DOE 23/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024

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AVISO DE LICITAÇÃO

LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20240001 (SELEÇÃO INICIAL)

Convite para a Seleção Inicial Obras (Design e Construção) Contratante: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A. Projeto: Programa de Transição Energética do Pecém – Pecém Verde Título do Contrato: Expansão do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) do Porto do PECÉM - Novo Berço de Atracação País: Brasil Empréstimo no/Crédito no/Doação no: - TBD DSI Nº: 01/2024 Emitida em: 23/10/2024 O Governo do Estado do Ceará solicitou financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Expanding Clean Hydrogen in Brazil - Ceara Hydrogen Hub Project pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos no âmbito do contrato Expansão do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) do Porto do PECÉM - Novo Berço de Atracação. A Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A pretende realizar a Seleção Inicial de Candidatos para o contrato Expansão do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) do Porto do PECÉM - Novo Berço de Atracação. Este contrato abrange a construção de um novo berço no TMUT (berço nº 11) para atender ao aumento das atividades portuárias e apoiar a cadeia de valor do hidrogênio verde no complexo industrial. Também tem como objetivo atender ao aumento natural da movimentação de cargas no Porto do Pecém, principalmente devido à conclusão da ferrovia Transnordestina, que deverá ser conectada ao Pecém até 2028. No curto prazo, de 2026 a 2028, a movimentação média de cargas deverá aumentar em quase 10%, devido ao aumento da carga para a cadeia de valor da produção de hidrogênio verde, como a necessidade de importação de eletrolisadores e equipamentos solares e eólicos para produção renovável). No médio prazo (após 2028), espera-se que a carga aumente ainda mais devido à conexão do porto com a Transnordestina: a movimentação de carga aumenta em 48% em 2028 e atinge um máximo de 140% após 2040. A duração prevista do contrato de construção é de 40 meses. Esta nova instalação será construída utilizando-se a mesma metodologia construtiva já adotada com sucesso no Porto constando de aterro hidráulico e cravação de estacas e cortina metálica com área portuária para instalação de equipamentos de grande porte e produtividade com aplicação de concreto de alto desempenho e instalação de defensas, cabeços e demais sistemas operacionais. O contrato inclui a contratação de Obra com Design (Projeto Executivo) pelo Empreiteiro usando-se Condições do Contrato do Livro Amarelo (FIDIC Yellow Book). A previsão é que a Solicitação de Propostas seja realizada em fevereiro/2025. 1. A Seleção Inicial será organizada conforme os procedimentos especificados no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF” do Banco Mundial, de Julho de 2016 (“Regulamento de Aquisições”), e é franqueada a todos os Candidatos elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições. 2. Os Candidatos elegíveis interessados poderão obter mais informações junto a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - Central de Licitações no endereço abaixo durante o horário de expediente (das 8h às 12h / 14h às 18h). A documentação completa da Seleção Inicial em Português e Inglês poderá ser obtida pelos Candidatos interessados mediante acesso ao portal https://www. portalcompras.ce.gov.br/compras/menu-licitacoes-licitaweb/. 3. As Candidaturas para a Seleção Inicial devem ser enviadas em envelopes claramente identificados e entregues no endereço abaixo até às 09h00min de 07/01/2025. As candidaturas recebidas fora do prazo poderão ser rejeitadas. Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - Central de Licitações Aos cuidados de: Rozangela Maria de Almeida Sousa Endereço: Av. Doutor José Martins Rodrigues, Nº 150. Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema – Bairro Edson Queiroz. Cidade: Fortaleza, Ceará CEP: 60.811-520 País: Brasil Telefone: +55 (85) 3459-6374 e +55 (85) 3459-6376 Endereço de e-mail: [email protected]. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024. Rozangela Maria de Almeida Sousa

VICE PRESIDENTE DA CCC RESPONDENDO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240008

IG Nº1327273000

SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240008, de interesse da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE, cujo OBJETO é: Aquisição de Materiais Esportivos , para apoio aos projetos esportivos da SESPORTE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907642024, até o dia 08/11/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240012

IG Nº1319321000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240012 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, remoção e/ou instalação de aparelhos de ar condicionado e análise de qualidade do ar (conforme a necessidade da contratante). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906812024, até o dia 14/11/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.

José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240644

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240644 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de acessórios para diversos equipamentos médico-hospitalares . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906442024, até o dia 11/11/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230021**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0497/2023 - COMPRASNET, de interesse da PMCE, cujo OBJETO é a aquisição de Medalhas para a Polícia Militar do Ceará , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e http://www.licitacoes-e.com.br e https:// www.gov.br/compras/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.

Francisco Cláudio Reis da Silva

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231143

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1143/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/ pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.

Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231297

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 12972023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo o OBJETO da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.

Raimundo Vieira Coutinho

PREGOEIRO