DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019." Leia-se: "Art. 1º Conceder pensão a CARMELITA BARBOSA DE FREITAS, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor EUR I P E D ES BALSANULFO DE FREITAS, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula Siape nº 0184044, falecido em 28 de agosto de 2024, com fundamento no inc. II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, inc. II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019." POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 548, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024 , do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em conta o disposto no processo nº 08659.055160/2024-49, resolve: Art. 1º AUTORIZAR que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LUIZA LUX LOCK, matrícula nº 1970177, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, no dia 29 de outubro de 2024, para participar do III Encontro Trinacional: Argentina, Brasil e Paraguai, que será realizado de forma presencial, na cidade de Puerto Iguazú, Argentina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 549, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024 , do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em conta o disposto no processo nº 08659.055160/2024-49, resolve: Art. 1º AUTORIZAR que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor ALISTER JOSE DA SILVA NETO, matrícula nº 1879849, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, no dia 30 de outubro de 2024, para participar do III Encontro Trinacional: Argentina, Brasil e Paraguai, que será realizado de forma presencial, na cidade de Puerto Iguazú, Argentina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.745 Dispensar GUILHERME DE ALMEIDA LEZCANO, matrícula Siape nº 3211236, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Nova Alvorada do Sul/MS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Dispensar, a pedido, FANUEL SOUZA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3211330, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Nova Alvorada do Sul/MS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Designar GUILHERME DE ALMEIDA LEZCANO, matrícula Siape nº 3211236, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Nova Alvorada do Sul/MS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Nº 1.746 Designar LEONARDO LOPES FERREIRA FONTOURA, matrícula Siape nº 2313828, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Setor de Planejamento Assessoramento Pedagógico, código FCE 1.02, da Seção Regional Executiva, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.747 Dispensar LUIZ GUSTAVO SILVA BARBOSA, matrícula Siape nº 3264295, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Patos de Minas/MG, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Designar ELOY CORREA RABELO, matrícula Siape nº 1515199, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Patos de Minas/MG, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.748 Dispensar, a pedido, CRISTIANO MALHEIROS GOMES, matrícula Siape nº 1534883, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo. Nº 1.749 Dispensar LUIZ GUSTAVO SILVA BARBOSA, matrícula Siape nº 3264295, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Patos de Minas/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Designar ELOY CORREA RABELO, matrícula Siape nº 1515199, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Patos de Minas/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.750 Designar JOCELINO ITALO ACIOLI CARTAXO, matrícula Siape nº 1481062, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.751 Dispensar, a pedido, THIAGO VALLECILO VAZ, matrícula Siape nº 1969482, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Designar FERNANDO CESAR DA COSTA JUNIOR, matrícula Siape nº 1312024, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.752 Designar ROBERTO DE SÁ SERON, matrícula Siape nº 1337704, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Nova Alvorada do Sul/MS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO DE RETIFICAÇÃO Nº 70.586, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 No Despacho ministerial nº 67.765/2024-MMA, de 14 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 16 de outubro de 2024, Seção 02, página 39, referente ao afastamento do País do servidor Rafael Jacques Rodrigues, onde se lê "de 21 de outubro a 03 de novembro de 2024", leia-se "21 a 23 de outubro de 2024". DANIEL PINHEIRO VIEGAS DESPACHO Nº 69.862, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP-29, em Baku, Azerbaijão, de 12 a 22 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 70.618, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora: ANDRÉA AREAN ONCALA, Assessora Especial da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para participar da 16º Conferência das Partes - COP-16 da Convenção sobre a Diversidade Biológica - CDB, em Cali, Bolívia, de 27 outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. DANIEL PINHEIRO VIEGAS PORTARIA GM/MMA Nº 1.181, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, no art. 3º da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública e na Portaria MMA nº 140, de 6 de maio de 2009, e que consta no Processo Administrativo nº 02000.001738/2007-02 e 02000.004006/2020-33, resolve: Art. 1º A Portaria nº 308, de 13 de julho de 2020, publicada no diário Oficial da União de 13 de julho de 2020, Seção 2, Edição Extra, página 1, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ........................................................................................ I - 1º titular - Gilcélia Paulina de Sousa, em mandato originário de três anos, a contar a partir da publicação desta Portaria; II - 1º suplente - Michele Akemi Ueno Sato, em mandato originário de três anos, a contar a partir da publicação desta Portaria; ....................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO PORTARIA SFB Nº 274, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso das competências atribuídas pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 75, publicada na Seção 2 - Edição Extra, do Diário Oficial da União nº 17-E, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho, que assegura ao Serviço Florestal Brasileiro autonomia administrativa e financeira, no art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, e o que consta no Processo nº 02209.000676/2020-44, resolve: Art. 1º A Portaria SFB Nº 241, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, Seção 2, página 138, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º.......................................................................... ............................................................................ II - Ministério da Agricultura e Pecuária: a) titular: Lizane Soares Ferreira; e b) suplente: Ivana Merched Oliveira Guerreiro. ............................................................................ XI - setor empresarial - Confederação Nacional da Indústria: ...........................................................................; e b) suplente: Georgia Silva Franco. .............................................................................................."(NR). MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES