DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº204 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024 33

PORTARIA N°2450/2024 – GAB.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª OLIMPÍADA CEARENSE PARA PROFESSORES DE MATEMÁTICA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL – 1ª OPMAT 2024.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos I e III, do art. 93, da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO o Regulamento que rege a 1ª Olimpíada Cearense para Professores(as) de Matemática da Rede Pública Estadual - 1ª OPMAT 2024, referente à necessidade de instituição de COMISSÃO ORGANIZADORA e CONSIDERANDO, ainda, os Princípios Constitucionais da Legalidade e da Publicidade, que regem os atos da Administração Pública, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 1ª Olimpíada Cearense para Professoras/es de Matemática da Rede Pública Estadual, a 1ª OPMAT 2024, com o objetivo de elaborar, coordenar e dar suporte logístico, garantindo imparcialidade e lisura em todas as fases da olimpíada. Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

• I- Aline Leitão Moreira, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação – FormaCE.

• II- Cenira Alexandre Santiago, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação – FormaCE.

• III- Cintya Kelly Barroso Oliveira, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação – FormaCE.

• IV- Francisco Adeil Gomes de Araújo, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação – FormaCE.

• V- Jorge Herbert Soares de Lira, Universidade Federal do Ceará - UFC.

• VI- Luíza Helena Martins Lima, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação - FormaCE.

• VII- Maria Jucineide da Costa Fernandes, Secretária Executiva do Ensino Médio e Profissional.

• VIII- Meirivâni Meneses de Oliveira, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação - FormaCE.

• IX- Ricardo Araújo Felipe, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação – FormaCE.

• X- Ronaldo Glauber Maia de Oliveira, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação – FormaCE. Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

• I – Elaborar o regulamento da olimpíada e garantir sua ampla divulgação;

• II – Coordenar a logística para a realização das provas e demais atividades, tanto na etapa regional quanto na estadual;

• III – Organizar o processo de inscrição das equipes participantes;

• IV – Fornecer suporte logístico e técnico durante todas as fases da olimpíada;

• V – Coordenar a divulgação dos resultados de cada fase.

Art. 4º Os membros da Comissão não receberão remuneração pelo exercício das atividades previstas nesta portaria, sendo seus trabalhos considerados de relevante interesse público.

Art. 5º A Comissão Organizadora da 1ª OPMAT 2024 reunir-se-á sempre que convocada pela maioria de seus membros. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 22 de outubro de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2451/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.127489/2024-74, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora DANIELE AMBROZIO DE FREITAS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula nº 48264743, lotada nas EEMTI AYRTON SENNA DA SILVA e EEMTI PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES, no Município de FORTALEZA/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria, com reavaliação em 03 (três) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2456/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.129214/2024-75, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARINO OLIVEIRA RAMOS , matrícula nº 06255116, Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, ocorrido em 11 de maio de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório VASCONCELOS, em 18 de maio de 2020, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2459/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo VIPROC; 02564718/2022 RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MÁRCIA FERNANDA ROCHA , Professora, matrícula nº 304516-1-9, acusada de haver praticado o ilícito tipificado nos termos do Art. 3º, caput, § 1º e 2º da Lei nº 17.633, de 27 de agosto de 2021, em razão de ter se recusado a tomar a vacina contra a COVID-19. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO