DOMCE 28/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3577

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Art. 1º - É declarado ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em virtude das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos respectivos órgãos e entidades competentes.

Parágrafo Único: O disposto na primeira parte no caput deste artigo não se aplica: I – a Secretaria Municipal de Educação; II - em regime de plantão; III - em regime de escala.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos a suas respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, em 24 de outubro de 2024.

AFONSO TAVARES LEITE Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:8F0909A2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.295/2024 - ACOPIARA-CE. 22 DE OUTUBRO DE 2024.

PORTARIA Nº 1.295/2024 ACOPIARA-CE. 22 DE OUTUBRO DE 2024.

NOMEAR, a ocupante do cargo em comissão, SECRETÁRIA DA SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o disposto no Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. REBECA ANDRADE CAVALCANTE, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 99002315873, inscrita no CPF sob o nº 003.856.043-78, para o cargo em comissão, SECRETÁRIA DA SAÚDE, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 22 de Outubro de 2024.

ANTÔNIO ALMEIDA NETO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Felipe Leal Cavalcante Código Identificador:E9188537

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº. 101/2024/SAF

EDISLANIA SIMIAO DA SILVA RODRIGUES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTORA DO FUNDO GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021;

RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da Lei N°829/2021, o Senhor EVANUILTON MARCOS FERNANDES, ocupante do cargo de ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS E INSTITUCIONAIS, 02 (duas) diárias para a cidade de FORTALEZA- CE, nos dias 19 e 20 de setembro de 2024, onde estará a serviço da Secretaria Municipal de Governo na confecção de Carteiras de Identidade em Fortaleza no Instituto de Identificação Antônio Bezerra / Vapt Vupt.

§1°. O valor da diária é de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) conforme disposto no Anexo I da lei 819/2022. §2°. §2°. Fica o Gestor do Fundo Geral autorizado a ordenar o pagamento do total de R$700,00 (setecentos reais) das Diárias. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 09 de setembro de 2024

EDISLANIA SIMIAO DA SILVA RODRIGUES Secretária de Administração e Finanças

DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: RG N°: 2005029045268, SSPDS/CE CPF N°: 873.702.393-49 ENDEREÇO: Rua Manoel Romão de Lucena, 534, Altaneira/CE Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:34BD9C28

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº. 102/2024/SAF

EDISLANIA SIMIAO DA SILVA RODRIGUES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTORA DO FUNDO GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021;

RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da Lei N°829/2021, o Senhor FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES, ocupante do cargo de PREFEITO MUNICIPAL,02 (duas) diárias para a Cidade de FORTALEZA- CE, nos dias 17 e 18 de setembro de 2024, para a eventual participação no evento da Assembleia Extraordinária da Aprece (17 de setembro) e irá na Secretaria de Esporte, onde irá tratar de assuntos do interesse do Município (18 de setembro). §1°. O valor da diária é de R$600,00 (seiscentos reais) conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021

§2°. Fica o Gestor autorizado a ordenar o pagamento do total deR$1.200,00 (mil e duzentos reais) das diárias.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE