DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº203 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA CCPM/PMCE Nº119/2024 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES pertencentes ao 2º CPM (Juazeiro do Norte/CE) e 4º CPM (Sobral/CE) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço à cidade de Fortaleza/CE, com a finalidade de participarem da 3ª MOSTRA DE CURTAS DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no dia 26/10/2024, com o intuito de congregar os trabalhos audiovisuais desenvolvidos pelos alunos dos Colégios da Polícia Militar do Ceará no âmbito do Projeto “Cinemando” a serem exibidos em sala de cinema, concedendo-lhes diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2024, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA CCPM/PMCE Nº120/2024 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora civil, VERÔNICA RODRIGUES DE FREITAS , ocupante do cargo de Professora no 2º CPM-CHMJ (Juazeiro do Norte/CE), matrícula: 301.627-1-4, a viajar** a cidade de Fortaleza/CE, no período de 25/10 a 26/10/2024, com a finalidade de participar da 3ª MOSTRA DE CURTAS DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no dia 26/10/2024, com o intuito de acompanhar os trabalhos audiovisuais desenvolvidos pelos alunos dos Colégios da Polícia Militar do Ceará no âmbito do Projeto “Cinemando” a serem exibidos em sala de cinema, concedendo-lhes 1,0 diária e ½ diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 ( cento e noventa e sete reais e quatorze centavos) de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.

George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº371/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ROGERIO MUNIZ DE LIMA , ocupante do cargo 2º Tenente, Matrícula: 103.913-1-8, o valor total de R$ 11.008,32 (onze mil e oito reais e trinta e dois centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 08 de fevereiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 257, de 26 de dezembro de 2022 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.039952/2024-38, referente à diferença salarial, do período de 08/02/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/ CE, 22 de outubro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº384/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ABELARDO SILVA DE SOUSA , ocupante do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 102.350-1-4, o valor total de R$ 20.241,97 (vinte mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 23 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 143, de 31 de julho de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.041465/2024-35, referente à diferença salarial, do período de 23/06/2022 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31 .90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº398/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTÔNIO MAGNO GOMES DA SILVA , ocupante do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 108.366-1-1, o valor total de R$ 20.992,63 (Vinte mil e novecentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 167, de 04 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.049585/2024-81, referente à diferença salarial, do período de 01/06/2023 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.50 0.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2024.

Jorge Costa de Araújo

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA