DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 3963911 e o Formulário de Dispensa e Designação nº 3964052, contidos nos autos dos Processos nº 000547/24-11.1111, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARCOS VINÍCIUS VIEIRA DE SOUSA, matrícula 1774, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da 1ª Auditoria da 11ª CJM. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.538, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 3967395 e o Formulário de Dispensa e Designação nº 3967396, contidos nos autos dos Processos nº 000611/24-11.0011, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, BRISA PORFIRIO SILVA RODRIGUES, matrícula 1394, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Diretoria do Foro da 11ª CJM. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.552, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Ofício nº 3984182 e no Formulário de Dispensa e Designação nº 3986867, contidos nos autos do Processo nº 000380/24-10.103 do Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 4531/2024 (3969413), que transformou funções comissionadas da Auditoria da 10ª CJM, resolve: DESIGNAR o militar FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA, matrícula 1348, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Auditoria da 10ª CJM. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.405, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0019132-94.2024.4.01.8000, resolve: PRORROGAR, até 30/10/2024, a convocação do Juiz Federal CLODOMIR SEBASTIÃO REIS para substituir o Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM de que trata o Ato Presi 1270/2024 (21380125), publicado no DOU2 de 26/9/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.406, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0004770-69.2024.4.01.8006, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal BRUNO CÉSAR BANDEIRA APOLINÁRIO para, com prejuízo da jurisdição na 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, participar do mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento nos processos da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.407, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0019669-32.2020.4.01.8000, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 15/10/2024, os efeitos do Ato Presi 1749/2023 (19192683), publicado no DOU2 de 14/10/2023, que colocou o Juiz Federal RAFAEL LEITE PAULO à disposição do Conselho Nacional de Justiça. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATP Nº 339, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00977, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.460, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003247-53.2024.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO à servidora CRISTINA FEIO DE LEMOS, matrícula 10941, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 10, § 1º, inciso II, da EC 103/19, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", § 2º, inciso II, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.480, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0004296-26.2024.4.04.8003, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 8-10-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor AFRANIO CAMPAGNA GONÇALVES JUNIOR, matrícula 13391 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 251, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e, considerando os termos dos documentos nº 5788214 e nº 5799167, do Processo SEI nº 0000044-80.2024.6.13.8158, resolve: Art. 1º Dispensar MARIA APARECIDA VIANA LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 158ª Zona Eleitoral, de Lajinha. Art. 2º Dispensar GABRIEL VINÍCIUS ATTÍLIO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 158ª Zona Eleitoral, de Lajinha. Art. 3º Designar MARIA APARECIDA VIANA LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 158ª Zona Eleitoral, de Lajinha. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 12/10/2024. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA PORTARIA PRE Nº 252, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0016060-98.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar JOÃO PENIDO FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Administração de Banco de Dados. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 21/10/2024. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA PORTARIA PRE Nº 253, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0016058-31.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar ALEXANDRE REZENDE BRITO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, na Seção de Inspeções e Correições. Art. 2º Designar ALEXANDRE REZENDE BRITO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Assessoria Administrativa da Presidência. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 15/10/2024. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA PORTARIA PRE Nº 254, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024 e, considerando os termos do documento nº 5800740, do Processo SEI nº 0000285- 87.2024.6.13.8147, resolve: Art. 1º Dispensar JOSÉ CARLOS FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 147ª Zona Eleitoral, de Janaúba. Art. 2º Designar ANANI APARECIDO MENDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 147ª Zona Eleitoral, de Janaúba. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 18/10/2024. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 866, 21 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 33 e parágrafo único do art. 152 da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (Regimento Interno) c/c o art. 7º da Resolução TRE-TO 556, de 16 de março de 2023, e o teor do processo SEI nº 0017214-78.2024.6.27.8060, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JAIME BARROS MOURA, do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-02, do Núcleo de Apoio Processual (NAP), da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins, a partir de 07 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 867, 21 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 33 e parágrafo único do art. 152 da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (Regimento Interno) c/c o art. 7º da Resolução TRE-TO 556, de 16 de março de 2023, e o teor do processo SEI nº 0017214-78.2024.6.27.8060, resolve: Art. 1º Designar a servidora MAYRA SIQUEIRA ARAUJO COSTA, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-02, do Núcleo de Apoio Processual (NAP), da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins, a partir de 07 de janeiro de 2025, ficando dispensada da que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães