DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Deferir o pedido da empresa GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 10.651.870/0001-84, para a emissão da Licença Operacional - LOP, de nº 239, com a inclusão dos mercados abaixo listados, na condição sub judice: I. de RIO BRANCO (AC) para SANTAREM (PA), ITAPUA DO OESTE (RO), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), NOVA MUTUM (MT), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT); II. de ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO) para CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), RIO BRANCO (AC), SAPEZAL (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TANGARA DA SERRA (MT); III. de ITAPUA DO OESTE (RO) para CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), NOVA MUTUM (MT), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT); IV. de CAMPOS DE JULIO (MT) para CANDEIAS DO JAMARI (RO), ITAPUA DO OESTE (RO); V. de CANDEIAS DO JAMARI (RO) para CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), COMODORO (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), RIO BRANCO (AC), SAPEZAL (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TANGARA DA SERRA (MT); VI. de COMODORO (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), JARU (RO), JI- PARANA (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO BRANCO (AC), VILHENA (RO); VII. de GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), MATUPA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), ITAPUA DO OESTE (RO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO BRANCO (AC), VILHENA (RO); VIII. de ITAITUBA (PA) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), CANDEIAS DO JAMARI (RO), COMODORO (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAPUA DO OESTE (RO), ITAUBA (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), MATUPA (MT), NOVA MUTUM (MT), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO BRANCO (AC), SAPEZAL (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TANGARA DA SERRA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), VILHENA (RO); IX. de JARU (RO), JI-PARANA (RO) para CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), ITAITUBA (PA), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), RIO BRANCO (AC), SANTAREM (PA), SAPEZAL (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TANGARA DA SERRA (MT); X. de LUCAS DO RIO VERDE (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT) para ITAPUA DO OESTE (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO BRANCO (AC); XI. de NOVO PROGRESSO (PA), RUROPOLIS (PA), TRAIRAO (PA) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), CANDEIAS DO JAMARI (RO), COMODORO (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAPUA DO OESTE (RO), ITAUBA (MT), JARU (RO), JI-PARANA (RO), LUCAS DO RIO VERDE (MT), MATUPA (MT), NOVA MUTUM (MT), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO BRANCO (AC), SAPEZAL (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TANGARA DA SERRA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), VILHENA (RO); XII. de PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), ITAITUBA (PA), ITAPUA DO OESTE (RO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), NOVO PROGRESSO (PA), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO BRANCO (AC), RUROPOLIS (PA), SANTAREM (PA), TRAIRAO (PA), VILHENA (RO); XIII. de PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO) para CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), RIO BRANCO (AC), SAPEZAL (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TANGARA DA SERRA (MT); XIV. de PRESIDENTE MEDICI (RO) para CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), NOVA MUTUM (MT), RIO BRANCO (AC), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT); XV. de SANTAREM (PA) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), CANDEIAS DO JAMARI (RO), COMODORO (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAPUA DO OESTE (RO), ITAUBA (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), MATUPA (MT), NOVA MUTUM (MT), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), SAPEZAL (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TANGARA DA SERRA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), VILHENA (RO); XVI. de VILHENA (RO) para CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), RIO BRANCO (AC), SAPEZAL (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TANGARA DA SERRA (MT). Art. 2º Conhecer as impugnações das empresas SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, e, no mérito, negar provimento. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 2.211, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.168293/2024-44, decide: Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 36.1, da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº BASP0015065 à EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão. Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado. Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR. Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária. Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023. Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato. Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório. Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses: I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir. Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica. Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .S EÇÕ ES . .EUNAPOLIS/BA-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ . .EUNAPOLIS/BA-RIO DE JANEIRO/RJ . .EUNAPOLIS/BA-SAO PAULO/SP . .ILHEUS/BA-RIO DE JANEIRO/RJ . .ILHEUS/BA-SAO PAULO/SP . .ITABUNA/BA-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ . .ITABUNA/BA-RIO DE JANEIRO/RJ . .ITABUNA/BA-SAO PAULO/SP . .SAO MATEUS/ES-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ . .SAO MATEUS/ES-RIO DE JANEIRO/RJ . .SAO MATEUS/ES-SAO PAULO/SP . .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ . .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-RIO DE JANEIRO/RJ . .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-SAO PAULO/SP . .VALENCA/BA-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ . .VALENCA/BA-RIO DE JANEIRO/RJ . .VALENCA/BA-SAO PAULO/SP DECISÃO SUPAS Nº 2.216, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença nº 1010599-92.2023.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.022547/2023-80, e considerando o que consta no processo nº 50500.092090/2020-46, decide: Art. 1º. Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 10.651.870/0001- 84, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP, de nº 239, na condição sub judice: I. de RIO BRANCO (AC) para BRASILIA (DF); II. de ACREUNA (GO) para ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARCAS (MT), BARRA DO BUGRES (MT), BRASILIA (DF), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), JACIARA (MT), JANGADA (MT), NOVA OLIMPIA (MT), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT); III. de ALTO ARAGUAIA (MT) para ANAPOLIS (GO), BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), JATAI (GO), MINEIROS (GO), RIO BRANCO (AC), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO); IV. de ALTO GARCAS (MT) para ANAPOLIS (GO), ARIQUEMES (RO), BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), GUAPO (GO), INDIARA (GO), JATAI (GO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), PORTO VELHO (RO), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), VILHENA (RO); V. de ANAPOLIS (GO) para ARIQUEMES (RO), BARRA DO BUGRES (MT), COMODORO (MT), JANGADA (MT), JI-PARANA (RO), JUSCIMEIRA (MT), NOVA OLIMPIA (MT), PEDRA PRETA (MT), PORTO VELHO (RO), RIO BRANCO (AC), TANGARA DA SERRA (MT), VILHENA (RO); VI. de ARIQUEMES (RO) para ACREUNA (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), BARRA DO BUGRES (MT), BRASILIA (DF), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), INDIARA (GO), JACIARA (MT), JANGADA (MT), MINEIROS (GO), NOVA OLIMPIA (MT), RIO BRANCO (AC), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT); VII. de BARRA DO BUGRES (MT) para JATAI (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), VILHENA (RO); VIII. de BRASILIA (DF) para ANAPOLIS (GO), BARRA DO BUGRES (MT), COMODORO (MT), INDIARA (GO), JANGADA (MT), NOVA OLIMPIA (MT); IX. de CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT) para ANAPOLIS (GO), BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO); X. de COMODORO (MT) para ACREUNA (GO), ARIQUEMES (RO), INDIARA (GO), JATAI (GO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), PORTO VELHO (RO), RIO BRANCO (AC), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), VILHENA (RO); XI. de CUIABA (MT) para ACREUNA (GO), ANAPOLIS (GO), ARIQUEMES (RO), BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), GUAPO (GO), JI-PARANA (RO), PORTO VELHO (RO), RIO BRANCO (AC), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO); XII. de GOIANIA (GO) para ARIQUEMES (RO), BARRA DO BUGRES (MT), COMODORO (MT), JANGADA (MT), JI-PARANA (RO), JUSCIMEIRA (MT), NOVA OLIMPIA (MT), PEDRA PRETA (MT), PORTO VELHO (RO), RIO BRANCO (AC), TANGARA DA SERRA (MT), VILHENA (RO); XIII. de GUAPO (GO) para ALTO ARAGUAIA (MT), ARIQUEMES (RO), BARRA DO BUGRES (MT), BRASILIA (DF), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), COMODORO (MT), JANGADA (MT), JI-PARANA (RO), NOVA OLIMPIA (MT), PORTO VELHO (RO), RIO BRANCO (AC), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT), VILHENA (RO); XIV. de INDIARA (GO) para ALTO ARAGUAIA (MT), BARRA DO BUGRES (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), CUIABA (MT), JANGADA (MT), NOVA OLIMPIA (MT), RONDONOPOLIS (MT), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT); XV. de JACIARA (MT) para ANAPOLIS (GO), BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), GUAPO (GO), INDIARA (GO), JATAI (GO), MINEIROS (GO), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO); XVI. de JANGADA (MT) para SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), VILHENA (RO); XVII. de JATAI (GO) para ARIQUEMES (RO), BRASILIA (DF), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), CUIABA (MT), JANGADA (MT), JI-PARANA (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO); XVIII. de JI-PARANA (RO), PORTO VELHO (RO) para ACREUNA (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), BARRA DO BUGRES (MT), BRASILIA (DF), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), INDIARA (GO), JACIARA (MT), JANGADA (MT), MINEIROS (GO), NOVA OLIMPIA (MT), RIO BRANCO (AC), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT); XIX. de JUSCIMEIRA (MT), PEDRA PRETA (MT) para ACREUNA (GO), ARIQUEMES (RO), BRASILIA (DF), GUAPO (GO), INDIARA (GO), JATAI (GO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), PORTO VELHO (RO), RIO BRANCO (AC), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), VILHENA (RO); XX. de MINEIROS (GO) para BRASILIA (DF), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), CUIABA (MT), JANGADA (MT), SAPEZAL (MT); XXI. de NOVA OLIMPIA (MT) para JATAI (GO), MINEIROS (GO), RIO VERDE (GO), VILHENA (RO); XXII. de RIO BRANCO (AC) para ACREUNA (GO), ALTO GARCAS (MT), BARRA DO BUGRES (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), INDIARA (GO), JACIARA (MT), JANGADA (MT), JATAI (GO), MINEIROS (GO), NOVA OLIMPIA (MT), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT); XXIII. de RIO VERDE (GO) para ARIQUEMES (RO), BARRA DO BUGRES (MT), BRASILIA (DF), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CAMPOS DE JULIO (MT), JANGADA (MT), JI-PARANA (RO), JUSCIMEIRA (MT), PEDRA PRETA (MT), PORTO VELHO (RO), TANGARA DA SERRA (MT), VILHENA (RO); XXIV. de RONDONOPOLIS (MT) para ACREUNA (GO), ANAPOLIS (GO), ARIQUEMES (RO), BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), GUAPO (GO), JATAI (GO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), PORTO VELHO (RO), RIO BRANCO (AC), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), VILHENA (RO); XXV. de SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) para BRASILIA (DF), NOVA OLIMPIA (MT), SAPEZAL (MT), TANGARA DA SERRA (MT); XXVI. de SAPEZAL (MT) para ANAPOLIS (GO), BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO);