DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº208 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, bem como por cumprimento da decisão judicial proferida nos autos de nº 022530185.2021.8.06.0001, comunicada através do NUP 13001.027519/2024-52, RESOLVE NOMEAR , o servidor FELLIPE LIRA DA COSTA PEREIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 29 de agosto de 2016. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 12 de setembro de 2024.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA CC 2024-PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão judicial proferida nos autos de nº 022530185.2021.8.06.0001, comunicada através do NUP 13001.027519/2024-52, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) FELLIPE LIRA DA COSTA PEREIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício na Delegacia Municipal de Ipaumirim/CE. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 12 de setembro de 2024. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº111/2024/GAB/PCCE.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, CRIADA PELA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº37/2020-GDGPC, PUBLICADA NO DOE DE 10 DE AGOSTO DE 2020.

O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais etc. Considerando que constitui atribuição básica da Polícia Civil a estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, conforme preconizam a CF/88 e a Lei nº 12.124, de 6/7/1993 (Estatuto da Polícia de Carreira). Considerando as movimentações de servidores, notadamente de cargos de assessoramento e direção, decorrentes das devidas adequações da atual administração governamental. RESOLVE alterar a composição da Comissão de Licitação, criada pela Portaria Administrativa nº 37/2020-GDGPC, publicada no DOE de 10 de agosto de 2020, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:

• Paulo Cid Torres da Silva Filho - Delegado de Polícia Civil, matr. 198.761-1-X, Chefe de Gabinete - Presidente;

• Ricardo Romagnoli do Vale - Delegado de Polícia CIvil, matr. 198.742-1-4, Diretor do Departamento Administrativo-Financeiro - Membro;

• Alceu Henrique Teixeira Viana - Delegado de Polícia CIvil, matr. 300.544-1-5, Diretor do Departamento Técnico Operacional - Membro;

• Évna América de Aquino Leitão Paixão - Delegada de Polícia Civil, matr. 198.340-1-8, Assessora de Desenvolvimento Institucional - Membro;

• Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo - Delegado de Polícia Civil, matr. 300.986-1-7, Diretor do Departamento de Tecnologia da

• Informação e Comunicação - Membro;

• Francisco Tiago Silva Andrade - Inspetor de Polícia Civil, matr. 300.236-1-7, Chefe da Divisão de Finanças - Membro.

GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 15 de abril de 2024.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

PORTARIA Nº918/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DELEGACIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO-DECOR, no LAB-LD, no DCLD e no NGRA, que viajaram para Quixadá, do dia 16/09/2024 ao dia 17/09/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de efetuar diligências investigativas; conforme processo nº 10051.026156/2024-54, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº918/2024-DIFIN DE 10 DE OUTUBRO DE 2024