DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102900123 123 Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO V . .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal . .GO .520025 .Águas Lindas de Goiás .126.290,00 .10.524,16 . .GO .520110 .Anápolis .126.290,00 .10.524,16 . .GO .520140 .Aparecida de Goiânia .189.435,00 .15.786,25 . .GO .520870 .Goiânia .189.435,00 .15.786,25 . .GO .521150 .Itumbiara .126.290,00 .10.524,16 . .GO .521250 .Luziânia .126.290,00 .10.524,16 . .GO .521880 .Rio Verde .126.290,00 .10.524,16 . .GO .522045 .Senador Canedo .126.290,00 .10.524,16 . .GO .522140 .Trindade .126.290,00 .10.524,16 . .Total .1.262.900,00 .105.241,66 ANEXO VI . .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal . .MT .510180 .Barra do Garças .101.414,62 .8.451,21 . .MT .510250 .Cáceres .100.176,42 .8.348,03 . .MT .510260 .Campinápolis .80.365,19 .6.697,09 . .MT .510340 .Cuiabá .500.734,70 .41.727,89 . .MT .510760 .Rondonópolis .170.753,92 .14.229,49 . .MT .510790 .Sinop .88.413,50 .7.367,79 . .MT .510840 .Várzea Grande .254.951,64 .21.245,97 . .MT .510000 .SES - Mato Grosso .144.090,00 .12.007,50 . .Total .1.440.900,00 .120.074,99 ANEXO VII . .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal . .PA .150010 .Abaetetuba .64.000,00 .5.333,33 . .PA .150060 .Altamira .130.000,00 .10.833,33 . .PA .150080 .Ananindeua .340.000,00 .28.333,33 . .PA .150130 .Barcarena .60.350,00 .5.029,16 . .PA .150140 .Belém .800.000,00 .66.666,66 . .PA .150150 .Benevides .40.000,00 .3.333,33 . .PA .150170 .Bragança .80.500,00 .6.708,33 . .PA .150180 .Breves .50.000,00 .4.166,66 . .PA .150210 .Cametá .55.500,00 .4.625,00 . .PA .150220 .Capanema .50.000,00 .4.166,66 . .PA .150240 .Castanhal .123.000,00 .10.250,00 . .PA .150270 .Conceição do Araguaia .40.000,00 .3.333,33 . .PA .150360 .Itaituba .52.000,00 .4.333,33 . .PA .150375 .Jacareacanga .40.000,00 .3.333,33 . .PA .150420 .Marabá .200.000,00 .16.666,66 . .PA .150442 .Marituba .113.000,00 .9.416,66 . .PA .150503 .Novo Progresso .46.000,00 .3.833,33 . .PA .150530 .Oriximiná .40.000,00 .3.333,33 . .PA .150543 .Ourilândia do Norte .40.000,00 .3.333,33 . .PA .150550 .Paragominas .78.000,00 .6.500,00 . .PA .150553 .Parauapebas .81.000,00 .6.750,00 . .PA .150613 .Redenção .91.600,00 .7.633,33 . .PA .150620 .Salinópolis .45.000,00 .3.750,00 . .PA .150650 .Santa Isabel do Pará .300.000,00 .25.000,00 . .PA .150680 .Santarém .200.000,00 .16.666,66 . .PA .150730 .São Félix do Xingu .40.000,00 .3.333,33 . .PA .150760 .São Miguel do Guamá .40.000,00 .3.333,33 . .PA .150790 .Soure .40.000,00 .3.333,33 . .PA .150795 .Tailândia .40.000,00 .3.333,33 . .PA .150800 .Tomé-Açu .40.000,00 .3.333,33 . .PA .150810 .Tucuruí .60.000,00 .5.000,00 . .PA .150820 .Vigia .40.000,00 .3.333,33 . .PA .150835 .Vitória do Xingu .40.000,00 .3.333,33 . .PA .150000 .SES - Pará .2.282.150,00 .190.179,16 . .Total .5.782.100,00 .481.841,66 ANEXO VIII . .UF .IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal . .RJ .330000 .SES - Rio de Janeiro .15.207.400,00 .1.267.283,33 . .Total .15.207.400,00 .1.267.283,33 ANEXO IX . .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal . .RO .110002 .Ariquemes .30.000,00 .2.500,00 . .RO .110045 .Buritis .30.000,00 .2.500,00 . .RO .110004 .Cacoal .30.000,00 .2.500,00 . .RO .110080 .Candeias do Jamari .30.000,00 .2.500,00 . .RO .110010 .Guajará-Mirim .30.000,00 .2.500,00 . .RO .110011 .Jaru .30.000,00 .2.500,00 . .RO .110012 .Ji-Paraná .30.000,00 .2.500,00 . .RO .110013 .Machadinho D'Oeste .30.000,00 .2.500,00 . .RO .110033 .Nova Mamoré .30.000,00 .2.500,00 . .RO .110018 .Pimenta Bueno .30.000,00 .2.500,00 . .RO .110020 .Porto Velho .100.000,00 .8.333,33 . .RO .110028 .Rolim de Moura .30.000,00 .2.500,00 . .RO .110030 .Vilhena .30.000,00 .2.500,00 . .RO .110000 .SES - Rondônia .241.700,00 .20.141,66 . .Total .701.700,00 .58.475,00 ANEXO X . .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal . .SC .420130 .Araquari .23.808,39 .1.984,03 . .SC .420140 .Araranguá .37.814,35 .3.151,19 . .SC .420200 .Balneário Camboriú .73.163,37 .6.096,94 . .SC .420230 .Biguaçu .40.364,86 .3.363,73 . .SC .420240 .Blumenau .189.939,82 .15.828,31 . .SC .420290 .Brusque .74.335,84 .6.194,65 . .SC .420320 .Camboriú .54.193,10 .4.516,09 . .SC .420420 .Chapecó .133.958,05 .11.163,17 . .SC .420460 .Criciúma .112.773,76 .9.397,81