DOMCE 23/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3574

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Art. 12. A regulamentação das condições para permissão de uso das instalações do Estádio Municipal “O Alexandrão”, será realizada mediante ato administrativo do(a) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Parágrafo único: Eventuais alterações do presente Decreto e os casos omissos serão deliberados através do(a) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Art. 13. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barro (CE), 22 de outubro de 2024.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador:F29FABE6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20240916/0001-82 – O(A) FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO(S) CONTRATO(S) Nº 202410160001, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.09.19.001. UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS A LEI PAULO GUSTAVO - LPG, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO AUDITÓRIO DO NÚCLEO DE ARTE E CULTURA JOSÉ ASSEF FARES, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1102.13.392.0010.2.099. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.34. CONTRATADOS(AS): AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 1.820,00 (MIL E OITOCENTOS E VINTE REAIS). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MELO. 16 DE OUTUBRO DE 2024, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MELO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:A694EC2A

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20240916/0001-82 – O(A) FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO(S) CONTRATO(S) Nº 202410160002, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.09.19.001. UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS A LEI PAULO GUSTAVO - LPG, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO AUDITÓRIO DO NÚCLEO DE ARTE E CULTURA JOSÉ ASSEF FARES, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1102.13.392.0010.2.099. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.34 / 44.90.52.35. CONTRATADOS(AS): M V A SILVA INFORMATICA. VALOR GLOBAL: R$ 22.700,00 (VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): MARCIO VIEIRA DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MELO. 16 DE OUTUBRO DE 2024, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MELO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:D670C83A

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20240916/0001-82 – O(A) FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO(S) CONTRATO(S) Nº 202410160003, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.09.19.001. UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS A LEI PAULO GUSTAVO - LPG, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO AUDITÓRIO DO NÚCLEO DE ARTE E CULTURA JOSÉ ASSEF FARES, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1102.13.392.0010.2.099. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.33. CONTRATADOS(AS): MART CELL EQUIP DE TELEFONIA LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 16.864,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): LISLENO DE DEUS MARTINS. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MELO. 16 DE OUTUBRO DE 2024, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MELO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:07DFD547

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20240916/0001-82 – O(A) FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO(S) CONTRATO(S) Nº 202410210001, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.09.19.001. UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS A LEI PAULO GUSTAVO - LPG, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO AUDITÓRIO DO NÚCLEO DE ARTE E CULTURA JOSÉ ASSEF FARES, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1102.13.392.0010.2.099. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.42. CONTRATADOS(AS): MEGGA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E UTENSÍLIOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): ESTER RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MELO. 21 DE OUTUBRO DE 2024, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MELO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.