DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024110400070 70 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 WESTEKARLY KATCHOULO PIERRE LOUIS - G466117-G, natural de Haiti, nascido em 16 de dezembro de 2007, filho de Jocelyb Pierre Louis e Nelcia Mervil, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0464756/2024); WILGAINE ELIE - G229027-3, natural do Haiti, nascido em 17 de outubro de 1992, filho de Theomas Elie e Heurese Joachim, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0467174/2024); WILGUIMPS ETIENNE - G247581-C, natural de Haiti, nascido em 9 de julho de 1986, filho de Salvant Etienne e Gislene Monfiston, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0341480/2023); WISDONNKY ANTOINE - V972874-K, natural de Haiti, nascido em 6 de março de 2004, filho de Gomez Aimable e GLORIETTE ANTOINE, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0431367/2023); WISGEN CENE - F118252-M, natural de Haiti, nascido em 15 de outubro de 1994, filho de Macilus Cene e Yolette Pierre Paul, residente no Estado do Paraná (Processo n°235881.0461772/2024); YUDEXYS COROMOTO MARCANO TRINITARIO - G460845-D, natural da Venezuela, nascida em 6 de janeiro de 1979, filha de Juan Bautista Marcano González e Germania Josefina Trinitario, residente no Estado de Santa Catarina, nº Processo n°235881.0462624/2024. YUDI LORENA GOMEZ BRAVO - G015686-3, natural de Colômbia, nascida em 4 de setembro de 1991, filha de RUTH MARY BRAVO BOLANOS, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0429484/2023); YVELOT JECROIS - G252702-8, natural do Haiti, nascido em 04 de maio de 1994, filho de Fleuristhene Jecrois e Marie Chrismene Pierre residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0390500/2023); ZAMIR JOSE RODRIGUEZ ORTEGA - F024920-S, natural de Venezuela, nascido em 22 de setembro de 1997, filho de Maryamne Josefina Rodriguez Ortega, residente no Estado do Paraná, (Processo n°235881.0462589/2024. As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ Coordenadora de Processos Migratórios PORTARIA 4.190, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDIAS CAPOUTE - V869710-S, natural do Haiti, nascido em 21 de fevereiro de 1981, filho de Julien Capoute e Isancione Cesar, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0477233/2024); ABNER CEIDE - G117351-H, natural de Haiti, nascido em 28 de dezembro de 1975, filho de Georges Ceide e de VIERGELLA GABRIEL, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0477772/2024); ADELINO FERNANDES VIEIRA QUETA - V657292-D, natural de Guiné-Bissau, nascido em 29 de novembro de 1989, filho de Luciano Vieira Queta e Benvinda Maria Fernandes Queta, residente no estado de Alagoas (Processo nº 235881.0478330/2024); ADELINO FO - V617176-2, natural de Guiné-Bissau, nascido em 13 de maio de 1984, filho de Iame Ta Fo e Uida Quetugue, residente no estado do Ceará, nº Processo 235881.0342973/2023; AELITA SHUMAROVA - F841555-9, natural de Rússia, nascida em 9 de maio de 1992, filha de Iurii Nikitin e de Alsu Nikitina, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0512077/2024); ALEX CASSANJE - F344893-9, natural de Angola, nascido em 1 de fevereiro de 1989, filho de Alexandre Cassanje Lemba e Rosa Marcelina Kexilemba, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0478541/2024); ALEXEY BACARDI ZAPATA - V960518-L, natural de Cuba, nascido em 4 de abril de 1976, filho de Pedro Lazaro Bacardi Palacios e Milagros Benedicta Zapata Chacon, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0421495/2023); ALEXIS BORGES LOBAINA - F496886-X, natural de Cuba, nascido em 3 de março de 1992, filho de Alexis Borges Helps e de Marvelis Lobaina Suarez, residente no estado de Tocantins (Processo nº 235881.0511899/2024); ALI ABDUL AZIZ MOUSSA - v456887-1, natural do Líbano, nascido em 11 de outubro de 1974, filho de abdul aziz moussa e de HAYAT SALMAN, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0477520/2024); AMR SALAH YOUSSIF AFIFI ELMALLAH - F289210-L, natural de Egito, nascido em 5 de junho de 1976, filho de Salah Youssif Afifi Elmallah e Om Mohammed Mohammed Mostafa , residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0512483/2024); Anees Ahmad - V697287-J, natural do Paquistão, nascido em 15 de março de 1982, filho de SUHBAT SHAH e de MOMIN TAJA, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0477459/2024); ANEL PIERRE - G219782-A, natural de Haiti, nascido(a) em 30 de outubro de 1978, filho(a) de e filho(a) de YTELA OCCINEE, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0491652/2024); ANOLD MEZAIS - G211059-0, natural de Haiti, nascido em 4 de março de 1995, filho de Celaneau Mezais e Marie Philinat Zamil, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0489283/2024); ASHRAF MOHAMED ALY GHAZY - F257030-E, natural de Egito, nascido em 27 de fevereiro de 1975, filho de Mohamed Aly Ghazy e de Ferial Hassan Hussein