DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102400103 103 Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1311397248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados) completos, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.799276/2021-14 / 3100294 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1311396241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados) completos, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

R B CALLADO FERNANDES DE LIMA / 17.897.215/0001-50 25351.343923/2022-18 / 3116839 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1323097244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (transporte de saneantes), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

LIMPLINE COMERCIAL DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E PAPELARIA LTDA / 07.836.996/0001-19 25351.285823/2024-21 / 3131834 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1269826247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.

JULIANA SCHERER ME / 07.531.949/0001-67 25351.195852/2014-21 / 7156411 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1409309240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso II do art. 11 da RDC nº 275/2019.

LIMPLINE COMERCIAL DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E PAPELARIA LTDA / 07.836.996/0001-19 25351.959685/2024-29 / 4065871 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1269464248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.

CHERUBIM MANIPULAÇÕES E BEM ESTAR LTDA / 52.786.544/0001-24 25351.955630/2024-40 / 5068401 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1244266248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1322126/24-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. (Ausência da atividade de dispensação de medicamentos sujeitos ao controle especial na Licença Sanitária apresentada)

UNI-TECH PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 37.164.818/0001-50 25351.774723/2020-41 / 3100354 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1318820243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

PRIDE SURGERY IMPORTAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 48.548.403/0001-04 25351.721914/2023-53 / 8280842 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1393787240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (Importar Produtos para Saúde), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

N F C KAWASSAKI FARMACIA LTDA / 00.806.700/0001-78 25351.182889/2002-55 / 0072512 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1411924240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso II do art. 11 da RDC nº 275/2019.

LITORAL MEDIC COMERCIO, DISTRIBUICAO E LOCACAO MATERIAIS MEDICOS HOSPITAL A R ES LTDA-EPP / 22.320.182/0001-10 25351.651580/2015-63 / 8129297 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1323720243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (Importar Produtos para Saúde), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DATHA PRODUTOS ODONTOLOGICOS E NUTRICIONAIS LTDA / 06.990.955/0001-10 25351.126244/2013-65 / 8090800 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1316764249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

INOVAMED LTDA / 13.796.254/0001-00 25351.774460/2020-71 / 1248644 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1311395245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados) completos, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DROGARIA NOVA LTDA / 11.180.272/0001-37 25351.482646/2013-77 / 0988227 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1412834244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

DROGAO.COM.BR LTDA / 06.350.015/0001-66 25351.176483/2014-77 / 7143380 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1412651247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019. A empresa já obteve a alteração cadastral para seu endereço atual por meio do expediente nº 1280868/24-4.

DROGARIA AVENIDA DO CERRADO LTDA. EPP / 67.628.404/0001-03 25351.534312/2013-96 / 0942948 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1412667241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

EAE COSMETICOS DISTRIBUIDORA ATACADO E VAREJO LTDA / 40.447.334/0001-22 25351.127411/2023-97 / 4057771 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1282363247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.940, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ANGULAR PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 24.118.004/0001-37 25351.424398/2024-01 / 1320541 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1412652243

GAJMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 53.931.745/0001-30 25351.400914/2024-01 / 1320202 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1202020241

Torrent do brasil ltda. / 33.078.528/0007-28 25351.400865/2024-07 / 1320463 ARMAZENAR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO IMPORTAR: MEDICAMENTO 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1201612241

FARMACIA E MANIPULACAO MEMLAR LTDA / 04.357.682/0002-26 25351.406223/2024-11 / 1320372 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1248618246

AMR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUAMARIA LTDA / 37.448.359/0003-06 25351.412799/2024-18 / 1320278 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1309304246

QUIRON CORP IMPORTACAO E PESQUISA LTDA / 41.901.230/0001-09 25351.424371/2024-18 / 1319955 ARMAZENAR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO IMPORTAR: MEDICAMENTO 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1412366241

aquila transporte de cargas ltda / 03.608.196/0006-02 25351.413598/2024-20 / 1320510 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1315922240

Mundial Manipulação de Produtos Veterinários Ltda / 42.830.155/0001-03 25351.423790/2024-24 / 1320537 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) 70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) / 1408650240

TRANSMAFFEI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 26.546.845/0001-70 25351.425122/2024-31 / 1320477 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1418507245

RENATO UCHOA MARTINS / 51.577.785/0001-09 25351.404090/2024-31 / 1320369 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1230033246

START CARGO LTDA / 47.095.135/0001-41 25351.424584/2024-31 / 1320017 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1415393249