DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.905, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/118422 - DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa A.P.S. PEREIRA VIGILANCIA, CNPJ nº 27.543.573/0001-18, sediada em Santa Catarina, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 12 (doze) Pistolas calibre .380 648 (seiscentas e quarenta e oito) Munições calibre .380 120 (cento e vinte) Munições calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DECISÕES DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Decisão nº 87/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.027142/2024-47 - 08018.064502/2024-67 Interessado(s): FILISBERTO CHINAI FRANCISCO MAIA A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento de autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. Decisão nº 88/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.024186/2024-15 - 08018.064973/2024-75 Interessado(s): LETICIA BENITEZ TORO A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento de autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência à imigrante acima citada. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 317, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 355/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante TOMAS HUMBERTO NUNES GAGO DE OLIVEIRA, RNM G184191N, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 09/02/1999, filho(a) de HUMBERTO MENDES GAGO DE OLIVEIRA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08018.064600/2024-02. PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 421, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante EDGAR OMAR RUBIO RIVERA, RNM G4182897, nacional do MÉXICO, nascido(a) em 16/12/1989, filho(a) de RICARDO RUBIO HERNANDEZ, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.070942/2024-53. PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 422, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante DOUGLAS JOSE ARBELAEZ BRAVO, RNM G363981Y, nacional da VENEZUELA, nascido(a) em 31/10/1974, filho(a) de ADOLFO LEON ARBELAEZ ALZATE, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.071106/2024-96. PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 423, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante XIAODONG SHI, RNM G3848107, nacional da CHINA, nascido(a) em 27/08/1986, filho(a) de FULIN SHI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.069485/2024-54. PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 424, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ZHONGNAN DENG, RNM G105428O, nacional da CHINA, nascido(a) em 23/10/1989, filho(a) de WANG LIN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.069473/2024-20. JONATAS LUIS PABIS DESPACHOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 540/2024 de 24/10/2024, 541/2024 de 24/10/2024, 542/2024 de 25/10/2024, 543/2024 de 25/10/2024, 544/2024 de 29/10/2024 e 545/2024 de 29/10/2024, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.027829/2024-82 Requerente: FENCHEM BIOQUIMICA LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: AO LUO Data Nascimento: 03/09/1999 Passaporte: EM8838915 País: CHINA Mãe: YANMEI CHEN Pai: GONGGAI LUO. Processo: 08228.027840/2024-42 Requerente: ARCONVERT-RITRAMA DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Luca Bergamasco Data Nascimento: 06/05/1983 Passaporte: YB8051671 País: ITÁLIA Mãe: Rita Pedditzi Pai: Mario Bergamasco. Processo: 08228.029142/2024-81 Requerente: KATHIA GRAZIELI KNOPP KGK KATITAS CONFECCOES Prazo: 2 Anos Imigrante: CAI LONG Data Nascimento: 14/07/1980 Passaporte: E99466640 País: CHINA Mãe: CAI ZIPING Pai: ZHANG YUPING. Processo: 08228.029349/2024-56 Requerente: NUCTECH DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Yufeng Sun Data Nascimento: 14/08/1978 Passaporte: EN4290750 País: CHINA Mãe: Fengzhen Liu Pai: Fu Sun. Processo: 08228.029866/2024-25 Requerente: MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: DEJIAN HUANG Data Nascimento: 16/02/1989 Passaporte: EM0067790 País: CHINA