DOE 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº205 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2024

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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.101406/2024-17

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através do EEMTI ANTÔNIO BEZERRA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) AMANDA CARVALHO DE OLIVEIRA , matrícula nº 22200181635811, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 14/08/2024, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 05/04/2024. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.101406/202417. Fortaleza, 14 de agosto de 2024. SEFOR 1 - FORTALEZA/CEARÁ.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TORNAR SEM EFEITO PROC. Nº22001.117927/2024-96

A SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.117927/2024-96 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, estabelecida a Rua Avenida Coronel José Euclides Ferreira Gomes, 1398 – Bairro: Doutor Juvêncio de Andrade – CEP-62043-070 Município de Sobral/CE, Telefone (88) 3677 4289, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0094-24 , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.117927/2024-96 e a empresa M DE LOURDES G CEDRO - ME , inscrita no CNPJ sob no 33.187.562/0001-45, , publicado no DOE, de 23 de OUTUBRO de 2024, página 44, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 18 de OUTUBRO de 2024, página 86-87. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 202 SÉRIE 3 ANO XVI, 24 de outubro de 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - FESTIVIDADES E HOMENAGEN DO PROCESSO Nº 22001.115677/2024-50, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP WELLINGTON BELÉM DE FIGUEIREDO , estabelecida à RODOVIA CE , KM 02, S/N, PRÓXIMO AO ESTADIO DE FUTEBOL – SITIO JUREMA, NOVA OLINDA – CE CNPJ: 07.954.514/0757- 29 e a empresa M. G. L DA SILVA LTDA. Onde se lê : PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Leia-se : PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO:O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contado do a partir da data de publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindose a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2 O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contado do a partir da data de publicação no DOE, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Fortaleza, 25 de outubro de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº394/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 14.10.2024, da Portaria Nº0211/2023 de 08.05.2023, publicada no D.O.E. de 16.05.2023, que designou o servidor JOSÉ ROBERTO SEVERIANO GOMES JÚNIOR , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800329-6-X, para a Célula de Atendimento e designá-lo para a Célula de Relacionamento e Conformidade. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº398/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº19001.373035/2024-69, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 02(uma) hora diária, nos dias em que houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de DOUTORADO EM ADMINISTRAÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, no segundo semestre de 2024.2, a servidora JULIANA MOURA CAVALCANTI XAVIER , Auditor-Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº4978711-1, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto na Universidade Federal Do Ceará. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.

Guilherme Franca Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº070/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da instrução Normativa nº077/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atendeu a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº004/2021 (publicado no D.O.E. de 23.03.2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 24 de outubro de 2024.

José Nogueira Carlos

ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº070/2024 CEXAT SOBRAL

ATO DECLARATÓRIO Nº071/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da instrução Normativa nº077/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atendeu a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº004/2021 (publicado no D.O.E. de 23.03.2021).