DOE 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº205 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2024 33

PORTARIA Nº2207/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.066066/2024-71, RESOLVE, de conformidade com o artigo 23, da Lei nº 12.066, de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 07 de outubro de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2207/2024-GAB, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024

Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015

PORTARIA Nº2215/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.101392/2024-31, RESOLVE, de conformidade com o artigo 23, da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 08 de outubro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2215/2024 - GAB DE 08 DE OUTUBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº2434/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.119150/2024-02, RESOLVE CONCEDER, em conformidade com o artigo 6°, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, à servidora MARIA ELIANE RAMOS DE ABREU** , do Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula n° 03860817, lotada nesta Secretaria da Educação, a partir da data de 26/09/2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 18 de outubro de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2467/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.125504/2024-40, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora THAMIRES MACHADO PESSOA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula nº 9794394X, lotada nas EEMTI TEODORICO TELES DE QUENTAL e EEMTI ESTADO DA BAHIA, no Município de CRATO/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º, da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 05 (cinco) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CAERÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2468/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.114986/2024-11, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor SAMUEL DURAND CAMPOS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 48204317, lotado(a) no(a) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS ESCRITORA RACHEL DE QUEIROZ, no município de FORTALEZA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 02 (dois) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2023/NUP 22001.118409/2024-90 IG: : 1345702 SACC: : 1268648

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2023 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA FRANCISCO DAS CHAGAS R SOARES TRANSPORTES; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA FRANCISCO DAS CHAGAS R SOARES TRANSPORTES , com sede na Rua Luiz Batista da Silva, n° 53, Distrito de Ibiapaba, Crateús/CE, CEP 63725-000, Fones: (88) 98109-2057 - (88) 99901-5539, E-mail: chicodamarcelatur12345@ gmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 18.043.742/0001-60, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS RUFINO SOARES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ° 20081944106, e do CPF nº 961.731.653-68, residente e domiciliada(o) em Crateús/CE; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2023, regulamentado no art. 57, §1º, III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, bem como acrescentar valor ao contrato, que tem por objeto o serviço de transporte de passageiros das Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades escolares, distribuídas em todo o Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens: 15, 17, 27, 28, 29 e 57, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata do valor e do reajustamento do preço do contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 126.150,00 (cento e vinte e seis mil cento e cinquenta reais), passando de R$ 504.600,00 (quinhentos e quatro mil e seiscentos reais) para R$ 630.750,00 (seiscentos e trinta mil setecentos e cinquenta reais), perfazendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, conforme despacho da SEDUC/COESC, datado de 23/09/2024, às fls. 02/03 e a IG Nº 1345702, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 07 de Outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante FRANCISCO DAS CHAGAS RUFINO SOARES Empresa Francisco das Chagas R Soares Transportes Contratada Testemunhas: 1. MAYARA GONÇALVES PONGITORI. Fortaleza, 24 de outubro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR