALO MARTINS - G393426-7, natural de Portugal, nascido(a) em 2 de abril de 1982, filho(a) de Luís Manuel De Almeida Robalo e Maria Jose Mendes Francisco Almeida Robalo, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0460441/2023); ADELINA HOMENA SA - F318827-K, natural de Guiné-Bissau, nascida em 30 de outubro de 1995, filha de Homena Sá e Candida Ie, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0460986/2023); ALINA NAMITOVA - F484757-N, natural de Rússia, nascida em 14 de abril de 1988, filha de Sergei Valentinovich Namitov e Elena Nikolaevna Namitova, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0465581/2024); ANACLETO DOMINGOS ANTONIO - Y276300-0, natural de Angola, nascido em 16 de dezembro de 1977, filho de Jose Pedro Domingos Antonio e filho de Angela Domingos Antonio, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0463573/2024); AMINATA DIALLO - F449084-A, natural de Guiné, nascido(a) em 9 de março de 1995, filho(a) de mamadou thiapa diallo e filho(a) de NOUMOU DIALLO, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0462773/2024);