DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO, Ministro de Estado do Esporte - CPF nº .507.883-*, pelo MESP e JARBAS FELDNER DE BARROS, Presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, CPF nº .135.496-, pela FENAPAES. SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 121/2024 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1915428-30, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Recreativa e Cultural Amigos do Futebol Tubaronense, que teve como objeto o projeto "Escolinha de Futebol Amfut", tendo em vista as tentativas infrutífera de notificação por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que estão sob a guarda da Coordenação- Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T- 01, Setor Sudoeste - CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .71000.045862/2019-28 .1915428-30 .Nadirlei Antônio Martins Piucco, Associação Recreativa e Cultural Amigos do Futebol Tubaronense .27.847.678/0001-60 .nº 2082/2024/MESP/SE/CGPC/CPC nº 3230/2024/MESP/SE/CGPC/CPC A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 58/2024/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.070929/2024-20. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 0902363-19, no montante de R$ 158.163,25 (cento e cinquenta e oito mil cento e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326- . TOMADOR: Uberlândia Esporte Clube - CNPJ: 25.651.936/0001-03, neste ato representado por Jânio Pereira Cabral, atual presidente, CPF nº .891.251-*. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL R E T I F I C AÇ ÃO Espécie: EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - No Extrato de Termo Aditivo ao Convênio nº 916000/2021 - Processo nº 71000.040680/2021-85, publicado no D.O.U Nº 203 de 18/10/2024, Seção 3, página 95, onde se lê: "Data de Assinatura: 15/10/2023." Leia-se: " Data de Assinatura: 15/10/2024". DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ES P O R T E COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE EXTRATOS DE COMPROMISSOS ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A LACULTESP - LAZER, CULTURA E ESPORTE "QUALIDADE DE VIDA", CNPJ n° 09.587.710/0001-34 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "5ª CORRIDA E CAMINHADA - LACULTESP". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 132.656,92 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/01/2025 DATA DE ASSINATURA: 29/10/2024 SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .174.501-, e JOSÉ PEDRO BARBOSA DOS SANTOS, Presidente, CPF . 691.318-, Processo: 71000.074100/2022-34 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO IMAGINAÇÃO, CNPJ n° 31.649.029/0001-22 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "AGRO POWER RUN". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 535.296,19 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/01/2025 DATA DE ASSINATURA: 29/10/2024 SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .174.501-*, e ALEXANDRE COUTINHO VASQUES, Presidente, CPF . 778.577-, Processo: 71000.064924/2023-87 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A UNIÃO DE NÚCLEOS, ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE HELIÓPOLIS E REGIÃO, CNPJ n° 38.883.732/0001-40 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "CORRIDA E CAMINHADA DE HELIÓPOLIS - "BAIRRO EDUCADOR". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 208.063,33 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/01/2025 DATA DE ASSINATURA: 29/10/2024 SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .174.501-, e ANTÔNIA CLEIDE ALVES, Presidente, CPF . 250.848-*, Processo: 71000.076082/2022-25 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA THITHAS, CNPJ n° 26.312.873/0001-23 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "MAIS SAÚDE". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 101.160,00 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/10/2026 DATA DE ASSINATURA: 29/10/2024 SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .174.501-, e ALTAIR ANTÔNIO ALVES, Presidente, CPF . 158.899-, Processo: 71000.008892/2024-11 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO BRAZOLIN, CNPJ n° 12.153.589/0001-47 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "AGITA COMUNIDADE III". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 483.415,81 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/10/2025 DATA DE ASSINATURA: 29/10/2024 SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .174.501-*, e MAURO SÉRGIO DA SILVA, Presidente, CPF . 881.208-, Processo: 71000.039148/2022-04 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE RUGBY, CNPJ n° 50.380.658/0001-44 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "NINA RUGBY ANO 3". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 1.466.921,13 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/10/2025 DATA DE ASSINATURA: 29/10/2024 SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .174.501-, e MARIANA MINE BIAVA VERA, Diretora Executiva, CPF . 892.798-*, Processo: 71000.061719/2023-60 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO ISERBEM, CNPJ n° 21.851.518/0001-09 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "RIDERS". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 1.409.946,40 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 28/02/2025 DATA DE ASSINATURA: 29/10/2024 SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .174.501-, e LEONARDO ABREU DE CAMPOS, Presidente, CPF . 447.468-, Processo: 71000.044715/2023-17 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O ATLÉTICO GUARATINGUETÁ SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL, CNPJ n° 44.178.889/0001-77 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "CORUJAS DO VALE". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 1.007.151,10 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 29/07/2025 DATA DE ASSINATURA: 30/10/2024