DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Foram secretariados por Lígia Frias. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram apreciados 99 processos, restando, ainda, deliberado o seguinte: . .1ª INSTÂNCIA . . .D EC I S ÃO .SOMA . .1 .DEFERIDOS: .09 . .2 .INDEFERIDOS .73 . .3 .NÃO CONHECIDOS .15 . .3.1 .por intempestividade .05 . .3.2 .por não comprovar legitimidade de parte .03 . .3.3 .por inépcia da inicial .07 . .3.4 .por intempestividade e por não comprovar legitimidade . . .3.5 .por falta de documentos (Resolução 900/22 CONTRAN) . . .4 .PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO .02 . .5 .ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação, transferência de Responsabilidade, erro de digitação, etc.) . . .6 .RECONSIDERAÇÃO DE ATO . . . SOMA TOTAL .99 OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM: JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS: . .08650.085275/2023-67 .ALVARO SANDRO MARQUES DE OLIVEIRA .T639313108 . .08658.029136/2023-83 .EBER MUNHOZ .T632785527 . .08658.033813/2023-68 .EDINALDO CARLOS DA SILVA .T623998998 . .08658.029132/2023-03 .EVERALDO ALVES DA SILVA .T632882875 . .08650.098933/2023-81 .GRANTERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .T662126157 . .08650.050740/2023-49 .GUILHERME CASTELO TEIXEIRA .T627943055 . .08650.059616/2023-49 .OTAVIO AUGUSTO SOARES BARACAT .T626483677 . .08658.063977/2023-10 .PAULO ARTUR MALVASI .T630734615 . .08658.033532/2023-13 .SOLANGE DAS NEVES PINA .T635635321 2 - INDEFERIDOS: . .08658.062089/2023-80 .ADAO PEDRO MARTININGHI .T626845432 . .08658.062755/2023-80 .ADRIANO DOS ANJOS LEMOS .T663371236 . .08658.040228/2023-14 .ALAILSON RODRIGUES DE BRITO .T629135355 . .08666.030738/2023-84 .ALAN DOUGLAS RIBAS DOS SANTOS .T632834226 . .08666.030727/2023-02 .ALAN DOUGLAS RIBAS DOS SANTOS .T632834234 . .08658.026758/2023-50 .ALEX DE OLIVEIRA CASTRO .T624579735 . .08658.028878/2023-91 .ALEX JACOB DA SILVA .T632995025 . .08658.029574/2023-41 .ANISIO DEZANETTI JUNIOR .T616352832 . .08658.032070/2023-17 .ANNELISE BOETTCHER .T634253697 . .08658.061230/2023-27 .C DA C VENZKE .T619529587 . .08658.023809/2023-91 .CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA .T616352847 . .08658.063976/2023-75 .CAROLINA SILOTO DE ASSIS FIORAVANTE .T654568049 . .08650.060801/2023-86 .CLAUDIO MARCOS MANTUANI .T625726235 . .08660.013124/2024-79 .DIEGO DA SILVA GOULARTE .T641800991 . .08660.013121/2024-35 .DIEGO DA SILVA GOULARTE .T641802269 . .08666.026046/2023-31 .DIOGO HENRIQUE MACHADO .T623327686 . .08658.029135/2023-39 .EBER MUNHOZ .T632785519 . .08658.061026/2023-14 .EFFETTO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA .T586125396 . .08650.015646/2024-24 .EIDI ANZAI .T638076358 . .08658.061212/2023-45 .EMPREITEIRA ESTRELA DO SOL LTDA .T633754625 . .08658.008071/2024-13 .EVANDRO CESAR CALDATO .T648060829 . .08650.141931/2023-19 .FABIANO SANTOS CARVALHO .T595783856 . .08658.025584/2023-16 .FABIO ANTONIO CARMO SANTOS .T631759093 . .08658.062372/2023-10 .FABIO SILVA DE SOUZA .T625904028 . .08658.032799/2023-85 .FABIO VITOR DE CARVALHO .T643377689 . .08658.032798/2023-31 .FABIO VITOR DE CARVALHO .T640469817 . .08658.032795/2023-05 .FABIO VITOR DE CARVALHO .T637283686 . .08658.100610/2024-75 .GREGORY DOS SANTOS VIEIRA DE ALENCAR .T698547381 . .08666.006302/2024-55 .GUILHERME VINICIUS KLABUNDE .T657849487 . .08658.008083/2024-48 .GUSTAVO OLYMPIO ROMEIRO RAMOS MELLO .T637224604 . .08658.026741/2023-01 .GUSTAVO VILLANACCI CORSO LIMA .T626575377 . .08658.038130/2023-05 .HB TINTAS E VERNIZES LTDA .T639581765 . .08658.051614/2023-31 .JAQUELINE LEANDRO DE SOUZA .T653623186 . .08660.020870/2023-38 .JEFERSON CARDOSO BERZAGUI .T629231087 . .08650.144757/2023-66 .JEFFERSON MATOS SAVI .T655671087 . .08658.059581/2023-78 .JOAQUIM PINTO BARBOSA JUNIOR .T638694426 . .08658.026797/2023-57 .JOSE BRAZ DE ANDRADE .T635421046 . .08650.143131/2023-32 .JOSE CLAUDIO SIMAO .T629012679 . .08658.022517/2023-31 .JUAN CARLOS BOLDT PEREZ .T628108354 . .08666.026620/2024-32 .JUCEMARA GUAREZ BRUNETTO .T681531819 . .08650.096531/2023-41 .JYMER ANDRES CASTANO CASTANO .T658093819 . .08658.061681/2023-64 .KELLER BARP STEINER .T626845447 . .08658.026766/2023-04 .LEOSVALDO CAMARGO .T628713533 . .08650.139589/2023-97 .LOURIVAL DE SOUZA .T627232159 . .08658.061692/2023-44 .LUCAS GUION RICHENA .T646360264 . .08658.034848/2023-14 .LUCIANO SANTOS ANGELO .T626192668 . .08650.141874/2023-78 .LUIZ FERNANDO CESAR DE AZEVEDO .T622992437 . .08658.062571/2023-10 .LUIZ MARIO NOGUEIRA DA SILVEIRA .T625921003 . .08650.023235/2024-11 .MARIA ADRIANA CARDOSO RODRIGUES DE M O R A ES .T652750273 . .08650.062396/2023-31 .MARIO CAORU KAWABATA .T625535766 . .08658.044854/2023-80 .MARIO SHIGUETOSHI NISHI .T647273616 . .08666.008734/2024-09 .MATHEUS ALMEIDA DA SILVA .T663083826 . .08666.008724/2024-65 .MATHEUS ALMEIDA DA SILVA .T663083807 . .08666.008719/2024-52 .MATHEUS ALMEIDA DA SILVA .T663083834 . .08666.008713/2024-85 .MATHEUS ALMEIDA DA SILVA .T663083893 . .08666.008711/2024-96 .MATHEUS ALMEIDA DA SILVA .T663083857 . .08658.010018/2024-82 .NILTON CESAR DE OLIVEIRA FRANCO .T645059358 . .08658.061084/2023-30 .PAULO GERALDO DOS SANTOS PINTO .T654163278 . .08650.141412/2023-51 .RAFAEL PINHEIRO SPRENGEL .T646873571 . .08658.038255/2023-27 .RICARDO ALEXANDRE AZEVEDO DA SILVA .T635297809 . .08658.064569/2023-85 .ROMILDO PEREIRA DA SILVA LTDA .T626391229 . .08666.031127/2023-53 .RUDIMAR KRUTZSCH .T632199512 . .08658.033531/2023-61 .SOLANGE DAS NEVES PINA .T635635313 . .08658.004602/2024-07 .THIAGO AGOSTON .T635736152 . .08650.020995/2024-68 .THIAGO ALBANEZ RIENZO .T637788591 . .08658.062911/2023-11 .THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS .T644007443 . .08658.026173/2023-30 .THIAGO MORGADO MENDES DE ABREU .T639477321 . .08658.026172/2023-95 .THIAGO MORGADO MENDES DE ABREU .T639477313 . .08658.042998/2023-00 .VALTAMIR PEREIRA DE MELLO .T637286758 . .08658.023252/2023-99 .VIACAO JACAREI LTDA .T617690979 . .08658.010880/2024-95 .VILMAR PEREIRA DA SILVA .T651094107 . .08658.035289/2023-60 .WALDIR NEVES .T640992013 . .08650.055277/2023-21 .WILLYAN FERNANDO VITORIO RIBEIRO .T630907617 3 - NÃO CONHECIDOS: 3.1 - INTEMPESTIVO: . .08658.107422/2018-20 .ANDREA FRANCOMANO DA SILVA .T148018254 . .08658.030099/2023-56 .BRUNO ROCHA OLIVEIRA .T626955998 . .08658.061024/2023-17 .EFFETTO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA .T583522351 . .08650.142440/2023-95 .LOGIN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA .T627938922 . .08658.009490/2024-72 .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO .T111345472 3.2 - ILEGÍTIMO: . .08666.010867/2024-37 .ADILSON FHELIPPE .R640885608 . .08658.005032/2024-64 .RENAN RUGGIERO SANDRINI .T638076374 . .08660.027412/2023-20 .TIAGO DE ALMEIDA MATOS .T632909427 3.4 - INÉPCIA DA INICIAL: . .08650.134687/2023-38 .ALEXANDRE HENDGES .T626666945 . .08666.037022/2023-16 .FELIPE DE PAULA .T634026569 . .08666.035991/2023-24 .FELIPE DE PAULA .T639338107 . .08666.035949/2023-11 .FELIPE DE PAULA .T639338119 . .08658.062909/2023-33 .NILSON ANTONIO FABIANO .T622252461 . .08658.062577/2023-97 .PANDA FROTAS LTDA .T629135215 . .08666.004469/2024-81 .VALTAIR DAMACENO .T639156436 4 - PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO . .08650.141868/2023-11 .LUIZ FERNANDO CESAR DE AZEVEDO .T622992449 . .08658.007753/2024-17 .MARIA HELENA MOURA .R675970725 CARLOS MAGNO SANTOS DE ARGOLO Presidente Suplente/Relator ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - JARI02/SPRF/SP REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2024 Às nove horas do dia 16 de outubro de dois mil e vinte e quatro, foi realizada virtualmente a 9ª (nona) Reunião Ordinária da Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infração da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr. André Luís de Almeida Bruni, Presidente Titular/Relator da 2ª JARI/SPRF-SP, e contou ainda com a participação dos membros Romildo Andrade Barbosa e Luis Gustavo Giraux Leitão, sendo secretariados por Lígia Frias. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram apreciados 124 processos, restando, ainda, deliberado o seguinte: . .1ª INSTÂNCIA . . .D EC I S ÃO .SOMA . . 1 . DEFERIDOS: .08 . . 2 . INDEFERIDOS .79 . . 3 . NÃO CONHECIDOS .30 . . 3.1 . por intempestividade .14 . . 3.2 . por não comprovar legitimidade de parte .15