DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº203 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº027/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 RESULTADO NOMINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR METAS INDIVIDUAIS E INSTITUCIONAIS – 1º CICLO 2024
| CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | NOME | META INDIVIDUAL % |
META INSTITUCIONAL % |
TOTAL % |
|---|---|---|---|---|---|
| ADVOGADO | 9998519 | MARIA DO SOCORRO AUGUSTO DE ALENCAR ALMEIDA | 30% | 30% | 60% |
| AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 9999310 | JOSÉ AÍRTON GONÇALVES ALVES | 30% | 30% | 60% |
| ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL | 30003713 | CAMILA CARVALHO DA COSTA | 30% | 30% | 60% |
| 30003810 | ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO | 30% | 30% | 60% | |
| ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 1026216 | JOSEFINA AMÉLIA PINHEIRO BARRETO DE MELO | 30% | 30% | 60% |
| ASSISTENTE EM REGISTRO MERCANTIL | 30006755 | BELLA CAROLINA ALVES TORRES | 30% | 30% | 60% |
| ECONOMISTA | 23418 | HAROLDO FERNANDES MOREIRA | 30% | 30% | 60% |
| ENGENHEIRO ELETRICISTA | 03706710 | MARCELO REIS DE ANDRADE SANTOS FILHO | 30% | 30% | 60% |
| MOTORISTA | 450219 | MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA | 30% | 30% | 60% |
| PROCURADOR AUTÁRQUICO | 30004019 | JOÃO LUCAS ARCANJO CARNEIRO | 30% | 30% | 60% |
| TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO | 391212 | ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA | 30% | 30% | 60% |
| 394912 | JOSÉ CARLOS LIMA BARBOSA | 30% | 30% | 60% | |
| 426210 | JAIRO BEZERRA LIRA | 30% | 30% | 60% | |
| 9189912 | MIGUEL EDGIY FREIRE E PAULA | 30% | 30% | 60% | |
| 9190112 | RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO | 30% | 30% | 60% | |
| 415219 | ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA | 30% | 30% | 60% | |
| 450316 | MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES | 30% | 30% | 60% | |
| 3706915 | MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS | 30% | 30% | 60% | |
| 534919 | MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO | 30% | 30% | 60% | |
| TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL | 30004353 | ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ BRAGA | 30% | 30% | 60% |
| 30004361 | MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA | 30% | 30% | 60% | |
| 3000437X | LAURA ARCELINA AVELINO DA SILVA TEIXEIRA | 30% | 30% | 60% | |
| 30004388 | VICTOR HUGO LACERDA LIMA | 30% | 30% | 60% | |
| 30004396 | IVANISE BRAGA ARAÚJO | 30% | 30% | 60% | |
| 30004418 | CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR LINARD | 30% | 30% | 60% | |
| 30004426 | RAPHAEL VASCONCELOS SALES | 30% | 30% | 60% | |
| 30004434 | CAIRO ALENCAR FERREIRA | 30% | 30% | 60% | |
| 30004442 | ANA KATIA TORRES CAVALCANTE | 30% | 30% | 60% | |
| 30004469 | DAVID FONTENELE CÉSAR | 30% | 30% | 60% | |
| 30006674 | CAMILA SABOIA MORAIS GABRIELE FREIRE | 30% | 30% | 60% | |
| 30006739 | JÉSSICA FELIPE DA SILVA | 30% | 30% | 60% | |
| 3000013-7 | DANIEL SILVA DE SOUSA | 30% | 30% | 60% | |
| 3000017-X | MARCOS BARROSO MAIA | 30% | 30% | 60% |
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº44/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1º e 5º da Lei nº 13.193, de 10 de janeiro de 2002, publicada no DOE de 15 de janeiro de 2002, alterada pelas Leis nº 13.384, de 13 de outubro de 2003, publicada no DOE de 16 de outubro de 2003 e nº 13.972, de 14 de setembro de 2007, publicada no DOE de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 2º, do Decreto nº 26.721, de 20 de agosto de 2002, publicado no DOE de 23 de agosto de 2002, bem como o disposto no art. 21-A, IV, VI e § 8º, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no DOE de 26 de dezembro de 2018, alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOE de 17 de fevereiro de 2023, RESOLVE: Art. 1º. Designar HILTON DO COUTO COHEN , Coordenador da Assessoria Jurídica , matrícula nº 300001-5-3, para o mandato de Presidente do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no Estado do Ceará - PROVITA, para mandato de 02 (dois) anos, a contar de 16 de outubro de 2024. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ
RESOLUÇÃO Nº022/2024– CEDI-CE.
CERTIFICA O PROJETO: “ENVELHESER ATIVO 3º EDIÇÃO” APRESENTADO PELO INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ – (IAC-CE) CNPJ Nº23.554.074/0001-75 , CONFORME O ART. 1° DESTA RESOLUÇÃO, PARA CAPTAR RECURSOS DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, ATRAVÉS DE DOAÇÕES DEDUTÍVEIS DO IMPOSTO DE RENDA.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO CEARÁ (CEDI/CE), no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 15.851 de 14 de setembro de 2015, CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da moralidade, da publicidade, da impessoalidade e da eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei nº 13.019/2014 alterada pela Lei nº 13.204/2015 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e nº 9.790, de 23 de março de 1999; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 153 de 04 de setembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual do Idoso do Ceará (FEICE) e Resolução do CEDI/CE nº 005/2019 de 24 de julho de 2019, que dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo Estadual do Idoso do Ceará – FEICE e dá outras providências; CONSIDERANDO os preceitos estabelecidos no Decreto nº 32.810/2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre órgãos e entidades do poder executivo estadual e as organizações da sociedade civil e Lei complementar nº 119/2012 que define as regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação, que envolvam ou não transferência de recursos financeiros, celebrados entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado, pessoas físicas e organização da sociedade civil para consecução de finalidades de interesse público e recíproco no regime de mútua cooperação. CONSIDERANDO parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Gestão do Fundo e Análise de Projetos para o projeto em tela apresentado, resguardando o percentual destinado ao FEICE, conforme resolução nº 005/2019. CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado do CEDI/CE, na 245ª Reunião Ordinária realizada em 20 de setembro de 2024. RESOLVE:
Art. 1 º – Aprovar, na forma desta Resolução o Projeto “ENVELHESER ATIVO 3º EDIÇÃO”, com vista a obter CERTIFICAÇÃO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS – CCR n° 062/2024 de pessoas físicas e/ou jurídicas dedutíveis do imposto de renda no valor de R$ R$ 951.157,24 (novecentos e cinquenta e um mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos).
| INSTITUIÇÃO PROJETO VALOR TOTAL CCR |
|---|
| Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - IAC - CE EnvelheSER Ativo – 3º Edição R$ 951.157,24(novecentos e cinquenta e um mil,cento e cinquenta e sete reais e vinte equatro centavos). 062/2024 |
Art. 2 º – Revogam-se as disposições contrárias. Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Vyna Maria Cruz Leite PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO -CEDI/CE