DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 692-Designar CARLOS ALEXANDRE BARROS TRUBILIANO, matrícula n° 1494709, para exercer o encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Douradina-MS, subordinada à Coordenação Regional Dourados-MS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 693-Designar JULIANA FUJIMOTO, matrícula nº 3144707, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA PORTARIA FUNAI Nº 1.199, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor JONATHAN ALBERTO OLIVEIRA, Matrícula SIAPE n° 1917448, para atuar como Gestor Financeiro Substituto no âmbito da Coordenação Regional de Roraima. Art. 2° Revogar a Portaria Funai n° 1.122 , publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2024. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 315, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08773.000799/2023-08, resolve: Art. 1º Aposentar a servidora CLECI FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 0445005, no cargo de Assistente Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotada na Coordenação Regional de Passo Fundo-RS, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 316, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08128.000551/2024-24, resolve: Art. 1º Aposentar a servidora DERLI TEREZINHA BERLEZI, matrícula nº 0446177, no cargo de Professor de 1º Grau, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotada na Coordenação Técnica Local em Santo Augusto-RS, subordinada à Coordenação Regional Passo Fundo-RS, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 317, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08079.000597/2024-76, resolve: Art. 1º Aposentar o servidor JOSÉ MARTINHO DA SILVA, matrícula nº 0446039, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotado na Coordenação Técnica Local em Porto Velho-RO, subordinada à Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 318, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08067.002584/2024-71, resolve: Art. 1º Aposentar a servidora MARINALVA ANDRADE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 0446946, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotada na Coordenação Técnica Local em Eunápolis-BA, subordinada à Coordenação Regional Sul da Bahia-BA, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPS Nº 3.018, de 24 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 39, onde se lê: "...no período de 12 a 20 de outubro de 2024...", leia-se: "...no período de 3 a 10 de novembro de 2024". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPS Nº 218, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência prevista no inciso II do art. 7º da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como o que consta dos Processos n. 35014.326807/2021-38 e 14022.083324/2024-15, resolve: Art. 1º Reverter à atividade, no cargo de Analista do Seguro Social, Classe "C", Padrão III, a servidora SAMANTHA OLIVEIRA DOURADO, matrícula SIAPE nº 1706771, aposentada por incapacidade permanente, por meio da Portaria DIAT-RPPU/CGC- RPPU/DGP/INSS nº 597, de 29 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 1º de agosto de 2024, Seção 2, página 60. Art. 2º Lotar a servidora na Agência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social em São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo. Art. 3º Torna-se sem efeito o ato de reversão na hipótese da servidora não iniciar suas atividades no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 1.759, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.192237/2024-19, resolve: Art. 1º Esta Portaria institui, no âmbito do INSS, a Mesa Setorial de negociação e acompanhamento das questões referentes ao pós-greve 2024, de caráter deliberativo. § 1º O regulamento será estabelecido conjuntamente pelos seus membros. § 2º Serão discutidos, dentro dos limites legais, os seguintes temas: I - processos de trabalho, incluídos os relativos aos serviços previdenciários, cujas alterações deverão ser debatidas previamente, sempre que possível, levando em consideração especialmente a implementação das seguintes Instruções Normativas Conjuntas: a) SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023; b) SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023; e c) SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024; II - implementação do novo Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do INSS; III - regulamentação das atribuições dos Técnicos do Seguro Social; e IV - criação e instalação das Comissões Internas de Saúde do Servidor Público (CISSPs) dentro dos limites legais e contingências estabelecidas. § 3º As discussões iniciadas sobre os temas tratados no § 2º e ainda não finalizadas em outros grupos de trabalho serão automaticamente transferidas para a Mesa Setorial a fim de garantir a continuidade das discussões em um único fórum, facilitando o acompanhamento e a conclusão dos temas pendentes. § 4º A ordem de deliberação dos temas será definida em comum acordo pelos integrantes da Mesa Setorial. § 5º O cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 01/2022, ratificado: I - se dará mediante proposta da Mesa Setorial, a ser encaminhada à DGP, para prorrogação das medidas emergenciais de alteração de metas, até que sejam finalizadas as discussões sobre o Programa de Gestão, o Sistema de Metas e os Processos de Trabalho no âmbito do colegiado de que trata o caput; II - será retomado a partir de novembro de 2024; e III - observará os limites da legislação vigente, em conformidade com a discricionariedade do INSS. Art. 2º A Mesa Setorial será composta: I - pelo Diretor de Governança, Planejamento e Inovação, que coordenará os trabalhos; II - pela Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste, que substituirá o coordenador, em suas ausências; III - pela Presidência: a) titular: Ileana Rita da Costa Silva, Chefe de Gabinete; b) titular: Jamili Cerqueira Trocoli, Assessora; b) suplente: João Henrique Mourão de Marco, Assessor; c) suplente: Thamyres Matos Albuquerque, Assistente; IV - pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão: a) titular: Vanderlei Barbosa dos Santos, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão; e b) suplente: José Renato Morais Mousinho, Coordenador-Geral de Relacionamento com o Cidadão; V - pela Diretoria de Gestão de Pessoas: a) titular: Roberto Carneiro da Silva, Diretor de Gestão de Pessoas; e b) suplente: Yveline Barretto Leitão, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas; VI - pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS: a) titular: Ronaldo Augusto Alcântara; b) titular: Deivid Christian dos Santos; c) titular: José Gustavo Arruda; d) suplente: Almiro Monteiro de Santana; e e) suplente: Sergio de Araujo Fonseca; VII - pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF: a) titular: Leonardo Gomes Fonseca; b) titular: João Torquato dos Santos; c) titular: Roosevelt Lunas Rodrigues; d) suplente: Daniel Gonçalves; e e) suplente: Miúcha Carvalho Cicaroni. Parágrafo único. As Diretorias, áreas técnicas do INSS e entidades representativas poderão indicar participantes para atuar de forma consultiva e colaborativa, sem direito a voto. Art. 3º As reuniões: I - ocorrerão bimestralmente, em caráter ordinário, e, em caráter extraordinário, mediante convocação do seu coordenador por e-mail institucional; e II - serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams. § 1º Fica estabelecido como quórum para a: I - instalação da reunião, a presença da maioria absoluta dos membros da Mesa Setorial; e II - aprovação das matérias discutidas, o de maioria simples. § 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador da Mesa Setorial terá o voto de qualidade. § 3º A Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação atuará como secretaria-executiva. Art. 4º A Mesa Setorial produzirá relatórios semestrais das atividades desenvolvidas, os quais deverão ser encaminhados ao Presidente. Art. 5º A participação dos membros do colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO