DOMCE 05/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3583

www.diariomunicipal.com.br/aprece 95

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.28.10.2024- SEMUS. A Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Russas – CE, através da Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 21 de Novembro de 2024 às 09h00min no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS MÉDICOS E MATERIAIS PERMANENTES DE USO HOSPITALAR PARA UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. Tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br; https://russas.ce.gov.br/ ; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/ptbr.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO
Agente de Contratação.

Russas/CE, 01 de Novembro de 2024. Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:B76F5183

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20240704.001

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E E SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA, A PRIMEIRA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N°. 20240704.001, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.28.05.2024 – SEINF, A SABER:OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DRENAGEM DA LAGOA DA CATUMBELA AO RIACHO ARAIBÚ, NO MUNICIPIO DE RUSSAS/CEFINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO TENDO SUA VIGÊNCIA DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 ATÉ 04 DE MARÇO DE 2025.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 111, DA LEI Nº 14.133/21. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2024.ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS REBOUÇASASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO CHARLES MELO DO VALE / CPF: 038.082.453-10.

RUSSAS/CE, 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:7616A0EF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 120/2023

DISPÕE SOBRE A READPTAÇÃO FUNCIONAL DEFINITIVA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA WENNE ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDOque a Lei Municipal n.º 014/97, de 06 de junho de 1997, dispõe em seu art. 34 sobre o instituto da readaptação como sendo a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica; CONSIDERANDOo princípio da preservação da saúde do servidor e a necessidade de garantir condições adequadas para sua continuidade no serviço público, em consonância com as disposições legais pertinentes; CONSIDERANDOque a continuidade do servidor no serviço público, por meio da readaptação, contribui para o melhor aproveitamento de seu conhecimento e experiência em prol da administração pública; CONSIDERANDOque a manutenção do servidor em suas funções atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando necessária a adequação de suas atribuições laborais; RESOLVE Art. 1ºFica concedida a readaptação profissional definitiva sem nenhum prejuízo remuneratório, a servidoraMARIA SOLIDADE BEZERRA,inscrita no CPF sob o n.º 465..-15, matrícula n°0010,ocupante do cargo de Professora, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção de perícia médica, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que apresenta em sua capacidade física. Art. 2°.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 04 de novembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:BFFC3847

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 121/2024

DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE Art. 1° Declara ESTÁVEL no Serviço Público Municipal, a servidora MARIA IVONE DE ALMEIDA E SILVA, inscrita no CPF: sob nº 546..-20, para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, em virtude do cumprimento de 3(três) anos de efetivo exercício no cargo, contados a partir de 03 de junho de 2013, nos termos do art. 41 da Constituição Federal de 1988, conforme consta do feito administrativo 1768. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

Saboeiro, 04 de novembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro