DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024110100239 239 Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 6.010.805 .Operações Especiais 0903 00Q2 Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Fe d e r a l 09 845 3.670.385 0903 00Q2 0053 Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal 09 845 3.670.385 S 1 - P ES 1 90 0 1024 3.670.385 0903 00QN Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal 09 845 1.214.024 0903 00QN 0053 Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal 09 845 1.214.024 S 1 - P ES 1 90 0 1055 1.214.024 0903 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 28 846 1.126.396 0903 09HB 0053 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal 28 846 1.126.396 . . . .F .1- P ES .0 .91 .0 .1000 1.126.396 .TOTAL - FISCAL 1.126.396 .TOTAL - SEGURIDADE 4.884.409 .TOTAL - GERAL 6.010.805 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 21.265.000 .Operações Especiais 0909 00V7 Participação da União no Capital da Companhia Docas do Pará - CDP - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CDP 28 846 21.265.000 0909 00V7 0015 Participação da União no Capital da Companhia Docas do Pará - CDP - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CDP - No Estado do Pará 28 846 21.265.000 . .Infraestrutura adequada (unidade): 30 (Redução) . .F .5-IFI .3 .90 .0 .1000 21.265.000 .TOTAL - FISCAL 21.265.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 21.265.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0999 Reserva de Contingência 1.126.396 .Operações Especiais 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 1.126.396 0999 0Z00 6499 Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 1.126.396 . . . .F .1- P ES .0 .91 .0 .1000 1.126.396 .TOTAL - FISCAL 1.126.396 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.126.396 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA SOF/MPO Nº 379, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito da Presidência da República. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne à Presidência da República. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2301 Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento 313.973 .At i v i d a d e s 2301 217Z Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital 04 125 313.973 2301 217Z 0001 Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital - Nacional 04 125 313.973 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 313.973 .TOTAL - FISCAL 313.973 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 313.973