DOMCE 01/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3581
www.diariomunicipal.com.br/aprece 5
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:1EE9174E
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DO 6° (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 2022.09.15.02
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da
Secretaria Municipal de SAÚDE. CONTRATADA: GESSYCA DE
OLIVEIRA
CUNHA,
CPF
Nº
067.684,443-01:
OBJETO:
CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA CREDENCIAMENTO DE
PESSOAS
FÍSICAS,PARAPRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
VETERINÁRIOSNA
REALIZAÇÃO
DE
ATENDIMENTOS
CLÍNICOS, EXAMES, INTERNAÇÕES, ATESTADOS/LAUDOS,
PROCEDIMENTOS
CIRÚRGICOS
PARA
ANIMAIS
EM
SITUAÇÃO DE RISCO, MAUS-TRATOS E ANIMAIS DE RUA,
ABRANGENDOCÃES E GATOS DE PEQUENO, MÉDIO E
GRANDE PORTE E EQUINOS NO CENTRO DE ZOONOSES DO
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
SAÚDE DE BANABUIÚ-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na
Cláusula Quarta do Contrato Original. VIGENCIA: até 31 de
Dezembro de 2024, a partir de 06/09/2024. ASSINAM: WEYBER
DOUGLAS SILVA NOBRE – CONTRATANTE, e GESSYCA DE
OLIVEIRA CUNHA - CONTRATADA.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:D6FC8E79
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA
PORTARIA N°. 30.10.2024/04 De 30 de outubro de 2024
EMENTA: NOMEIA A COMISSÃO DE PROCESSAMENTO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, artigo 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências;
CONSIDERANDO, o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências;
CONSIDERANDO, Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado, Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027;
CONSIDERANDO, os princípios adstritos a administração pública, e a fim de garantir a lisura da presente chamada pública; RESOLVE:
Art. 1º. Designar e nomear os servidores para compor a Comissão de Processamento, Avaliação, Acompanhamento, da chamada pública para Seleção e Composição de Banco para Professores Alfabetizadores Populares no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado – PBA, no ãmbito do Município de Barbalha/CE;
Art. 2º. A Comissão será constituída pelos seguintes servidores abaixo indicados, pertencentes ao quadro funcional da Educação:
ADRIANA DE MOURA SANTOS CPF Nº: 728.586.133-20
MARIA ADRIANA DA SILVA CPF Nº 403.385.683-87
GIULLIANE FILGUEIRA DE ARAUJO COELHO CPF Nº: 779.775.483-72
MEIRYLENE PEREIRA CPF Nº: 054.647.533-70
ANA BEATRIZ FREITAS COSTA
CPF Nº 075.267.203-75
Art. 3º. A Comissão constituída nos termos do artigo anterior, será presidida pela Servidora ADRIANA DE MOURA SANTOS;
Art. 4º. Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências necessárias à realização da Chamada Pública em alusão;
Art. 5º. A Comissão de Processamento, Avaliação e Acompanhamento da Chamada Pública, nos termos desta Portaria, praticará todos os atos necessários ao fiel cumprimento de suas atribuições, prezando pela observância e cumprimento dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública;
Art. 6º. A Comissão ora instituída, terá sua duração vinculada a realização da Chamada Pública;
Art. 7º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário Municipal De Educação Portaria Nº. 03.04.012/2023 Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:DEF514A5
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA
O GOVERNO DO MUNICIPIO DE BARBALHA-CEARÁ por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências, Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado,