DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Região ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 250.000 .At i v i d a d e s 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 250.000 0033 4257 6015 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC 02 061 250.000 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 250.000 .TOTAL - FISCAL 250.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 250.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.000.000 .At i v i d a d e s 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 1.000.000 0033 4257 6016 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE 02 061 1.000.000 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 1.000.000 .TOTAL - FISCAL 1.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 5.000.000 .At i v i d a d e s 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 5.000.000 0033 4257 6044 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG 02 061 5.000.000 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 5.000.000 .TOTAL - FISCAL 5.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.000.000 RESOLUÇÃO CJF Nº 919, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 55 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e tendo em vista a autorização contida no inciso IV, § 1º, do art. 4º da Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024, ad referendum, resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 17.031.559,00 (dezessete milhões, trinta e um mil quinhentos e cinquenta e nove reais), para atender às programações do Anexo I desta Resolução. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN ANEXO ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 9.772.689 .At i v i d a d e s 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 284.806 0033 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 02 122 284.806 F 3-ODC 2 90 0 1000 284.806 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 300.000 0033 219I 0001 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional 02 131 300.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 300.000 0033 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 02 122 1.535.475 0033 219Z 6013 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 02 122 349.949 F 4-INV 2 90 0 1000 349.949 0033 219Z 6015 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC 02 122 464.000 F 4-INV 2 90 0 1000 464.000 0033 219Z 6016 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE 02 122 721.526 F 4-INV 2 90 0 1000 721.526 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 7.652.408 0033 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional 02 061 7.652.408 F 4-INV 2 90 0 1000 2.598.383 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1027 5.054.025 .TOTAL - FISCAL 9.772.689 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 9.772.689