DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº209 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024 63

Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ICÓ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.669.682/0001-79, representado por seu Prefeito(a), ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES, portador(a) do CPF/MF Nº 026.942.683-31, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 079/2022 , com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objetivo alterar o Plano de Trabalho , mais especificamente a Etapa 2.1, acrescentando novo item 2,1,2 na Etapa 2.1, bem como alteração da contrapartida, valor global do Convênio e acrescenta ao instrumento, os valores de rendimentos de aplicações financeiras. ; III - VALOR GLOBAL: ( CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA – ETAPA 2.1 2.1. No plano de trabalho atual o valor total de R$ 645.090,04 (seiscentos e quarenta e cinco mil e noventa reais e quatro centavos) 2.2. O novo plano de trabalho prevê, um valor total de R$ 741.955,36 (setecentos e quarenta e um mil novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos). 2.3. A alteração se dá pelo fato de que foram acrescidos 1 (um) novo item “Item 2.1.2”. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E VALOR GLOBAL 3.1. Com as mudanças propostas, o valor do Convênio sofrerá alteração, ficando o seu valor global em R$ 741.955,36 (setecentos e quarenta e um mil novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), sendo que o valor do Concedente permanece em R$ 504.747,50 (quinhentos e quatro mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). 3.2. Com as mudanças propostas, a nova contrapartida do Município será de R$ 153.227,08 (cento e cinquenta e três mil duzentos e vinte e sete reais e oito centavos) e os rendimentos de aplicações financeiras em R$ 83.980,78 (oitenta e três mil novecentos e oitenta reais e setenta e oito centavos). CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE TRABALHO 4.1. Passa a integrar o Convênio nº 079/2022 novo Plano de Trabalho, conforme anexo. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos. ; V - DATA E ASSINANTES: 25 de outubro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário da Educação, ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES Prefeito(a) Municipal de Icó. TESTEMUNHAS: 1. MARCOS AURELIO SILVA COLARES, 2. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES . Fortaleza 29 de outubro de 2024 .

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: NUP 22001.116553/2024-91 EXTRATO AO SÉTIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/2022/IG: 1350203 - SACC: 1206233

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 100/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.733.256/0001-57, representado(a) por seu(a) Prefeito(a), ANA VLÁDIA NOGUEIRA PINHO JUCÁ, portador(a) do CPF/MF Nº 261.367.163.72, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 100/2022, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 21 de novembro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 30 de setembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ANA VLÁDIA NOGUEIRA PINHO JUCÁ -CONCEDENTE , Prefeito(a) Municipal de Solonópole CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA, 2.MARCOS AURELIO SILVA COLARES . Fortaleza 30 de outubro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: NUP 22001.116639/2024-14 EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/2021/IG: 1346883 SACC: 1194785

I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE UMIRIM , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.582.464/0001-30, representado(a) por seu(a) Prefeito(a), FELIPE CARLOS UCHOA SALES RIBEIRO, portador(a) do CPF/MF Nº 567.630.85320, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2021, resolvem firmar o presente Convênio, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo alterar o Plano de Trabalho , mais especificamente remanejar recurso não executado da Meta 1 para Meta 2, adicionar acréscimo na contrapartida financeira e alterar o valor global do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA META 02 2.1. O Plano de Trabalho vigente, prevê o valor total R$ 416.175,00(quatrocentos e onze mil, trezentos e setenta e sete reais e quatro centavos); 2.2. O novo Plano de Trabalho prevê uma alteração no valor total de R$ 418.457,50 (duzentos e nove mil quatrocentos e três reais), ou seja, O saldo do convênio surgiu por conta adicionar valor em contrapartida para adquirir novos equipamentos, que resultará em aumento de R$ 2.282,50 (dois mil duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) na contrapartida municipal. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E DO VALOR GLOBAL 3.1. Com a alteração do Plano de Trabalho, o aumento de R$ 2.282,50 (dois mil duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), será na contrapartida municipal, passando dos atuais R$ R$ 7.175,00 (sete mil cento e setenta e cinco reais) para 9.457,50 (nove mil quatrocentos e cinquenta sete reais e cinquenta centavos), sendo que o valor do repasse do Estado não será alterado. 3.2. Já o valor global do Convênio, passará de R$ 416.175,00 (quatrocentos e onze mil, trezentos e setenta e sete reais e quatro centavos) para R$ 418.457,50 (quatrocentos e dezoito mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de Outubro de 2024. DATA DA ASSINATURA NO SISTEMA ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação FELIPE CARLOS UCHOA SALES RIBEIRO Prefeito(a) Municipal de Umirim Testemunhas: 1. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES 2.MARCOS AURELIO SILVA COLARES Fortaleza, 29 de outubro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº280/2024 OBRA

NUP 22001.111527/2024-77

Fortaleza, 27 de Setembro de 2024 CONTRATO N.º: 00932023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI , NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CE EMPRESA: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 21/08/2024 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP n.º 05402023SEDUC01, contrato n.°00932023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresaFORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo SUITE de N.