DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Código: 493.360 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0432228/2023. Interessado: ANNA SOPHIA LEWIS. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em razão da recorrente não possuir 4 anos de residência por prazo indeterminado e não se enquadrar na redução de prazo, portanto não atende à exigência contida no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 383.083 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0343202/2023. Interessado: ANNA SOPHIA LEWIS Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, uma vez que a menor somente fixou sua residência por tempo indeterminado no Brasil após completar 10 anos de idade. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO Coordenadora-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.164, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.017100/2022-09, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TIAGO JUSTINIANO CALLE, de nacionalidade boliviana, filho de Monica Calle Huacota, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 28 de maio de 2002, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 5 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.165, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.008889/2015-42, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria nº 211, de 22 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de KANAYO MORDECAI ANYANWU, de nacionalidade nigeriana, filho de Batholome Anyanwu e de Leticia Anyabwu, nascido em Anambra State, Nigéria, em 27 de abril de 1974, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a" e "b", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.166, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDOULAYE GUEYE - G225048-F, natural do Senegal, nascido em 18 de fevereiro de 1982, filho de IBA GUEYE e de KHADIDIATOU DIOP, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0457644/2023); ABDOULAYE THIAM - G003825-V, natural de Senegal, nascido em 15 de agosto de 1977, filho de DIABEL THIAM e filho de NOGAYE MBAYE, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0526889/2024); ABDULSALAM GIUMA SWIE ELTAYEF - F887686-E, natural de São Cristóvão e Névis, nascido em 26 de outubro de 1985, filho de GIUMA SWIE ELTAYEF e filho de AMAL FATHALAH ABDULLAH ALGERBI, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0530263/2024); ADIS YILENA LOPEZ GONZALEZ GONZAGA - G011230-T, natural de Cuba, nascido(a) em 31 de dezembro de 1986, filho(a) de ADIA MORAIMA LOPEZ GONZALEZ, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0196132/2022); ADOLFO PENA BARZAGA - V991245-7, natural de Cuba, nascido(a) em 29 de fevereiro de 1968, filho(a) de ADOLFO PENA SILVERA e filho(a) de ARACELIS BAR Z AG A CORRALES, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0425709/2023); AIMAN HTOUBBI - F775041-9, natural de Marrocos, nascido em 6 de julho de 1993, filho de ABDELLAH BEN BRAHIM HTOUBBI e filho de MALIKA BENT M HAMMED ELATOUNI, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0524339/2024); ALEKSANDR TURIANSKII - F723760-H, natural de Rússia, nascido(a) em 19 de novembro de 1980, filho(a) de VLADIMIR TURIANSKII e filho(a) de VERA TURIANSKAIA , residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0457177/2023); ALI JAMIL EL ZEIN - V597959-3, natural do Líbano, nascido em 25 de junho de 1984, filho de JAMIL EL ZEIN e de ZEINAB HARB, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0409040/2023); AMADOU MOUSTAPHA GUEYE - G177559-V, natural de Senegal, nascido(a) em 2 de outubro de 1974, filho(a) de MAMADOU GUEYE e filho(a) de NDEYE BADIANE, residente no estado do Mato Grosso (Processo 235881.0468188/2024); AMELIA MIGUEL AGUIAR VICENTE LOURENCO - V814791-K, natural da Angola, nascido(a) em 26 de dezembro de 1955, filho(a) de MIGUEL VICENTE JUNIOR e filho(a) de INES ANTONIO AMARO, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0359856/2023); ANN ALLYSA BALDOZA ROBLES - V636053-B, natural de Filipinas, nascida em 15 de abril de 2000, filha de Analiza Baldoza Robles, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0387187/2023); BACARY COLY - G456570-2, natural de Senegal, nascido em 10 de abril de 1988, filho de SIAKA COLY e filho de FATOU BINTOU DIEME, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0531124/2024); BAKRI JEBRINI - F102582-0, natural de Síria, nascido em 25 de janeiro de 1993, filho de Abdullah Jebrini e Fatima Jebrini, residente no estado de Sergipe (Processo nº 235881.0458990/2023); CARLOS HERNANDEZ GUELL - G058310-9, natural de Cuba, nascido(a) em 3 de setembro de 1987, filho(a) de CARLOS MÁXIMO HERNÁNDEZ FERNÁNDEZ e filho(a) de ESPERANZA GUELL BARROSO, residente no Estado de Minas Gerais (Processo 235881.0394413/2023); CARNEX ARNE - F260483-6, natural de Haiti, nascido em 12 de junho de 1986, filho de Escarne Arne Evilcilia Saint Fleur, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0353717/2023); CHANDELINE EXILIEN - G332890-N, natural de Haiti, nascida em 15 de março de 1996, filha de Eliner Exilien e filha de DENISE DACIUS, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0524535/2024); CHEIKH KEBE - G411443-L, natural do Senegal, nascido em 11 de março de 1986, filho de AMAR KEBE e de THIANE BEYE, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0455617/2023); CHERLINE MILIUS - G065034-G, natural do Haiti, nascida em 15 de outubro de 1988, filha de Thissier Milius e de GEORGETTE FRENA JULES, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0452817/2023); CLAIRE DENISE MICHEL - V873698-G, natural de Haiti, nascida em 29 de setembro de 1964, filha de CLAIRE VOYANT MICHAEL e filha de MARIE DENISE JOSEPH, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0497526/2024); CLAUDIA SUANET FAURE LIMONTA - G215955-P, natural de Cuba, nascida em 5 de dezembro de 2004, filha de Maikel Faure Herrera e Yeilin Limonta Olivares, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0436333/2023); CLAUDIO JAVIER TABLADA - V795526-U, natural de Argentina, nascido em 18 de junho de 1974, filho de Enrique Antonio Tablada e Leontina Margarita Acuna, residente no estado da Paraíba (Processo nº 235881.0458854/2023); DACHKA DELIA DESIR - F201511-L, natural de Haiti, nascida em 27 de janeiro de 1987, filha de HILAIRE e filha de GUIRLENE BELIZAIRE, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0524067/2024); DARLINE CHERIZIER - G226770-Q, natural de Haiti, nascido(a) em 9 de abril de 1985, filho(a) de Jean Claude Cherizier e filho(a) de VANITE LABASTILLE, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0432008/2023); DMITRY KRUGLYY - F532438-Z, natural de Rússia, nascido em 8 de janeiro de 1982, filho de ANATOLIY IVANOVICH KRUGLYY e filho de TATIANA VLADIMIROVNA KRUGLAYA, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0526388/2024); DUMASSAIS CONSTANT - G071185-9, natural de Haiti, nascido em 7 de julho de 1978, filho de DELAND CONSTANT e filho de ANIES SAINOVILLE, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0526734/2024); EL HOUCINE AGOUZOUL - F471873-5, natural de Marrocos, nascido em 2 de janeiro de 1988, filho de Mohamed Ben Abdellah e filho de Ezza Bent Lahcen, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0425523/2023); EMANIA ARCHELUS - G097698-C, natural de Haiti, nascido(a) em 15 de maio de 1986, filho(a) de CETOUTE ARCHELUS e filho(a) de TIPEPETTE FENELUS, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0431149/2023); ERNESTO CONDE BRAVO - G156797-W, natural de Cuba, nascido em 11 de janeiro de 1960, filho de Evelio Conde Peguero e filho de JUANA ALBERTA BRAVO BENITEZ, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0493942/2024); ESTHER LARENA EGALITE - G346138-R, natural de Haiti, nascida em 28 de dezembro de 1986, filha de ANDRE EGALITE e filha de MARIE JOSETTE JEUNE, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0523384/2024); FAHED KHALED RESTOM - G435575-9, natural de Estado da Palestina, nascido em 1 de janeiro de 2004, filho de khaled fawzi restom e filho de KHAWLA TAHA YASIN, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0449317/2023); FANES LORMESTOIR - V985258-L, natural do Haiti, nascido em 10 de setembro de 1986, filho de Fadieu Lormestoir e de SAINTANISE ST AMAND, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0453607/2023); FATIMA ZAHRA ZOUHAIRI - F585974-3, natural de Marrocos, nascida em 5 de agosto de 1990, filha de ABDELMAJID ZOUHAIRI e filha de RACHIDA RAJAFELLAH, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0529776/2024); FERNANDO BARRIENTOS PEREZ - F518953-1, natural de Bolívia, nascido(a) em 21 de junho de 1996, filho(a) de Sandro Rene Barrientos Rengel e Yerlin Perez Mercado, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0355086/2023); FIFIE LOUIS - F012544-9, natural de Haiti, nascida em 5 de maio de 1986, filha de MAXON LOUIS e PHILINA JN JACQUES, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0451772/2023); GEORGES DENIS - G159644-5, natural do Haiti, nascido em 28 de junho de 1985, filho de Georgeson Denis e de BENICEA MERISIER, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0456572/2023); GREGORY DESINOR - G218723-V, natural de Haiti, nascido em 23 de dezembro de 1983, filho de CASSEUS DESINOR e filho de JEANINE CHARLES, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0525367/2024); HANA ADRIS ALMABROUK ALMAZOUGHI - F887678-D, natural de São Cristóvão e Névis, nascida em 29 de setembro de 1999, filha de ADRIS ALMABROUK ALMAZOUGHI e filha de AISHA AIBRAHIM ALFEAL, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0530269/2024); HANANE ES SALHAMI - f775055-z, natural de Marrocos, nascida em 2 de fevereiro de 1998, filha de ABDERRAHIM BEN AHMED e filha de MINA BENT M BAREK, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0524373/2024); HANTAL FAUSTIN - G219742-M, natural do Haiti, nascido em 10 de maio de 1973, filho de ALEX FAUSTIN e de SYLVANIE CHARLES, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0457827/2023); HAZAR JIHAD EL MASRI - G434997-P, natural de Líbano, nascido(a) em 28 de abril de 1993, filho(a) de JIHAD EL MASRI e filho(a) de INAAM AL AAWAR, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0455251/2023); HERNAN JOSE GUTIERREZ HERRERA - V647662-C, natural de Colômbia, nascido(a) em 6 de maio de 1989, filho(a) de PEDRO FAUSTINO GUTIÉRREZ PÉREZ e filho(a) de YENIS HERRERA NAVARRO, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0401660/2023); HUSSEIN AWADA - F766671-E, natural de Líbano, nascido em 23 de janeiro de 1994, filho de ALI AWADA e filho de BATOUL RKIAN, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0531056/2024); ILIMANE NIANG - G415544-W, natural do SENEGAL, nascido(a) em 10 de setembro de 1987, filho(a) de SERIGNE NIANG e filho(a) de MAME DIOP, residente no Estado do Pará (Processo 235881.0205480/2022); ISAAC CARRENARD - G268491-X, natural do Haiti, nascido em 30 de maio de 1984, filho de JEAN ROBERT CARRENARD e de GHISLENE SAINTJEAN, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0452674/2023); ISABEL AUGUSTA DE OLIVEIRA - V698756-5, natural de Angola, nascido(a) em 30 de abril de 1965, filha de Tchitomba, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0426731/2023); ISLENE DEBRINE - G163712-1, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de fevereiro de 1981, filho(a) de ADILIEN DEBRINE e filho(a) de ACEFIE JEAN, residente no Estado do Mato Grosso (Processo 235881.0357128/2023).