DOE 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 30 de outubro de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº206 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 23,00

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 14/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , CNPJ/MF n.º 07.468.050/0001-47, pessoa jurídica de direito privado; V - ENDEREÇO: Rua Santa Rosália, n.º 230, Messejana, Fortaleza – Ceará, CEP: 60871-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65, inc. II, letra “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo NUP 31001.000399/2024-28. ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO, do Contrato original, para realinhamento do preço, passando o valor mensal de R$ 524.000,79 (quinhentos e vinte e quatro mil reais e setenta e nove centavos) para R$ 549.851,54 (quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatrocentavos) conforme planilha aprovada pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, representando um acréscimo mensal de R$ 25.850,75 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), retroativo a 1º de janeiro de 2024 até 30 de novembro de 2024, totalizando um acréscimo global da ordem de R$ 284.358,25 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 284.358,25 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original anteriormente não alteradas por este instrumento.; XII - DATA: 24 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE, e Marinalva Lima Pereira, Representante Legal, pela CONTRATADA.

Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

CONTRATO Nº074/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: BIOVALOR INOVA SIMPLES (I.S.); III – OBJETO: Execução do projeto “Ração à base de bagaço de malte para alimentação de vacas de leite”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 95.000,00 e pela CONTRATADA – R$ 5.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Maxmuller Marques Fernandes e Damicléa Martins Vasconcelos, representantes da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.

Marília G. Matos

PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº519/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31022.001654/2024-10, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES , na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, realização de encontro presencial de disciplinas, concedendo-lhe diárias, proveniente da Meta 1 – Etapa/Fase 1, Convênio Capes nº 13/2024 - Transferegov nº 962193/2024, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Decreto Federal nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 10 de outubro de 2024.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO DA PORTARIA Nº519/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº540/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001680/2024-30, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto as SERVIDORAS relacionada no Anexo Único desta Portaria, e a viajarem** em objeto de serviço, no período de 30 de outubro a 02 de novembro de 2024, a fim de participarem do II Encontro Nacional do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação (ForGRAD 2024), concedendo-lhes diárias e passagem aéreas, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 3º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 25 de outubro de 2024.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº540/2024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024