DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024

39

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº161/2024 – SCIDADES , O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, considerando o o Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, o Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, bem como o artigo 7, §4, da Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018; com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no Processo nº 43001.007565/2024-04, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução dos convênios e instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes no anexo único da presente portaria, para o servidor Felipe Andrade Saraiva, sob Matrícula nº 300.021.1-3. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2024. Carlos Edilson Araújo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2023 - CONTRATO DE GESTÃO - IG: 1346931**

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso A. Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, Edifício SEPLAG, 1o andar, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ ; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, Nº 2160, Dionísio Torres, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP: 43001.008323/2024-20 e fundamentado na Lei n° 8.666/93, bem como na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e na Cláusula Décima do Contrato de Gestão ora aditado, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 002/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Para o cumprimento das metas e dos objetivos pactuados com o Governo do Estado do Ceará fica mantido o valor inicial R$ 5.099.491,57 (cinco milhões, noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e hum reais e cinquenta e sete centavos) para o Contrato de Gestão nº 002/CIDADES/2023 – COHAB. - DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 01 de novembro de 2024 a 30 de novembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: Para o cumprimento das metas e dos objetivos pactuados com o Governo do Estado do Ceará fica mantido o valor inicial R$ 5.099.491,57 (cinco milhões, noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e hum reais e cinquenta e sete centavos) para o Contrato de Gestão nº 002/CIDADES/2023 – COHAB; X - DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 01 de novembro de 2024 a 30 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato de Gestão original, não modificados por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 15 de Outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco de Oliveira Rebouças Neto, DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.007694/2024-94 - IG: 1346663 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 624.030,29 ( seiscentos e vinte e quatro mil, trinta reais e vinte e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 11 de Outubro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Thiago Campelo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.007696/2024-83 - IG: 1346642 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 008/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 4 (quatro) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 678.082,14 ( seiscentos e setenta e oito mil oitenta e dois reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 11 de outubro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Thiago Campelo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA