DOE 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº205 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2024

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presente renovação, o Contrato nº065/2021 totalizará 48 (quarenta e oito) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 23/10/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Luiz Gustavo Correia Nunes, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2021 (SACC 1192599)

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO 071/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRATADA: COMÉRCIO E SERVIÇOS ENCEL AUTOMÁTICOS LTDA , CNPJ: 01.652.136/0001-49; V – ENDEREÇO: Av. Bernardo Manoel, nº7260, bairro: Serrinha, Fortaleza/CE, CEP: 60.741-600; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº19001.306249/2024-20; Art. 40, inciso XI e Art. 57, inciso II, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993; e Cláusula Quinta e Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII – OBJETO: Constitui objeto do aditivo de valor e prazo RENOVAR e REAJUSTAR o Contrato nº071/2021 ; IX - VALOR GLOBAL: O preço do aditivo supra citado importa na quantia de R$ 296.748,31 (duzentos e noventa e seis mil setecentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), correspondente a: R$ 284.684,52 (duzentos e oitenta e quatro mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), relativo ao preço do contrato; e R$ 12.063,79 (doze mil sessenta e três reais e setenta e nove centavos), referente ao reajustamento do preço do contrato com a aplicação do índice de 4,237600% (IPCA); Os efeitos financeiros de reajuste do aditivo têm início a partir da data da sua renovação; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº071/2021 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04/01/2025 a 03/01/2026. Em razão da presente renovação, o Contrato nº071/2021 totalizará 48 (quarenta e oito) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 22/10/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Rogério José de Lima, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº137/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 52, inciso IV, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 8º, inciso IV, do Decreto Estadual nº33.471, de 12 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria da Secretaria da Infraestrutura nº034/2024; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de concessão de vale-transporte do tipo Urbano, decorrente de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, disposto na Lei nº11.601, de 06 de setembro de 1989; resolve CONCEDER, através do Processo Administrativo NUP nº08001.002789/2024-11, vale-transporte da categoria Urbano aos SERVIDORES públicos lotados nesta Setorial e relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de novembro/2024, de acordo com o artigo 6º, § 3º, do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1995. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº137/2024, REFERENTE AO VALE TRANSPORTE URBANO DE NOVEMBRO DE 2024 VALE URBANO: CONTRATO Nº013/SEINFRA/2023

PORTARIA Nº140/2024 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº33.471, de 12 de fevereiro de 2020; e em conformidade com o disposto no art.8°, § 2° da Lei nº14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º - INSTITUIR Comissão destinada à análise dos documentos de habilitação, das propostas técnicas e propostas de preços referente ao PE 20240001/SEINFRA, cujo objeto é a aquisição de um (01) elevador de passageiros e um (01) elevador exclusivo para acessibilidade, incluindo montagem e instalação, para atender à estação Aeroporto e ao centro de manutenção do Ramal VLT Aeroporto. Art. 2º - A Comissão será composta pelos SERVIDORES : Alexandre Carlos de Abreu Camilo – matrícula 30000129, Alexsandra Oliveira dos Santos Martinez – matrícula 8312024X e Rayra Atsley Carvalho Lima – matrícula 30000609, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as portarias anteriores. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 25 de outubro de 2024. Helio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NUP Nº08001.002737/2024-44

O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Comissão Especial de Licitação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE/CE cumpriu todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade Concorrência Pública Nacional nº20230006/SEINFRA/CCC, cujo objeto é a “IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS FIXOS E DE CONTROLE, ALÉM DE OBRAS COMPLEMENTARES PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO RAMAL VLT AEROPORTO”, tendo sido concluído, e estando a licitação regularmente desenvolvida para que produza os efeitos legais e jurídicos, decide, nos termos da legislação vigente, HOMOLOGAR o presente processo em favor do CONSÓRCIO CG-PETHRAS (CG CONSTRUÇÕES LTDA E PETHRAS ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA), vencedora do certame, no valor global de R$ 82.936.112,43 (oitenta e dois milhões, novecentos e trinta e seis mil, cento e doze reais e quarenta e três centavos), consoante o AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO do Processo Administrativo NUP Nº08001.002737/2024-44. Signatário: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário da Infraestrutura do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.

Ricardo Luiz Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO