DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº208 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
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das páginas.
§1º Fica vedada a inclusão de novos documentos eletrônicos via Suite durante a realização do certame.
§2º Os documentos incluídos em desacordo com o disposto no §1º deste artigo, serão tornados “sem efeito” no sistema e deverão ser enviados em meio físico para a instrução do processo. Art. 5º Após a finalização do certame, a Central de Licitações procederá a devolução do processo via Suite e em meio físico ao órgão/entidade demandante para as devidas providências.
Art. 6º Deve ser cadastrado um novo processo no Suite para a formalização e publicação da homologação e adjudicação da licitação finalizada.
§1º O processo de publicação da homologação e adjudicação deverá ter o processo que deu origem à licitação registrado no campo “NUP de Referência” na tela “Abrir Processo”.
§2º Os atos de homologação e adjudicação devem ser impressos e inseridos no processo físico de aquisição presencial.
Art. 7º O encerramento do processo de aquisição presencial deve ser efetivada pelo registro do arquivamento no Suite, seguido pela impressão do Termo de Arquivamento do Processo e anexação à versão física do processo.
Art. 8º Os casos omissos ou excepcionais serão apreciados pela Central de Licitações (Celic) conjuntamente com a Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação e Comunicação (Coget) da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), mediante proposições e justificativas apresentadas pelo órgão ou entidade.
Art. 9º Esta Instrução Normativa Conjunta entra em vigor em 4 de novembro de 2024. Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº173/2024 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº173/2024, 25 DE OUTUBRO DE 2024
| NOME/CARGO/ MATRICULA |
NÍVEL |
VALOR H/A R$ |
CURSO DISCIPLINA | PERÍODO | CARGA HORÁRIA |
TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|
| OFICINA -MEDIA TRAINING: COMO SER PORTA-VOZ |
30 de setembro e | |||||
| Moema Cirino Soares | Graduado | 35,00 | E CONCEDER ENTREVISTAS ASSERTIVAS À | 01 de outubro de | 8 h/a | R$ 280,00 |
| IMPRENSA - TURMA 03(EXCLUSIVA CASA CIVIL | 2024 das 8h às 12h |
*** *** * PORTARIA Nº174/2024 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº174/2024, 29 DE OUTUBRO DE 2024
| NOME/CARGO/ MATRICULA |
NÍVEL | VALOR H/A R$ | CURSO DISCIPLINA | PERÍODO | CARGA HORÁRIA |
TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Larissa Siqueira | Esecialista | 4000 | CURSO PREVENÇÃO E COMBATE |
08 a 10 de outubro de | 12h/a | R$ 48000 |
| Farias Lengues | p | , | AO ASSÉDIO - EXCLUSIVA - ESP | 2024 de 8h às 12h | , |
PORTARIA Nº175/2024 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº175/2024, 29 DE OUTUBRO DE 2022
| NOME/CARGO/MATRICULA | NÍVEL | VALOR H/A R$ | CURSO DISCIPLINA | PERÍODO | CARGA HORÁRIA |
TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Alexandre Sales Arcanjo Ernany Henrique da Silva Barbosa |
Especialista Mestre |
40,00 50,00 |
Curso Introdução ao Planejamento com ênfase na Elaboração da fase interna do procedimento licitatório, nos moldes da Lei no 14.133/2021 - Turma 01 (Exclusiva Defensoria Pública do Estado do Ceará) Curso Introdução ao Planejamento com ênfase na Elaboração da fase interna do procedimento licitatório, nos moldes da Lei no 14.133/2021 - Turma 01(Exclusiva Defensoria Pública do Estado do Ceará) |
23 e 24 de setembro de 8h às 12 h e 25 de setembro de 2024, 8h às 10h 25 de setembro de 2024 de 10h às 12h e 26 e 27 de setembro de 8h às 12h |
10 h/a 10 h/a |
R$ 400,00 R$ 500,00 |
PORTARIA Nº176/2024 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº176/2024, 29 DE OUTUBRO DE 2024
| NOME/CARGO/ MATRICULA |
NÍVEL | VALOR H/A R$ |
CURSO DISCIPLINA | PERÍODO | CARGA HORÁRIA |
TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Francisca Aline de Carvalho Santana |
Especialista | 40,00 | OFICINA SUITE NA PRÁTICA - TURMA 01 (Exclusiva EGPCE) | 22 de outubro de 2024 de 13h às 17h |
4 h/a | R$ 160.00 |