DOMCE 01/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3581

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7.2. Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado, da Análise Curricular, no dia 5 de novembro de 2024, das 08h00min às 23h59min, à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, o qual deverá ser feito, exclusivamente, através do endereço eletrônico [email protected];

7.2. Os recursos interpostos pelos candidatos serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora da Chamada Pública, em conformidade com o disposto no item anterior, deste Edital.

7.3. Não serão analisados recursos sem instrução e fundamentação.

7.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos postados fora do prazo e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato.

7.5. O recurso deverá ser inerente ao candidato recorrente, e, não se admitirá em hipótese alguma, a complementação de documentação que não fora entregue no ato da inscrição.

7.6. Em razão do prazo para apresentação de recursos, será publicado o resultado final com as alterações que se fizerem necessárias no dia 6 de novembro de 2024.

DO CRONOGRAMA

A chamada pública obedecerá ao cronograma a seguir:

DATA Especificação 31 de outubro de 2024 data da publicação do Edital 1 a 4 de novembro de 2024 período de inscrições e envio dos documentos para análise curricular 5 de novembro de 2024 divulgação do resultado parcial e apresentação de Recurso 6 de novembro de 2024 publicação do resultado final 7 de novembro de 2024 assinatura do Termo de Compromisso na sede da Secretaria Municipal de Educação

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O alfabetizador selecionado assinará o Termo de Compromisso para execução das atividades no dia (07 de novembro de 2024); Fica reservado à Secretaria de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública; O alfabetizador que for professor da rede desenvolverá a atividade, objeto desta Chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua lotação, cuja atuação não dará direito à redução ou liberação parcial ou casual das suas atividades docentes; O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado está condicionado à entrega do Termo de Compromisso e do relatório mensal no último dia do mês, após validação pela equipe Secretaria.

Barbalha/CE, 30 de outubro de 2024.

ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO E PONTUAÇÃO - 2024

1. DADOS PESSOAIS: NOME: DATA NASC: / /
   END. Nº_ COMPLEMENTO: BAIRRO: CIDADE CEP: TELEF: RES: CEL.: EMAIL: RG: EXP : UFDATA EXP.: / /
   CPF: DOCUMENTO MILITAR ____ POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? A. ( ) SIM B. ( ) NÃO TIPO: ( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO - JORNADA DE TRABALHO:______HORAS/ SEMANAIS
2. OPÇÃO DE INSCRIÇÃO: ( ) PROFESSOR ALFABETIZADOR POPULAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA

Barbalha/CE, ___ de outubro de 2024.

Assinatura Do (A) Candidato (A)

ANEXO II MODELO DE RECURSO

NOME: RG: CPF: TELEFONE ( ) E-MAIL: MOTIVO PELO QUAL O (A) CANDIDATO 9ª) ESTÁ RECORRENDO DO RESULTADO CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA

BARBALHA/CE, ___ DE OUTUBRO DE 2024.

Assinatura do (a) Candidato (a)

ANEXO III QUADRO DE REFERENCIA PARA ANÁLISE CURRRICULAR

TÍTULOS PONTUAÇÃO Diploma de graduação concluída 03 pontos Declaração que se encontra cursando graduação, a partir do 2º semestre 02 pontos Certificado de cursos, oficinas, minicursos, seminários e congressos na área de alfabetizadores de jovens e adultos, sem definição de carga horária 01 ponto ( 02 no máximo) Declaração de experiência docente 01 ponto ( por ano, sendo no máximo 03 anos)

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:ADBF64EE

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DA ATA DE CREDENCIAMENTO Nº 20.03.01/2024 - SEPLAG

EXTRATO DA ATA DE CREDENCIAMENTO A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Procuradoria Geral do Município, torna público o Extrato da Ata de Credenciamento, oriunda do Processo Administrativo Credenciamento Nº 20.03.01/2024 - SEPLAG, do tipo menor preço global. VALIDADE: 01 (um) ano, DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2024. EMPRESA CREDENCIADA: FUTURA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.808.153/0001-71, com proposta no valor global de R$ 530.053,00 (quinhentos e trinta mil e cinquenta e três reais). Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone (88) 3532-2459, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda através da https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br https://pncp.gov.br e https://barbalha.ce.gov.br.

Barbalha/CE, 31 de outubro de 2024,

MOISES SOUZA DOMINGOS -
Agente de Contratação.
Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:34B5371C

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO) Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços Nº. 2021.06.21.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Barbalha/CE e PLENUS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE CONTABILIDADE. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria na área administrativa junto ao Município de Barbalha/CE, buscando atender os princípios básicos da