Mãe: ZHAOE ZHANG Pai: SHENGYU HUANG. Processo: 08228.029874/2024-71 Requerente: MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: GUANGSHENG ZHU Data Nascimento: 20/01/1990 Passaporte: EA9431894 País: CHINA Mãe: ZHONGYA SHENG Pai: WENHU ZHU. Processo: 08228.029885/2024-51 Requerente: MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: YUBING LUO Data Nascimento: 25/12/2000 Passaporte: EJ4849451 País: CHINA Mãe: WEICHUN ZHENG Pai: FANGLIANG LUO. Processo: 08228.030585/2024-15 Requerente: D M COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANCHUN CHEN Data Nascimento: 05/04/1979 Passaporte: EG6687991 País: CHINA Mãe: SAIJIAO WANG Pai: JINDONG CHEN. Processo: 08228.030596/2024-11 Requerente: ISA SHOP LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHIFANG GUI Data Nascimento: 24/11/1988 Passaporte: EL2324968 País: CHINA Mãe: JINNV ZENG Pai: SHUTANG GUI. Processo: 08228.030849/2024-31 Requerente: HUAKAN DO BRASIL DE ENGENHARIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HONGSHENG DONG Data Nascimento: 04/05/1971 Passaporte: EG4271671 País: CHINA Mãe: XIUFEN ZHANG Pai: LIANHUA DONG. Processo: 08228.030852/2024-54 Requerente: HUAKAN DO BRASIL DE ENGENHARIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KAI LI Data Nascimento: 15/08/1984 Passaporte: E81413945 País: CHINA Mãe: SUFEN GU Pai: SHUPING LI. Processo: 08228.030857/2024-87 Requerente: KOMATSU DO BRASIL LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: SUSUMU OTOMO Data Nascimento: 13/07/1976 Passaporte: TT6807198 País: JAPÃO Mãe: YORIKO OTOMO Pai: KEIICHI OTOMO. Processo: 08228.030861/2024-45 Requerente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. Prazo: 02 Anos Imigrante: KUYA TAKASHINA Data Nascimento: 15/02/1995 Passaporte: TS 3.120.255 País: JAPÃO Mãe: IKUE TAKASHINA Pai: SHIGERU TAKASHINA . Processo: 08228.030872/2024-25 Requerente: NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Miguel Angel Campodónico Alt Data Nascimento: 03/04/1984 Passaporte: P22158278 País: CHILE Mãe: Ana María Alt Yung Pai: Julio César Campodónico Susarte. Processo: 08228.030884/2024-51 Requerente: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Veera Venkata Satyanarayana Vattipulusu Data Nascimento: 11/07/1982 Passaporte: N9128570 País: ÍNDIA Mãe: Vattipulusu Venkata Laxmi Pai: Vattipulusu Pandu Ranga Rao. Processo: 08228.030951/2024-36 Requerente: TRBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: KOKI OZAWA Data Nascimento: 06/03/1977 Passaporte: TT6612654 País: JAPÃO Mãe: MISAKO OZAWA Pai: TAKAYA OZAWA. Processo: 08228.031075/2024-65 Requerente: WAY LIN COMERCIO LIMITADA Prazo: 2 Anos Imigrante: GAOXIANG LIN Data Nascimento: 18/07/1995 Passaporte: EE4870739 País: CHINA Mãe: AIFANG LIN Pai: ZHAOMING LIN. Processo: 08228.031083/2024-11 Requerente: E-STAR COMERCIO DO VESTUARIO - EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: Xiangxiang Zhao Data Nascimento: 10/01/1997 Passaporte: EA1928063 País: CHINA Mãe: Huili Zhan Pai: Hanhua Zhao. Processo: 08228.031089/2024-89 Requerente: CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: XI WU Data Nascimento: 24/02/1984 Passaporte: EJ4350842 País: CHINA Mãe: JIEYING LI Pai: ZAIFA WU. Processo: 08228.031092/2024-19 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SONG CHEN Data Nascimento: 14/07/1989 Passaporte: E77753165 País: CHINA Mãe: Chun'e Fang Pai: Xunyou Chen. Processo: 08228.031099/2024-14 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHONGYIN ZHANG Data Nascimento: 24/04/2001 Passaporte: EA6554311 País: CHINA Mãe: Qiqin Li Pai: Shengchao Zhang. Processo: 08228.031120/2024-81 Requerente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: KAREN GUIDRY DESKIN Data Nascimento: 22/05/1970 Passaporte: A35565164 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Geraldine Roy Guidry Pai: Charles Elvin Guidry. Processo: 08228.031141/2024-13 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHENXI XIAO Data Nascimento: 29/04/1996 Passaporte: EN2668742 País: CHINA Mãe: CI ZHOU Pai: GUOXIAN XIAO.