DOMCE 30/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3579

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OLAVO LIMA DOS SANTOS Agente de Contratação Câmara Municipal de Morada Nova
Publicado por: Joel Ferreira Código Identificador:CD8B7202

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230381 - SEINFRA

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-001/2021 - SEINFRA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA.

CONTRATADA: PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ Nº 11.012.912/0001-08

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c com os parágrafos 1º e 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

OBJETO DO ADITIVO: ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 18,66% (DEZOITO VÍRGULA SESSENTA E SEIS POR CENTO) AO VALOR GLOBAL INICIAL DO CONTRATO Nº 20230381 - SEINFRA, decorrente do acréscimo de quantitativo de itens previstos e de itens não previstos nas planilhas de preços originais, relativo ao objeto contratado, correspondendo o percentual de acréscimo ao Valor Total de R$ 1.646.309,13 (Um Milhão Seiscentos e Quarenta e Seis Mil Trezentos e Nove Reais e Treze Centavos), perfazendo o Novo Valor Global de R$ 10.467.387,36 (Dez Milhões Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil Trezentos e Oitenta e Sete Reais e Trinta e Seis Centavos), em conformidade com a Cláusula 3ª do Contrato original, em conformidade com a Cláusula 3ª do Contrato original.

DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): José Marcondes Nobre de Oliveira (Secretário Municipal de Infraestrutura).

JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA Secretário Municipal da Infraestrutura Secretaria de Infraestrutura -SEINFRA Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Claudioberto Rabelo Chaves Código Identificador:596724B7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 20240297

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240297 - IMAMN.ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO N° 012/2023 - DIVERSAS.OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES, LANCHES E QUENTINHAS, COM DISPONIBILIDADE DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, DESTINADOS AS AÇÕES E ATIVIDADES DIARIAS PROMOVIDAS PELO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE.CONTRATADA: SAULO SANTIAGO NANTUA ME, COM SEDE A RUA EXPEDICIONÁRIO MORENO, Nº 253, ANEXO B, CENTRO, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 21.168.494/0001-98, REPRESENTADA POR SAULO SANTIAGO NANTUA, PORTADOR DO CPF Nº 984.062.993-04.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B” E §1º DA LEI 8.666/93.OBJETO DO ADITIVO: CONSTITUIR OBJETO DO PRESENTE ADITIVO O ACRÉSCIMO DE NO LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, CORRESPONDENDO O ACRÉSCIMO AO VALOR TOTAL DE R$ 4.468,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), PERFAZENDO O NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 22.440,25 (VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO ORIGINAL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2101 18 542 0391 2.086 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO IMAMN; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, FONTE DE RECURSOS 1500000000, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024

DATA DA ASSINATURA: 13 DE SETEMBRO DE 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA
Publicado por: Claudioberto Rabelo Chaves Código Identificador:41B10347

CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 2023.01.04.01

Aditivo: 2º Termo de Aditivo. Contrato nº: 2023.01.04.01. Origem: Dispensa de Licitação nº 2023.01.04.01 - DP. Contratante: Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe – CGIRSVJ. Contratada: Maria Lisandir Sousa– CNPJ/CPF Nº 560.653.023-68. Objeto: Locação de imóvel urbano, com finalidade não residencial, situado na Rua Coronel José Nunes, nº 936, Bairro Centro, na cidade de Limoeiro do Norte/CE, para funcionamento da Sede do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe - CGIRSVJ. Alteração: Fica realizada a prorrogação de prazo de contrato em 09 (nove) meses. Fundamento Legal: Nos termos do Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666 /1993 e suas alterações posteriores e nos termos da cláusula quinta, item 5.1 do Termo de Contrato. Prazo de Vigência: De 27 de setembro de 2024 a 27 de junho de 2025. Data da assinatura: 27 de setembro de 2024. Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:7E1A91D8

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 055, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.