DOE 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº206 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2024 147

VI - Caso a Central de Regulação de Leitos no processo de regulação, identifique o paciente no perfil Vaga Zero deverá direcionar esta regulação com a Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), obrigatoriamente por meio de contato telefônico ou outro meio oficial entre os médicos das duas centrais, com registros para possíveis consultas posteriores; Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em sentido contrário, em especial a Portaria Nº 2020/1009. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº2500/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE: suspender a exigência de pagamento da sanção de MULTA no valor de R$ 1.939.543,20 (um milhão, novecentos e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte centavos) à empresa BRAINLAB LTDA ., inscrita no CNPJ 02.981.566/0001-77, aplicada em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.014844/2024-71, referente ao Contrato nº 572/2023, por meio da Portaria nº 1737/2024 (DOE 22/08/2024), em razão da decisão interlocutória, exarada nos autos do processo judicial nº 3004216-71.2024.8.06.0000, momento que restou determinado a suspensão da exigibilidade do pagamento da referida multa, até decisão final do Douto Juízo, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2024. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº196/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/14258 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230846

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, prorrogação de prazo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023/14258 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230846, a favor da empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, representada pelo(a) Sr(a). FLAVIO ROBSON TIMBO SILVEIRA inscrito(a) no CPF sob o nº 445.341.083-20. IV – ITEM(NS); ITEM 4: 1106452 - CLOPIDOGREL, 75MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs: MARCA: RANBAXI/SUN PHARMA QUANT. HOMOLOGADO: 3.017.648 ; QUANT. REMANESCENTE: 672.226 ; VALOR UNIT.: R$ 0,2000. V- DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº197/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/14258 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230846

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, prorrogação de prazo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023/14258 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230846, a favor da empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, representada pelo(a) Sr(a). MAURICIO CAVALCANTE FILIZOLA inscrito(a) no CPF sob o nº 214.078.783- 87. IV – ITEM(NS); ITEM 7: 469546 - DOXAZOSINA (MESILATO), 2MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs MARCA: EMS S/A/EMS S/A; QUANT. HOMOLOGADO: 2.949.568 ; QUANT. REMANESCENTE: 589.448 ; VALOR UNIT.: R$ 0,0890. ITEM 8: 388824 - ESPIRONOLACTONA, 100MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs: MARCA: EMS S/A/EMS S/A;QUANT. HOMOLOGADO: 17.000 ; QUANT. REMANESCENTE:860 ; VALOR UNIT.: R$ 0,6378. V- DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1045/2023 PROCESSO Nº24001.060246/2024-74 PRÉ-RESERVA 1335311000

I – ESPÉCIE: DOC: 560/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1045/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Imperador, nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: DNE – COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Francisco de Albuquerque Pereira, nº 920, Cajazeiras,Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, c/c art. 65, I, “b”, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Acrescer e prorrogar o Contrato nº1045/2023 , que tem como objeto aquisição de Insumos de Laboratório, com equipamento em comodato; VIII – VALOR GLOBAL: R$132.628,00 (cento e trinta e dois mil e seiscentos e vinte e oito reais); IX – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 02 de outubro de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 01/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Adriano Veras Oliveira e Valmique de Oliveira Gomes Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1049/2023 PROCESSO Nº24001.055541/2024-17 PRÉ-RESERVA 1338062000 I – ESPÉCIE: DOC: 587/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1049/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS/SESA; III – ENDEREÇO: RUA TERTULIANO SALES, Nº544, VILA UNIÃO, FORTALEZA/CE; IV – CONTRATADA: GE ENGENHARIA LTDA ; V – ENDEREÇO: RUA ALCÂNTARA BILHAR, Nº357, PADRE ANDRADE, FORTALEZA/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 57, C/C ART.40, INCISO XI E ART.55, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES; VII – OBJETO: REAJUSTAR E PRORROGAR O CONTRATO Nº1049/2023** , QUE TEM COMO OBJETO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E OPERACIONAL, DAS SUBESTAÇÕES E CASAS DE FORÇA DO HIAS E ANEXOS COM SEUS COMPONENTES, COM LOCAÇÃO DE 01 (UM) GERADOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 435.388,76 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORA ADITADO CONTINUARÃO SEM ALTERAÇÕES E EM PLENO VIGOR, DEVENDO ESTE TERMO ADITIVO SER PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ; XII– DATA: 09/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: FÁBIA MARIA HOLANDA LINHARES FEITOSA E MARIA LETÍCIA DE SOUSA DUARTE.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2021 PROCESSO Nº24001.065555/2024-31 PRÉ-RESERVA 1343664000 I – ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2021, QUE REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO(A) HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE (HRVJ), QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR ISGH, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL. II – CONTRATANTE: o Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE - SESA. III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema - Fortaleza-CE. IV – CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH . V – ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, n.º 190, Guajeru, CEP 60.843-070, Fortaleza-CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993, notadamente em seu art. 57, II, c/c art. 8º da Lei Estadual n.º 12.781/1997, e alterações de ambas legislações , e nas demais legislações aplicáveis a matéria. VII – OBJETO: A prorrogação de prazo** de vigência, compreendendo o período de 02 (dois) meses, a partir do dia 01 de novembro de 2024, do Contrato de Gestão nº