DOMCE 28/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3577

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50

Complementar 001/97, não criando vínculo com a Administração Pública Municipal, com exceção ao pagamento de férias e 13º salário.

CLÁUSULA DÉCIMA – É eleito o foro da Comarca de Quixeré, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste Contrato ou de sua execução.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os seus efeitos legais.

Quixeré (CE.), 02 de outubro de 2024.

CILIANE MACENA SOUSA
Contratado(a)

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA
Secretario de Saúde

Testemunhas:

1. ---

   Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:388CDA6E

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA OFICIO Nº 96/2024

Quixeré/CE, 25 de outubro de 2024.

Ao BANCO DO BRASIL Plataforma de Negócios Governo Agência nº: 2512-7 Município : Quixeré - Ceará

Senhor(a) Gerente:

Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos delegatórios expedidos e publicados pelo órgão.

Razão Social: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE QUIXERE CNPJ: 32.080.276/0001-13

AGENCIA CONTA DESCRIÇAO 2512-7 19.503-3 MEIO AMBIENTE

OUTORGADOS: ASSINAM EM CONJUNTO

NOME: Carlos Alberto Ferreira Lima CPF: 028.210.383-05 Cargo: Secretário do Planejamento e Gestão das Finanças

NOME: José Batista Freire Junior CPF: 029.738.883-52 Cargo: Designado de Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infra-Estutura

PODERES:

•ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO

•AUTORIZAR COBRANÇA

•UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES

•RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO

•SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES.

•REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES

•AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES

•RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS

•ENDOSSAR CHEQUE

•REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO

•MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTÃO ELETRÔNICO

•SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES

•CANCELAR CHEQUES

•BAIXAR CHEQUES

•EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS

•CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS

•EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE

•EFETUAR SAQUES – POUPANÇA

•EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO

•EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO

•CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECURSOS FEDERAIS

•LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO/AASP

•SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS

•SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

•EMITIR COMPROVANTES

•ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO

•CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZADO

•CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO

•ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO/AASP

•ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO

•ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações.

Atenciosamente,

JOSÉ BATISTA FREIRE JUNIOR CPF: 029.738.883-52 Designado Secretário do Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infra-Estrutura Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:350F2FC9