DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº203 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024

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lamenta a matéria”. RESOLVE, tornar público a Errata à Instrução Normativa nº04/2024 , nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: Art. 4º…. § 1º Não sendo possível demonstrar a propriedade a que se refere o inciso V, será admitida a comprovação tão somente do exercício da posse do bem pelo município ou pelo terceiro, desde que sejam apresentadas: (...) LEIA-SE: Art. 4º…. § 1º Não sendo possível demonstrar a propriedade a que se refere o inciso VI, será admitida a comprovação tão somente do exercício da posse do bem pelo município ou pelo terceiro, desde que sejam apresentadas: (....) As demais disposições permanecem inalteradas. Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº265/2024 PROCESSO Nº27001.007089/2024-67 - IG: 1347501000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA J.V. MAXIMUS COMERCIAL LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo n° 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, Matrícula: 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA: A empresa J.V. MAXIMUS COMERCIAL LTDA , com sede na Rua : Rua Padre Antonio Vieira, nº. 186, Democrito Rocha, Fortaleza/ CE, CEP: 60440-070, inscrita no CNPJ sob nº 49.131.036/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOSÉ VICTOR SALUSTIANO DOS SANTOS, portador do CPF sob nº .116.113-*, residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20230024 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de papel higiênico e cera líquida** visando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Secretaria de Cultura do Estado do Ceará - SECULT, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. 3.2. Este objeto será realizado através de adesão a Ata de Registro de Preços N° 2024/14427 da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO N° 20230024 e do PROCESSO N° 46001.001258/2023-19, GRUPO 08 (itens 165 e 188), conforme as especificações técnicas descritas no Termo de Referência e de acordo com o disposto na Lei na 8.666/93. Das especificações e quantitativos do objeto da contratação:

VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 14.722,02 (quatorze mil, setecentos e vinte e dois reais e dois centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000- SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: 500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339014- DIÁRIAS - CIVIL Item de Despesa: 33901402237- DIÁRIAS NO ESTADO Gestão/Unidade: 27000000- SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Elemento de Despesa: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO Item de Despesa: 33903001882 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO Ação: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT MAPP: 800 – MANUTENÇÃO/SECULT PF:2700018032024M Dotação: 27067- 27100003.13.122.421.20172.03.339030.1.5009100 000.0 Gestão/Unidade: 27000000- SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro Programa de Trabalho: 131- PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Elemento de Despesa: 339030- MATERIAL DE CONSUMO Item de Despesa: 33903001882 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO Ação: 20710- MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE. MAPP: 2709042016- MUSCE PF:2700010362024C Dotação: 27003- 27100016.13.391.131.20710.03.339030.1.5009 100000.0 Gestão/Unidade: 27000000- SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro Programa de Trabalho: 131- PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Elemento de Despesa: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO Item de Despesa: 33903001882- MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO Ação: 20706- MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ APEC. MAPP: 2709062016 - APEC PF:2700010392024C Dotação: 11716- 27100016.13.391.131.20706 .03.339030.1.5009100000.0 Gestão/Unidade: 27000000- SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro Programa de Trabalho: 131- PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Elemento de Despesa: 339030- MATERIAL DE CONSUMO Item de Despesa: 33903001882 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO Ação: 20707- MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO INTERMEDIÁRIO DO CEARÁ - AINT. MAPP: 2709072016- AINT PF: 2700010372024C Dotação: 15506- 27100016.13.391.131.20707.03.339030.1.5009100000.0 Gestão/Unidade: 27000000- SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: (500)(501) Tesouro Programa de Trabalho: 131- PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Elemento de Despesa: 339030- MATERIAL DE CONSUMO Item de Despesa: 33903001882- MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO Ação: 20708- MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MSSJR. MAPP: 2709082016 - MSSJR PF:2700010402024C Dotação: 15480- 27100016.13.391.131.20708.03.339030.1.5009100000.0 Gestão/Unidade: 27000000- SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro Programa de Trabalho: 131- PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Elemento de Despesa: 339030- MATERIAL DE CONSUMO Item de Despesa: 33903001882 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO Ação: 20709 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÇÕES DA CASA JUVENAL GALENO - CJG. MAPP: 2709092016-CJG PF:2700010412024C Dotação: 245- 27100016.13.392.131.20709.03.339030.1.5009100000.0 Gestão/Unidade: 27000000- SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro Programa de Trabalho: 131- PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Elemento de Despesa: 339030- MATERIAL DE CONSUMO Item de Despesa: 33903001882 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO Ação: 20694- MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO TEATRO CARLOS CÂMARA - TCC. MAPP: 645-TCC PF:2700010202024G Dotação: 3889- 27100016.13.392.131.20694.03.339030.1.5009100000.0 VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da data da assinatura. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 17 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - CONTRATANTE e José Victor Salustiano Dos Santos - J.V. MAXIMUS COMERCIAL LTDA - CONTRATADA.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº267/2024

NUP: 27001.007578/2024-19 - IG: 1345407000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA MAIKAN PRODUÇÕES LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo n°. 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada legalmente por seu Secretário Executivo, Sr. Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, inscrito na matrícula nº. 30000137, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: MAIKAN PRODUÇÕES LTDA , pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 54.743.140/0001-89, com sede na Rua Enxovia, n° 472, Conjunto 912, Vila São Francisco (Zona Sul), CEP: 04711030, São Paulo/SP, neste ato representada pela Sócia-Administradora JULIE STEFANE DORRICO PERES, portadora do CPF n° 576.612-*, residente e domiciliada no, Bairro: Caimbé, Boa Vista/RR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo de inexigibilidade NUP nº. 27001.007578/2024-19, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea C e § 3º da Lei Federal n° 14.133/2021, no Termo de Referência acostado nos autos deste processo administrativo e na proposta do CONTRATADO, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviço de curadoria** a ser realizado por escritora para a Pré-Bienal e a XV Bienal Internacional do Livro do Ceará. Desenvolver a concepção geral do evento a partir do tema; organizar e participar de ações pré-Bienal; elaborar a sugestão da programação principal, incluindo a composição das palestras dos convidados e