DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001222.2024.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000291.2024.01.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA - IPPU/VR, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000150.2024.01.007/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL ALCÍDES CARNEIRO, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002089.2024.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI-SP (REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAUDE PENHA - AMA JARDIM NORDESTE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003836.2024.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): MOTTU ESCOLA DE MECÂNICA DE MOTO LTDA ME, NOTICIANTE: MPT/PRT2ª REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006129.2024.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ADSPLAY MÍDIA S A , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006776.2024.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): STIG SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS GRÁFICOS DE SÃO PAULO E REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000503.2024.02.001/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GDR HOLDING INVESTIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: MPT/PRT02 REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000641.2024.02.001/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATOS DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO DO CAMPO E SÃO CAETANO DO SUL - SAAE - ABC - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000084.2024.02.004/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA, INQUIRIDO(A): PRESSSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000330.2024.02.004/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES, NOTICIADO(A): JOSÉ MANOEL DE FARIA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002363.2024.04.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VIAMÃO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE VIAMAO (SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema: 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador, e homologar quanto aos temas: 09.01.01. - Desvio e/ou acúmulo de função; e 09.12.08.01. - Horas extras, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001151.2024.06.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO NORTE E DO NORDESTE , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000484.2024.09.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS MOTORISTAS E COBRADO R ES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002087.2024.09.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MONT MONTAGENS DE ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA, NOTICIANTE: MTP - SRTE - PR - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000642.2024.10.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NOTICIANTE: EMILIO LUIZ RIBEIRO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000704.2024.10.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): JCC COMERCIO E PRESTAÇOES DE SERVICOS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000514.2024.13.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004787.2024.15.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ALICE RODRIGUES FREITAS, NOTICIANTE: JESSICA MAYARA DE SOUZA R I B E I R O, NOTICIADO(A): SINTRATEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELEMARKETING DE CAMPINAS E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pelo Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000052.2024.15.003/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): MITRA - ACESSO EM REDE E TECNOLOGIA DE INFORMACAO MUNICIPAL LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000285.2024.15.003/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): LUCIANA TITARELI CAMPOS FARMACIA, NOTICIANTE: SINCOMERCIÁRIOS - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SÃO CARLOS E REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000630.2024.15.006/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): JOSE LUIS LIBERATO DOS SANTOS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRI CO DE BATATAIS, ALTINÓPOLIS E BRODOWSKI NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000995.2024.15.006/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS DE RIBEIRAO PRETO E REGIAO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000051.2024.15.007/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): L.ACCORSI VIAGENS E CURSOS NO EXTERIOR LTDA, NOTICIANTE: SETH - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000752.2024.15.007/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: RENAN CRISTINO DO NASCIMENTO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JALES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000864.2024.15.007/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CIENTIFICA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, NOTICIANTE: INS T AU R AÇ ÃO DE OFÍCIO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SEC - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000620.2024.15.008/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ART MAKER PUBLICIDADE EIRELI, NOTICIANTE: BRUNO E-MAIL: [email protected] - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000949.2024.17.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE VIANA (SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL- CRAS CAMPO VERDE), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001372.2024.18.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): AGRO SERVICE LTDA, NOTICIADO(A): DIVINO BENTO TAVARES, NOTICIADO(A): GOIAS ALIMENTOS INDUSTRIA E ATACADO LTDA, NOTICIADO(A): JOSÉ LUSAN LOPES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001407.2024.18.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): QCK AERO LTDA, NOTICIADO(A): QUICK MANUTENCAO DE AERONAVES LT DA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos fatos relacionados ao recolhimento do FGTS, e pela não homologação em relação aos fatos relacionados à jornada de trabalho, com destaque feito acima, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000341.2024.18.002/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E MATERIAL ELÉTRICO DE CATALÃO-GO - SIMECAT - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001003.2024.20.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ELÉTRICA ALIANÇA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).