DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº208 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 31 de Agosto de 2024, da designação de WILMA JALES DE BRITO , constante na Portaria Nº 0012/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de Junho de 2024, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 30 de agosto de 2024. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Onelia Maria Moreira Leite de Santana

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05/SRH/CE/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA , CNPJ Nº 72.381.189/0001-01, com endereço na Av. da Emancipação, nº 5000, Parte B – Parque dos Pinheiros – Hortolândia – SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisições de 10 (dez) microcomputadores desktop e 5 (cinco) monitores de vídeo , de acordo com as especificações nos itens 4 e 6 da Ata de Registro de Preço Nº 2024/06525, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato serão de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração. VALOR GLOBAL: R$ 43.785,00 (quarenta e três mil setecentos e oitenta e cinco reais) pagos em Parcela única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100003.18.126.421.20296.03.449052.1.7002200082.1. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2024 SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS e ILAN GRINSPUN, DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/SRH/CE/2024

CEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício SRH/SEINFRA, S/N, Térreo, Cambeba, nesta cidade, inscrita no CPNJ sob o n.º 11.821.253/0001-42, neste ato representada por seu Secretário RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSP/CE, CPF: 117.188.703-53, residente e domiciliado na Rua Dep. Sebastião Brasilino de Souza, 555, ap.2001, Bl. B, Parque Iracema – Fortaleza (CE), CEP: 60.824-000. CESSIONÁRIO: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS –COGERH , Sociedade de Economia Mista, criada pela Lei Estadual nº 12.217/93, CNPJ nº 74.075.938/0001-07, Inscrição Estadual nº 06.982.851-2, localizada na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, CEP nº 60.824-140, Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a cessão de uso a título gratuito por parte da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH/CE à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH a infraestrutura hídrica denominada Barragem Amarelas e todos os bens a ela afetados para a gestão, gerenciamento, operacionalização, monitoramento, manutenção, guarda e todos os demais direitos, deveres e obrigações declinados no presente termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os bens cedidos poderão ser utilizados pela cessionária, exclusivamente, para a finalidade especificada na Cláusula Segunda deste instrumento, sendo vedada a alteração do objeto, assim como quaisquer modificações na destinação ou utilização. VIGÊNCIA: O prazo deste Termo de Cessão de Uso 35 (trinta e cinco) anos, a contar de sua publicação deste termo no Diário Oficial do Estado – DOE/CE, podendo a parceria ser prorrogada por interesse das partes, mediante termo aditivo. A prorrogação ocorrerá mediante a celebração de aditivo, desde que a cessionária manifeste seu interesse por meio de comunicação prévia feita, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término da vigência deste instrumento, assim como que o pleito seja aceito pela cedente. A cedente, desde que notificada a cessionária em prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, poderá revogar a presente cessão de uso gratuita, caso em que os bens deverão ser devolvidos pela cessionária. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 06/09/2024 SIGNATÁRIO: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos – SRH, respondendo e YURI CASTRO DE OLIVEIRA, Diretor-Presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza , 17 de outubro de 2024.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº073/ 2024 A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando NUP 29022.000761/202471, e em conformidade com a Lei nº 16.537 de 06 de abril de 2018, com alteração da Lei n.º 18.009, de 01 de abril de 2022, combinado com o Decreto Estadual n.º 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICA , a relação nominal , com cargo/função e matrícula, dos SERVIDORES da SOHIDRA, com o percentual atribuído aos mesmos, a ser aplicado no vencimento base do servidor, no período de julho a dezembro de 2024, tendo em vista o resultado das metas institucionais e individuais, referentes ao período avaliado de janeiro a junho de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.

Luciana Lopes Brandão

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO – QUE SE REFERE À PORTARIA Nº073/2024, DATADO DE 18 DE JULHO DE 2024