DOMCE 23/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3574
www.diariomunicipal.com.br/aprece 9
Signatários: Jorge Madsson Macedo de Melo e Luis Edson Soares da Silva.
Data de Assinatura do Contrato: 14 de Outubro de 2024.
Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:5299F5F2
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO N.º 2021.05.12.1
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 4º (QUARTO)
Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão N.º 2021.05.12.1. Partes: O
Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal do Trabalho,
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos e a empresa
G F EMPRENDIMENTOS EIRELI. Objeto: Contratação de
serviços a serem prestados na locação de veículos destinados ao
atendimento das necessidades das necessidades da Secretaria do
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos do
Município de Barbalha - CE, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 27 de
setembro de 2021, O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II,
ACORDAM em prorrogar até o dia 27 de setembro de 2025, o prazo
de vigência do Contrato original. Signatários: Francisco Sandoval
Barreto de Alencar e Gabriel Araújo Ferreira.
Data de Assinatura do Aditivo: 27 de setembro de 2024.
Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:90A82E95
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PORTARIA Nº 059/2024, DE 22 - DE OUTUBRO DE 2024.
PORTARIA Nº 059/2024, DE 22 - DE OUTUBRO DE 2024.
Nomeia Comissão para Acompanhamento chamada pública para seleção e composição de banco de bolsistas alfabetizadores PBA no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado – Ano 2024 – edital nº. 004/2024.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE, no uso das atribuições que lhe conferem a lei e o Decreto 004/2022 de 05 de janeiro de 2022,
RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a Senhora AÉLIDA TAVARES DE LIMA, CPF nº 431.353.583-72, para provimento de Membro representante da Secretaria Municipal de Educação na Comissão para Acompanhamento chamada pública para seleção e composição de banco de bolsistas alfabetizadores PBA no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado – ano 2024 – edital nº. 004/2024 – Edital 04/2024, sendo sua suplente, JOZEFA FRANCINEIDE CAROLINO DA SILVA, CPF nº 392.741.363-15. Art. 2º NOMEAR a Senhora ROSINETE FERNANDES PEREIRA, CPF nº 387.328.823-00, para provimento de Membro representante da Secretaria Municipal de Educação na Comissão para Acompanhamento chamada pública para seleção e composição de banco de bolsistas alfabetizadores PBA no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado – ano 2024 – edital nº. 004/2024 – Edital 04/2024, sendo sua suplente, MARIA LINDISMAR GOMES DA SILVA CPF: 249.100.403-82. Art. 3º NOMEAR a Senhora MÔNICA RAQUEL FERNANDES SANTOS, CPF nº: 057067823- 42, para provimento de Membro representante da Secretaria Municipal de Educação na Comissão para Acompanhamento chamada pública para seleção e composição de banco de bolsistas alfabetizadores PBA no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado – ano 2024 – edital nº. 004/2024 – Edital 04/2024, sendo sua suplente, CICERA BENIGNA NETA, CPF nº 764.268.903-91. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Educação de Barro/CE, Vinte e dois (22) dias do mês de outubro do ano de 2024.
FRANCISCA MARIA DE ALBUQUERQUE FEITOSA Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador:0E332ED5
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DECRETO N° 021/2022, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETO N° 021/2022, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
EMENTA: ESTABELECE PROCEDIMENTO E CRITÉRIO MÍNIMOS PARA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de BARRO/CE, e
CONSIDERANDO, que se aproximam as festividades em alusão a emancipação política do Município; CONSIDERANDO, que será realizado evento de shows de local público, Estádio Municipal, na data referente ao dia do Município; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da permissão dos referidos equipamentos, com vistas a promover segurança jurídica na realização dos eventos;
DECRETA
Art. 1°- Este Decreto estabelece critérios e procedimentos para utilização do Estádio Municipal “O Alexandrão”, que poderá ser utilizado para atividades e usos específicos e transitórios, a título precário, mediante a contraprestação de bens, obras e serviços por parte da permissionária e/ou imposição de encargos.
Art. 2°. Para efeito desse decreto consideram-se: I - PERMITENTE - O Município de BARRO, a II- PERMISSIONÁRIO - A interessada, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou empreendedor individual, que requerer o espaço físico para a realização de evento, a qual deverá assumir o compromisso de cumprir fidedignamente as diretrizes, normas e obrigações estabelecidas neste Decreto e no Termo de Autorização de uso pactuado/contrato de adesão.
Art. 3º. O PERMISSIONÁRIO que requerer o espaço físico para a realização de evento, a qual deverá assumir o compromisso de cumprir fidedignamente as diretrizes, normas e obrigações estabelecidas neste Decreto e no Termo de Autorização de uso pactuado/contrato de adesão, conforme parágrafos abaixo:
§1. DA ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO: Disponibilizar um espaço adequado, demarcado e que suporte a quantidade de 15 (quinze) espaços modulares (barracas) medindo 5x5 metros, sendo que serão assistidos por operadores individualmente. Disponibilizar 02 (dois) espaços modulares (barracas) medindo 5x5 metros, para equipe de saúde e apoio.
§2. DA ESTRUTURA: Os 17 (dezessete) espaços modulares (barracas) medindo 5x5 metros, serão montados e desmontados pela Permissionária na data do evento;
§3. DOS EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS: Serão disponibilizados pelo permissionário 02 (dois) equipamentos