Gouda, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0510268/2024); ASSANE FALL - V615056-M, natural de Senegal, nascido em 25 de novembro de 1987, filho de MODOU FALL e filho de FATOU SAMB, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0484476/2024); ATHENAISE CAPOUTE MOISE - V968819-4, natural do Haiti, nascida em 25 de novembro de 1981, filha de Techelair Telphor e Kettelie Moise, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0477219/2024); BEDYOUNA ELEAZAR - F109857-Q, natural de Haiti, nascida em 24 de julho de 2002, filha de Ronald Eleazar e Nerline Jacques, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0465160/2024); BORDELYNE DORVIL - G062086-C, natural de Haiti, nascida em 4 de julho de 1983, filha de Bordes Dorvil e Manette Arestor, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0424698/2023); BRIZAIDA LEON RODRIGUEZ - G323062-O, natural de Cuba, nascida em 5 de abril de 1984, filha de MARCOS DOMINGO LEON RODRIGUEZ e filha de UMELIA RODRIGUEZ PEREZ, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0483769/2024); BUDKHAND NAMJILSUREN - G076089-H, natural de Mongólia, nascida em 23 de abril de 1983, filha de Namjilsuren Sukhbat e Narantsetseg Gulguu, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0414888/2023); CARMEN ROSA VILLEGAS TELLEZ - W484537-C, natural da Bolívia, nascida em 28 de julho de 1976, filha de Jorge Villegas Pantoja e Maria Del Rosario Tellez de Villegas, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0476052/2024); CASSANDRA JEAN - G341844-T, natural de Haiti, nascida em 13 de janeiro de 1990, filha de Melicier Jean e AServilia Celestin, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0411940/2023); CHEIKH MBACKE DIOP - G408052-7, natural de Senegal, nascido em 30 de outubro de 1980, filho de Mamadou Diop e Ramata Diop, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0455413/2023); CHELCY DECEUS CIVIL - G397309-S, natural do Haiti, nascida em 15 de abril de 1995, filha Dieulifaite Civil e Mathane Laguerre, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0478520/2024); CHERLY ELEAZAR SANON - G133115-0, natural de Haiti, nascida em 9 de abril de 1985, filha de Leclerc Sanon e Jesumene Mathurin, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0465158/2024); CLARA FABIOLA DAVALOS GONZALEZ - V704342-P, natural de Paraguai, nascida em 14 de setembro de 1984, filha de RUBEN CONCEPCION DAVALOS e filha de CRISTINA GONZALEZ, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0483122/2024); DALBER MONTEJO FUENTES - F224956-U, natural de Cuba, nascido em 29 de agosto de 1989, filho de REMIGIO MONTEJO HERNANDEZ e filho de JUANA FUENTES BARRIOS, residente no estado de Roraima (Processo 235881.0484504/2024); DANI SAHMARANI - F402157-V, natural de Líbano, nascido em 23 de abril de 1997, filho de SLAIMAN SAHMARANI e filho de KAFA EL SAYED, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0484099/2024); DAPHEMINE JEAN BAPTISTE - G212502-3, natural de Haiti, nascida em 10 de janeiro de 1993, filha de SYLVEUS JEAN BAPTISTE e filha de CELAMISE MUTYLE, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0483814/2024); DAPHNEE DISTIL GUERRIER - G023883-5, natural de Haiti, nascida em 18 de novembro de 1975, filha de Vercius Guerrier e Glorieuse Jacques, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0512308/2024); DARLIS MARTINEZ FELIPE - G314963-O, natural de Cuba, nascida em 19 de junho de 1989, filha de Danilo Martinez Lopez e Marbelis Felipe Castro, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0512633/2024); DAVID RAMON MONTILVA FERNANDEZ - G434517-S, natural da Venezuela, nascido(a) em 29 de outubro de 1989, filho(a) de Gerardo Inocentes Montilva Guerrero e de Bernarda Trinidad Fernandez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0468888/2024); DIALLO DJIBI - V915099-K, natural de Mali, nascido(a) em 1 de abril de 1983, filho(a) de e filho(a) de AISHATA DIALLO, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0491683/2024); DINA PIERRE - F139848-9, natural de Haiti, nascida em 26 de janeiro de 1987, filha de Simon Pierre e Marie Rose Augustin, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0468597/2024); EDGAR ALEXANDRE PEREIRA ALVES FRIAS MONTEIRO - G350911-2, natural de Portugal, nascido em 19 de outubro de 1987, filho de Edgar Alexandre Frias Monteiro e Maria de Fatima Pereira Alves Frias Monteiro, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0478188/2024); EDWIGE JOSEPH - G363411-1, natural de Haiti, nascida em 22 de agosto de 1994, filha de Rislet Joseph e Roseline Bosse, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0425046/2023); ELAHE MEHDIZADEH - F838653-H, natural de Irã, nascida em 18 de dezembro de 1985, filha de Mehdi Mehdizadeh e de Bibi Pahlevan, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0511196/2024); ELIZABETH ANDRE GANGA - F276770-4, natural de Angola, nascida em 20 de fevereiro de 1985, filha de Filipe Ganga e Maria Ganga, residente no estado de São Paulo (Processo n° 235881.0490925/2024); EVENSON DORLEAN - G249742-4, natural do Haiti, nascido em 29 de julho de 1981, filho de Edy Dorlean e Janise Jean Baptiste, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0490979/2024); EVGENII MEDVED - F614373-W, natural da Rússia, nascido em 27 de março de 1985, filho de VERA POPOVA, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0477518/2024); FEROLE DELINOIS - V841044-H, natural de Haiti, nascido em 29 de agosto de 1984, filho de Syldieuveu Delinos e Eliana Jean, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0463568/2024); FRANCKY THEUS - G307892-C, natural do Haiti, nascido em 10 de dezembro de 1995, filho de ASSEPHIE BRENORD, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0477479/2024); FRANYER MANUEL HERNANDEZ MORENO - G389263-M, natural de Venezuela, nascido(a) em 15 de novembro de 1996, filho(a) de FREDY DE JESUS HERNANDEZ SILVA e filho(a) de MARIA ELENA MORENO ZURITA, residente no estado do Acre (Processo 235881.0491707/2024); FRITZNER JEAN - G276330-O, natural do Haiti, nascido em 2 de janeiro de 1983, filho de Zilamene Jean, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0477403/2024); GELIN ISRAEL - G322104-2, natural de Haiti, nascido em 5 de maio de 1978, filho de INERAIS ISRAEL e filho de EMANIA AUGUSTAVE, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0483853/2024); GERMAN PATRICIO VINUEZA VILLACIS - G100199-1, natural de Equador, nascido em 5 de abril de 1981, filho de NICOLAS MACARIO VINUEZA e filho de TERESA ISABEL VILLACIS VERDESOTO, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0484214/2024); GERTRUDE CALIXTE DECILIAN - G303906-A, natural de Haiti, nascida em 11 de fevereiro de 1975, filha de Privert Decilian e de Madeleine Pradel, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0508916/2024); GILBERTA EUFRANIA PEREIRA - V600293-2, natural de Angola, nascida em 22 de fevereiro de 1990, filha de Antonio Andre Dos Santos Lourenco e Florencia Da Conceicao Pereira Francisco, residente no estado do Rio de Janeiro, nº Processo 235881.0463630/2024; GINA LUCIA BLANDON OSORIO DE ALBUQUERQUE - F481064-W, natural da Colômbia, nascida em 2 de fevereiro de 1995, filha de Diego Fernando Blandon Lopez e Solima Stella Osorio Quintero, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0478141/2024); GUERLINE DUVEAU THERMITUS - G413817-X, natural do Haiti, nascida em 3 de janeiro de 1989, filha de Hermingue Duveau e Daniela Monfiston, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0491091/2024); HADI TAGHIZADEH MOGHADDAM - F102822-6, natural de Irã, nascido em 11 de setembro de 1982, filho de Hosseingholi Taghizadeh Moghaddam e Fatemeh Babataheri, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0512195/2024); HADI TAGHIZADEH MOGHADDAM - F102822-6, natural de Irã, nascido em 11 de setembro de 1982, filho de Hosseingholi Taghizadeh Moghaddam e Fatemeh Babataheri, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0512195/2024); HAROUNA GADIO - G415898-Y, natural de Senegal, nascido em 13 de outubro de 1987, filho de Moussa Farba Gadio e de Louty Sarr, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo n º 235881.0510394/2024); HASAN AL FARES - F340951-4, natural de Síria, nascido em 28 de novembro de 1997, filho de MOHAMMED AL FARES e filho de LAILA AL YOSEF, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0483718/2024); HEBER OSWALDO ABREU CASTILLO - G346801-M, natural da Venezuela, nascido em 3 de abril de 1984, filho de Osvaldo Yovani Abreu Reyes e Dina Esther Castillo de Abreu, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0476318/2024); HENRY LYS JOSIAS - G027314-o, natural de Haiti, nascido em 8 de julho de 1988, filho de Mevoir Josias e Dessources Marie, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0463674/2024); HUSSAIN AHMED - G105551-P, natural de Bangladesh, nascido em 30 de dezembro de 1985, filho de JOMON MIAH e ASIARA BEGUM, residente no estado de São Paulo (Processo Nº 235881.0474996/2024); IKRAM EL HANSALI - F575196-V, natural de Marrocos, nascida em 18 de outubro de 1995, filha de MOHAMED EL HANSALI e filha de FATIMA FILHA DE MOHAMED, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0484341/2024); IRIS JASMIN SANTOS GERMAN - V619877-0, natural de República Dominicana, nascida em 28 de novembro de 1985, filha de Juan Francisco Santos Lopes e Fabiana Del Rosario German Alba, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0410509/2023); ISMAEL MACENA - G015382-N, natural de Haiti, nascido em 4 de fevereiro de 1977, filho de Lutancius Macena e filho de Lamercie Vital, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0469310/2024); JACKY ERINE - G262196-S, natural de Haiti, nascido em 25 de outubro de 1982, filho de Jean Francois Erine e Chantale Dacius, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0426825/2023);